Economia

“No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza”, afirma varejista

O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado para buscar alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos. A afirmação é uma resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre notícia publicada na imprensa sobre negociação de um DIP de até R$ 1 bilhão.

“No entanto, ainda não há quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte, razão pela qual inexiste informação a ser divulgada no atual momento”, afirma.

A empresa relembra que ajuizou, em 16 de agosto de 2026, pedido de recuperação judicial e diz que está avaliando alternativas de renegociação de prazos de pagamento de dívidas e obtenção de recursos adicionais, incluindo mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo com o intuito de gerar caixa. Segundo a companhia, essas alternativas ainda estão em fase de avaliação, sem confirmação de adoção ou prazo para concretização.

O Grupo Casas Bahia acrescenta que a petição do pedido de recuperação judicial, disponibilizada ao mercado nos termos da Resolução da CVM nº 80/22, menciona algumas dessas medidas, incluindo o pedido de levantamento de depósitos trabalhistas.

Segundo a varejista, o alongamento do prazo de pagamento de fornecedores no primeiro trimestre foi indicado nos comentários sobre o ciclo financeiro em seu release de resultados do primeiro trimestre. Já o fluxo de caixa livre de R$ 800 milhões e a redução nos estoques de R$ 1,15 bilhão constam do fluxo de caixa gerencial divulgado no balanço do segundo trimestre.

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Segundo a Corte, é permitida a progressividade de acordo com o valor do bem

O Supremo Tribunal Federal ( STF) declarou inconstitucional a fixação, por leis municipais, de alíquotas de IPTU com base na área de imóveis. A Corte confirmou a derrubada de uma lei de Chapecó (SC) que estabelecia 1% de IPTU para imóveis com área construída maior que 400 metros quadrados.

A decisão foi tomada após o município questionar, no STF, decisão do Tribunal de Justiça de Catarina que já havia invalidado a norma, determinando a correção da alíquota para 0,5% assim como a devolução de valores pagos pelos proprietários a mais.

A cidade sustentou que uma área construída maior significaria uma tributação mais elevada, em razão de um suposto uso mais intenso do solo.

Ao analisar o caso, o relator, Dias Toffoli, argumentou que a Constituição permite a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, com a adoção de alíquotas diferentes conforme localização e uso, mas não em razão da área do imóvel. Ainda segundo o ministro, o STF já decidiu que a fixação da alíquota de IPTU com base na área caracteriza progressividade do tributo.

Por unanimidade, o STF seguiu o voto de Toffoli, no sentido de que as cidades não podem criar outros critérios de progressividade além dos previstos na Constituição. O julgamento ocorreu em sessão virtual e o acórdão foi publicado na sexta-feira.

“É incompatível com a intenção do constituinte reformador permitir que os municípios criem IPTU progressivo com base em critérios diversos daqueles previstos no texto constitucional. Nesse contexto, é certo que a área do imóvel não se confunde com o tempo ou com o valor do imóvel, únicos critérios que podem ser utilizados para a instituição de IPTU progressivo”, frisou o ministro.

Por Agência O Globo

Texto também prevê benefícios tributários para fertilizantes e antecipa despesas extra teto de Defesa Nacional, saúde e educação

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (12) o projeto de lei que permite compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis em decorrência da guerra no Irã com receitas extraordinárias do petróleo durante o ano de 2026.

O texto foi ampliado e autorizou o governo Lula também a ampliar gastos fora dos limites fiscais neste ano, mas promete conter despesas em 2027. A estimativa da equipe econômica é de um ajuste de R$ 10 bilhões no ano que vem.

O projeto, uma das prioridades do governo nesta semana de esforço concentrado no Congresso, foi votado na Câmara e no Senado no mesmo dia, após acordo costurado pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan.

Gatilhos para despesas
O texto estabelece dois gatilhos de contenção de despesas. O primeiro prevê limitar o crescimento de despesas “resultantes de vinculações legais” — como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) —, à regra geral do arcabouço, que permite uma variação anual real (descontada a inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Atualmente, elas estão vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).

Já o segundo gatilho prevê alterar a conta da RCL, retirando do cálculo os recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural. Essa regra deve atingir o piso constitucional de despesas em saúde, que representa 15% da RCL.

Para se ter uma ideia, no ano passado, a RCL girou em torno de R$ 1,5 trilhão. Do total, cerca de R$ 30 bilhões são decorrentes da venda do petróleo. Para o ano que vem, esses valores serão maiores, mas as estimativas não foram divulgadas.

Pelo projeto, os gatilhos serão acionados quando houver projeção de déficit primário no relatório bimestral anterior ao envio do projeto de lei orçamentária anual. Como o projeto tem de ser encaminhado até o dia 31 deste mês, o parâmetro válido seria o do mês de julho, em que a projeção do governo era de déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026 (sem deduções).

Na prática, então, os gatilhos já poderiam ser acionados no ano que vem e ficariam válidos até ser alcançado um superávit anual.

Para dentro do arcabouço
Os pisos constitucionais viraram um problema desde a criação do arcabouço fiscal pelo governo Lula, que recuperou a regra antiga de vinculá-los a indicadores de receita, ao contrário do teto de gastos, que tinha limite pela inflação. Além disso, o arcabouço segue uma lógica de buscar o aumento de receita, o que aumenta as despesas vinculadas a esses indicadores.

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País precisa de mais de R$ 500 bilhões anuais para o setor; dados constam da nova edição do Barômetro da Infraestrutura Brasileira, que aponta o setor de saneamento como o mais atrativo

O cenário geopolítico, as eleições para presidente no horizonte, além de outros fatores de risco e de incerteza como juros elevados, inflação e reforma tributária — além do protecionismo comercial — reduziram a confiança das empresas para investir em infraestrutura.

O otimismo dos investidores recuou de 54,2% para 37,8%, enquanto a avaliação desfavorável subiu de 20,4% para 30,9%. Ainda assim o país registrou no ano passado o maior volume de investimentos da série histórica (iniciada em 2010), totalizando R$ 280,4 bilhões, sendo 80% da iniciativa privada.

Esses dados constam do Barômetro da Infraestrutura Brasileira, levantamento semestral realizado pela EY-Parthenon, braço de estratégia e transações da consultoria EY, e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O objetivo do trabalho é captar a opinião de gestores, investidores e de especialistas sobre o ânimo para investir nesses projetos.Foram consultados mais de 230 fontes.

Mesmo com número recorde, o barômetro da infraestrutura aponta que o Brasil ainda enfrenta um hiato anual de R$ 225 bilhões extras necessários para modernizar sua infraestrutura de forma adequada nos próximos dez anos. Na prática, seriam necessários mais de R$ 500 bihões por ano para o setor.

— Existe uma queda significativa no otimismo, mas os números de investimento real continuam em patamares recordes. A instabilidade internacional é um fator central. O prolongamento dos conflitos no Oriente Médio gera incertezas sobre o preço do petróleo, combustíveis e fretes, afetando diretamente a logística e o custo dos insumos para o setor — explica Gustavo Gusmão, sócio da EY-Parthenon para Governo e Infraestrutura.

Além disso, o pesquisador aponta o protecionismo comercial, especialmente vindo dos EUA com a imposição de taxas ao Brasil, como um gerador de insegurança. O cenário eleitoral contribui para a percepção de que os próximos meses serão mais “inertes” em investimentos, tanto pela incerteza política quanto por questões legais que restringem o anúncio e a licitação de novos projetos em períodos próximos às eleições. A cautela, diz ele, é reforçada pela combinação de inflação, juros elevados e as incertezas operacionais trazidas pela Reforma Tributária.

Sobre o futuro político, o estudo mostra que 43,9% dos respondentes acreditam que uma vitória da oposição impactaria positivamente os investimentos. Já em um cenário de continuidade do governo atual, o viés de cautela permanece, com 31% prevendo um impacto negativo no volume de investimentos.

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Sobretaxação americana atinge 60% dos produtos pernambucanos vendidos ao país, colocando em risco a renda na Zona da Mata e no Vale do São Francisco, além de pressionar o polo industrial de Suape

O novo tarifaço comercial dos Estados Unidos, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22), acendeu o sinal de alerta na economia de Pernambuco ao colocar em risco aproximadamente R$ 380 milhões das exportações do estado, volume equivalente a 60% de tudo o que os pernambucanos vendem aos americanos. Desse montante global em jogo, as perdas diretas no faturamento podem chegar a até R$ 200 milhões apenas no setor sucroenergético.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Açúcar de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, a sobretaxação do açúcar traz prejuízos diretos e preocupantes. Ele aponta que a perda estimada de R$ 180 a R$ 200 milhões para as usinas de Pernambuco ocorre porque, além dos 25% de taxa extra, incidem outros impostos americanos que podem fazer a tarifa total sobre a cota do produto chegar a 37,5%.

Cunha alerta que o maior impacto social está no risco aos empregos na Zona da Mata e na renda dos mais de 22 mil pequenos e médios fornecedores de cana do Norte e Nordeste, que receberão menos pela matéria-prima entregue. Ele pondera, porém, que não há risco de colapso, já que as 155 mil toneladas enviadas aos EUA representam menos de 4% da produção nordestina e serão redirecionadas para mercados como Europa, África, Ásia e Leste Europeu.

Por outro lado, a visão ampla sobre o restante do parque industrial pernambucano revela novos gargalos. De acordo com o gerente de Política Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Maurício Laranjeira, dos cerca de US$ 125 milhões exportados por Pernambuco para os EUA em 2025, 60% da pauta comercial acabou sendo atingida pelas novas tarifas de 25%. Ele explica ainda que apenas 40% das vendas obtiveram isenção das novas taxas, beneficiando itens como o coque de petróleo exportado por Suape, mangas frescas, querosene de aviação, pescados, entre outros.

Entre os produtos que passaram a ser taxados, o gestor destaca prejuízos em áreas estratégicas para o estado. Segundo Laranjeira, as uvas do Vale do São Francisco foram taxadas por concorrerem diretamente com a produção interna americana e com fornecedores do Chile, Argentina e do Peru, o que gera um forte impacto para Pernambuco, responsável por quase a totalidade das exportações brasileiras da fruta para os EUA.

Ainda de acordo com o Laranjeiras, além da fruticultura irrigada, as chapas de plástico PET, matérias-primas para garrafas descartáveis, por exemplo, e produzidas no polo de Suape também foram atingidas, prejudicando a venda de um insumo industrial de alto valor agregado que gera empregos qualificados no estado.

Estado não corre risco de paralisação logística

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Às vésperas da entrada em vigor da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, Planalto articula apoio a setores afetados, busca novos mercados e tenta se afastar do uso eleitoral, por bolsonaristas, de conflitos diretos com Trump

Entra em vigor amanhã a tarifa adicional de 25% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. Por enquanto, o governo não fala em medidas de reciprocidade, preferindo o caminho da articulação com o setor produtivo brasileiro para reduzir os prejuízos às empresas que expotam para os Estados Unidos.

Embora enxergue pouco espaço para uma reversão imediata do tarifaço, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende manter abertos os canais de diálogo com Washington e evitar um confronto direto com Trump diante da escalada das tensões comerciais entre os dois países.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que uma reação mais incisiva, especialmente no campo político, poderia fortalecer a narrativa defendida pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por aliados da Casa Branca às vésperas das eleições presidenciais no Brasil. Integrantes do governo afirmam que qualquer embate público tende a ser explorado pelo bolsonarismo como um elemento de polarização eleitoral, deslocando o foco dos impactos econômicos das tarifas.

Nos bastidores, a orientação é separar o debate comercial da disputa política. Interlocutores do governo afirmam que a prioridade é impedir que o tema seja transformado em um embate ideológico entre Lula e Trump, preservando espaço para negociações técnicas conduzidas pelos canais diplomáticos já existentes.

Embora a ordem seja a de não escancarar o confronto, o presidente Lula não deixa de estocar, nos eventos públicos, a família Bolsonaro. Foi o que fez ontem, em discurso na convenção do PDT, que sacramentou o apoio da legenda à sua reeleição. “

Rodadas de negócios

A estratégia do governo será concentrar esforços em negociações diplomáticas e em medidas para reduzir os impactos econômicos do tarifaço. Entre as prioridades estão novas rodadas de consultas com os setores produtivos afetados, a construção de mecanismos de apoio interno e a busca por mercados alternativos capazes de absorver parte das exportações brasileiras que perderem competitividade nos Estados Unidos.

A estratégia combina reuniões com representantes da indústria e do agronegócio, a elaboração de um pacote de apoio e a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Japão, Canadá e Emirados Árabes Unidos estão no radar. Também há expectativa de intensificar conversas com países da Ásia e do Oriente Médio.

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Projeções para PIB, dólar e Selic permanecem estáveis na comparação feita pelo Focus com as últimas semanas

As expectativas do mercado financeiro para a inflação em 2026 mantêm a trajetória de queda observada nas últimas semanas. Segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 5,15%.

Na semana passada, o mercado projetava que o IPCA, índice que corresponde à inflação no país, fecharia o ano em 5,16%. Há quatro semanas, a expectativa era uma inflação de 5,33%. Para os anos 2027 e 2028, o boletim projeta inflação em 4,20% e 3,78%, respectivamente.

Nos demais indicadores (PIB, Câmbio e Selic), as projeções do mercado se mantiveram estáveis, também na comparação com as últimas semanas.

PIB e dólar
Com relação ao Produto Interno Bruto, (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país), as projeções do mercado financeiro são as mesmas há 3 semanas: crescimento de 1,99% em 2026. Há quatro semanas, as projeções eram de que a economia brasileira cresceria 1,98% no ano.

Para 2027, o mercado projeta um crescimento de 1,65% para o PIB. Para 2028, 2%. As projeções para o câmbio ao final de 2026 estão estáveis há cinco semanas. A cotação prevista pelo mercado está em R$ 5,20 para o ano; em R$ 5,28 para 2027; e em R$ 5,30 para 2028.

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Placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período específico. A Corte já havia decidido contra a tese em junho, no plenário virtual, e agora considera o caso como “transitado em julgado” – ou seja, finalizado e com baixa no sistema.

O placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados. A organização tentava reverter decisão contrária à revisão ou ao menos garantir o pagamento para parte dos beneficiados.

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.

Entenda idas e vindas

O Supremo foi favorável à tese da revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tem grande relevância fiscal para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo concordasse com a revisão dos benefícios.

O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados.

Por Estadão Conteúdo

Maior número de reclamações de clientes ocorreu às 10h43, com mais de 240 relatos

O Nubank passou por instabilidades na manhã desta quarta-feira (8). De acordo com reclamações de clientes nas redes sociais, a principal dificuldade foi a realização de transações por meio do Pix.

As reclamações começaram a aumentar por volta das 9h, de acordo com mapeamento do site de monitoramento Down Detector. O pico das ocorrências aconteceu às 10h43, com 245 relatos.

Ainda de acordo com o site, 81% das reclamações foram relacionadas ao Pix. Outras 13% foram por falha no login do aplicativo móvel e 3% por dificuldades em acessar o saldo da conta.

“O Nubank está ciente de uma instabilidade temporária afetando as transferências e trabalha para restabelecer os serviços o quanto antes”, informou a instituição em posicionamento enviado ao site TechMundo.

Por Cynthia Morato

Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR na sigla em inglês) abriu um espaço em seu portal para receber comentários sobre a medida

Coca-Cola, eBay e Tesla se manifestaram contrárias à medida do governo dos Estados Unidos de propor uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, anunciada em junho deste ano, com base na seção 301. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR na sigla em inglês) abriu um espaço em seu portal para receber comentários sobre a medida e o prazo para envio das manifestações terminou em 1º de julho.

A Seção 301 é um dispositivo legal que permite aos americanos impor tarifas coercitivas sobre mercadorias de países cujas atividades estariam supostamente prejudicando o setor comercial dos Estados Unidos.

O governo Trump justificou a taxação em razão de “políticas e práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

As empresas contrárias à resolução alegam que este novo tarifaço pode trazer ônus a curto prazo nas cadeias de produção e, além disso, que a medida também prejudica os americanos em detrimento dos investigados.

A Coca-Cola pediu ao USTR que mantenha “a isenção proposta para insumos de laranja originários do Brasil” e que adicione “exclusão equivalente ou um regime de transição” para insumos de limão brasileiros usados nas cadeias de suprimento de bebidas.

A gigante de bebidas argumenta que, sem os produtos importados do Brasil, a indústria teria que voltar a buscar novos fornecedores, o que levaria ao aumento de custos e à revalidação de uma série de procedimentos, como revisão de segurança alimentar, testes de produtos, entre outras medidas. “A substituição de fornecedores não ocorre de forma imediata”, afirma a Coca-Cola.

A empresa argumenta ainda que a produção de insumos cítricos por parte dos produtores locais, ou seja, dos próprios americanos, tem tido safras prejudicadas por doenças, efeitos climáticos e mudanças no uso da terra. “Dessa forma, não se pode presumir que a produção doméstica seja capaz de substituir o fornecimento qualificado proveniente do Brasil dentro de prazos comercialmente viáveis”, afirma a indústria.

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