![\"Justi\u00e7a](\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/07\/tse-1.jpg\")
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A reforma eleitoral de 2021 (Lei n\u00ba 14.208\/2021) instituiu no Brasil um novo modelo de agrupamento entre os partidos pol\u00edticos: as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Por meio das federa\u00e7\u00f5es, duas ou mais legendas com afinidade program\u00e1tica podem se reunir para atuarem como se fossem uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, essa uni\u00e3o deve vigorar por, pelo menos, quatro anos e tem abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
Isso faz com que, na pr\u00e1tica, as federa\u00e7\u00f5es funcionem como um teste para uma eventual fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o envolvendo as legendas que a integram.<\/p>\n
O primeiro pleito a incorporar o modelo de federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria foi o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, e a primeira vez que a modalidade vigorou em elei\u00e7\u00f5es municipais foi em 2024.<\/p>\n
Para lan\u00e7arem candidatas e candidatos, as federa\u00e7\u00f5es precisam ter o registro deferido pelo TSE at\u00e9 seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como se fosse uma s\u00f3 legenda<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a federa\u00e7\u00e3o opera como uma s\u00f3 legenda e, por esse motivo, est\u00e1 submetida \u00e0s mesmas regras aplicadas aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n Os partidos que integram a federa\u00e7\u00e3o conservam o nome, a sigla e os n\u00fameros pr\u00f3prios. Ou seja: n\u00e3o existe uma atribui\u00e7\u00e3o de n\u00famero \u00e0 federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As legendas tamb\u00e9m mant\u00eam o quadro pr\u00f3prio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral); o direito de acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o para a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria; o dever de prestar contas;\u00a0entre outros itens.<\/p>\n Para o caso de verifica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho, dever\u00e1 ser considerada a soma da vota\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o dos partidos que fazem parte da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prazo<\/strong><\/p>\n Mas e se um partido pol\u00edtico optar por se desligar da federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria antes do per\u00edodo de quatro anos, o que acontece? Caso isso ocorra, a federa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter continuidade desde que prossiga atuando com, pelo menos, duas agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A legenda que se desvincular antes do prazo fixado em lei poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o de ingressar em uma nova federa\u00e7\u00e3o ou, ainda, de integrar uma coliga\u00e7\u00e3o nas duas elei\u00e7\u00f5es seguintes. Tamb\u00e9m fica proibida de utilizar recursos do Fundo Partid\u00e1rio at\u00e9 que seja completado o tempo remanescente.<\/p>\n Para participar da elei\u00e7\u00e3o isoladamente, o partido precisa se desligar da federa\u00e7\u00e3o at\u00e9 seis meses antes do pleito. Caso a extin\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o seja motivada pela fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o entre os partidos, nenhuma das penalidades ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n