{"id":11246,"date":"2025-09-19T09:09:00","date_gmt":"2025-09-19T12:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=11246"},"modified":"2025-09-19T09:09:00","modified_gmt":"2025-09-19T12:09:00","slug":"piso-salarial-da-enfermagem-stf-comeca-votar-constitucionalidade-da-lei-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2025\/09\/19\/piso-salarial-da-enfermagem-stf-comeca-votar-constitucionalidade-da-lei-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"Piso salarial da enfermagem: STF come\u00e7a votar constitucionalidade da lei nesta sexta"},"content":{"rendered":"

\"Foto:O futuro do piso salarial da enfermagem <\/strong>come\u00e7a uma nova etapa nesta sexta-feira (19). At\u00e9 o dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> vai votar o m\u00e9rito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222<\/a> \u2013 que trata do pagamento nacional da categoria. Os ministros devem decidir, de forma definitiva, a constitucionalidade do piso salarial da enfermagem no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

A especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade e presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico da OAB\/RJ<\/a>, Carolina Mynssen<\/strong>, explica que, na pr\u00e1tica,<\/strong> a vota\u00e7\u00e3o vai implicar na derrubada ou n\u00e3o da suspens\u00e3o da lei que trata do tema, a Lei 14.434\/2022<\/a>.<\/strong><\/p>\n

\u201cSe terminado o julgamento e a a\u00e7\u00e3o direta for julgada como constitucional, a suspens\u00e3o vai cair, porque o que aconteceu foi que a lei foi sancionada e logo depois foi suspensa, porque a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade <\/strong>entrou com a\u00e7\u00e3o no STF questionando a constitucionalidade da lei, porque em tese, essa lei quando sancionada\u00a0n\u00e3o previa a fonte de custeio para pagamento desse piso. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, agora \u00e9 a decis\u00e3o se essa lei vai valer ou n\u00e3o valer\u201d, aponta.<\/p>\n

Em nota, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG<\/a>)<\/strong> afirmou que a expectativa \u00e9 a de que os ministros confirmem a decis\u00e3o liminar que assegura o pagamento do piso aos profissionais em todo o Brasil<\/strong>. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7ou que a liminar ainda n\u00e3o atende todas as reivindica\u00e7\u00f5es da Enfermagem, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria e ao reajuste anual.<\/p>\n

Segundo Carolina\u00a0Mynssen, com a suspens\u00e3o da lei, as reivindica\u00e7\u00f5es continuam em aberto \u2013 n\u00e3o tendo sido atendidas. \u201c\u00c9 claro que com a san\u00e7\u00e3o da lei, que apontou a fonte de custeio para o piso da enfermagem, o projeto dessa pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o dessa categoria da sa\u00fade continua, mas o fato \u00e9 que enquanto n\u00e3o houver o julgamento e efetivamente a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade dessa lei, muitas reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o ser atendidas, v\u00e3o ficar frustradas por conta dessa suspens\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A especialista afirma, ainda, que at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento pode haver modifica\u00e7\u00e3o de voto e altera\u00e7\u00f5es no documento.<\/p>\n

O julgamento no STF ocorrer\u00e1 de forma virtual. <\/strong>A primeira sess\u00e3o est\u00e1 agendada para \u00e0s 11h desta sexta, conforme o portal oficial o Supremo.<\/p>\n

O que diz o Cofen<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) <\/strong><\/a>protocolou um memorial <\/a>para pedir ao STF que a constitucionalidade da Lei 14.434\/2022 <\/strong>seja reconhecida e que \u201csejam afastadas todas as interpreta\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas pelo legislador\u201d.<\/p>\n

O Cofen j\u00e1 apresentou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do piso que consta no ac\u00f3rd\u00e3o que est\u00e1 em vigor.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente do Cofen, Manoel Neri, destaca a import\u00e2ncia da garantia do direito para os profissionais de sa\u00fade e refor\u00e7a o posicionamento da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u201cO piso salarial \u00e9 um direito constitucional adquirido pelos profissionais de enfermagem aprovados pelo Parlamento brasileiro.\u201d<\/p>\n

\u201cE no julgamento do m\u00e9rito, o Cofen defende a reforma da decis\u00e3o anterior do Supremo Tribunal Federal, retirando as condicionantes que foram impostas pelo Supremo e que n\u00e3o est\u00e3o previstas na lei que aprovou o piso salarial, principalmente a quest\u00e3o do estabelecimento da jornada de 44 horas semanais para pagamento do piso salarial, o que levou a um rebaixamento do valor nominal do piso, tendo em vista que essa jornada n\u00e3o \u00e9 praticada por nenhum dos entes p\u00fablicos, at\u00e9 o setor privado, boa parte das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o praticam mais essa jornada de 44 horas semanais\u201d, completa.<\/p>\n

Neri refor\u00e7a que a medida n\u00e3o possui v\u00edcio de constitucionalidade<\/strong>. \u201cN\u00f3s defendemos, nesse julgamento do m\u00e9rito, que essas condicionantes colocadas, que n\u00e3o t\u00eam previs\u00e3o legal, sejam reformadas, porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer v\u00edcio de constitucionalidade, segundo a vis\u00e3o do Cofen e dos advogados que nos representam\u201d, pontua o presidente do Cofen.<\/p>\n

Confira o que defende o Cofen no memorial:<\/strong><\/p>\n