{"id":10683,"date":"2025-08-02T09:12:48","date_gmt":"2025-08-02T12:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=10683"},"modified":"2025-08-02T09:12:48","modified_gmt":"2025-08-02T12:12:48","slug":"alepe-recebe-proposta-do-governo-para-o-orcamento-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2025\/08\/02\/alepe-recebe-proposta-do-governo-para-o-orcamento-de-2026\/","title":{"rendered":"Alepe recebe proposta do Governo para o or\u00e7amento de 2026"},"content":{"rendered":"
\"Assembleia
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) (Foto: Sandy James\/DP Foto)<\/figcaption><\/figure>\n

Projeto da LDO estima R$ 58 bilh\u00f5es em receitas e amplia limites das emendas parlamentares, que passam a ter tramita\u00e7\u00e3o mais controlada na Alepe \u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

O Governo de Pernambuco enviou, nesta sexta-feira (1\u00ba), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026 \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado<\/a><\/strong> (Alepe). O texto, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Regional (Seplag), projeta receitas totais de R$ 58,6 bilh\u00f5es<\/strong> e fixa par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), prevista para o fim do ano.<\/p>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) define metas fiscais e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, atuando como liga\u00e7\u00e3o entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes de m\u00e9dio prazo, e a LOA, que detalha as receitas e despesas do ano.<\/p>\n

Segundo o Executivo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria expressa a consolida\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento do Estado e a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. \u201cNosso governo consolidou a capacidade de investimento do Estado e com isso imprimiu um ritmo de entregas que fortalecem os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n

\u201cContamos com o apoio dos nossos parlamentares para que esses investimentos continuem chegando a quem mais precisa, que \u00e9 o nosso povo\u201d, completou.<\/p>\n

Investimentos projetados<\/strong><\/p>\n

Entre os destaques do texto est\u00e1 a previs\u00e3o de R$ 6,1 bilh\u00f5es em investimentos para o ano que vem. Para o secret\u00e1rio Fabr\u00edcio Marques, titular da Seplag, \u201co projeto refor\u00e7a a ascendente que o Estado vem tomando desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, indo al\u00e9m do mero cumprimento de exig\u00eancias constitucionais\u201d.<\/p>\n

As despesas com pessoal e encargos devem atingir R$ 22,7 bilh\u00f5es, incorporando os reajustes salariais negociados com servidores e novas nomea\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os gastos com a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 como hospitais, escolas e seguran\u00e7a \u2013 somam R$ 17,5 bilh\u00f5es. O secret\u00e1rio ainda destacou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio fiscal e da \u201ccapacidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos\u201d como fatores centrais para o desempenho atual.<\/p>\n

Regras e limites<\/strong><\/p>\n

Com a entrega da LDO \u00e0 Alepe, inicia-se a fase de tramita\u00e7\u00e3o legislativa, que envolve an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, audi\u00eancia p\u00fablica e apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por parte dos deputados. Cada parlamentar poder\u00e1 propor at\u00e9 R$ 6 milh\u00f5es em emendas, conforme regra prevista no texto deste ano.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo Executivo \u00e9 o aumento no valor m\u00ednimo dos projetos apresentados por entidades e prefeituras: o teto passa de R$ 20 mil para R$ 100 mil. Nas demais modalidades, o limite cresce de R$ 60 mil para R$ 250 mil. O governo tamb\u00e9m prop\u00f4s reduzir os ciclos de remanejamento das emendas \u2013 de nove para dois ao ano, nos meses de mar\u00e7o e julho \u2013 para facilitar a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a execu\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o e controle<\/strong><\/p>\n

Ainda nesta sexta, o Estado iniciou o pagamento de R$ 40 milh\u00f5es em emendas parlamentares, sendo R$ 21 milh\u00f5es referentes ao or\u00e7amento de 2025 e outros R$ 19 milh\u00f5es remanescentes de 2024. De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda, Wilson de Paula, a execu\u00e7\u00e3o das emendas passar\u00e1 a ser monitorada por uma plataforma digital, permitindo que os deputados acompanhem a situa\u00e7\u00e3o de cada projeto. \u201cCom essa ferramenta, ser\u00e1 poss\u00edvel evitar entraves que prejudicaram os pagamentos no ano passado\u201d, disse ele.<\/p>\n

Segundo o governo, dos R$ 257 milh\u00f5es previstos em emendas em 2024, R$ 196 milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos e R$ 42,5 milh\u00f5es est\u00e3o empenhados. H\u00e1, no entanto, casos em que os projetos n\u00e3o devem ser executados por problemas de documenta\u00e7\u00e3o. \u201cTeve emenda de R$ 1 milh\u00e3o que precisou de 40 processos de licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n

Efici\u00eancia fiscal<\/strong><\/p>\n

A proposta de LDO tamb\u00e9m traz um componente de monitoramento mais r\u00edgido: a libera\u00e7\u00e3o de recursos ficar\u00e1 condicionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de 70% dos valores previamente transferidos. De acordo com Fabr\u00edcio Marques, a medida busca evitar paralisa\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os. \u201cEsperamos que essas propostas tenham sucesso na tramita\u00e7\u00e3o para que o Estado possa realizar as execu\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 analisado pela Alepe nas pr\u00f3ximas semanas e deve ser votado antes do recesso de fim de ano. At\u00e9 l\u00e1, a discuss\u00e3o sobre as diretrizes fiscais e a viabilidade das novas regras para emendas promete movimentar os bastidores da pol\u00edtica estadual.<\/p>\n

As mudan\u00e7as propostas seguem uma tend\u00eancia nacional de expans\u00e3o das chamadas emendas Pix, que v\u00eam sendo discutidas por especialistas e \u00f3rg\u00e3os de controle devido ao menor grau de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e ao risco de pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos uniformes.<\/p>\n

Por Cecilia Belo<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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