{"id":11495,"date":"2025-10-08T14:33:24","date_gmt":"2025-10-08T17:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=11495"},"modified":"2025-10-08T14:33:24","modified_gmt":"2025-10-08T17:33:24","slug":"cnh-sem-autoescola-entenda-a-proposta-do-governo-federal-e-as-criticas-de-entidades-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2025\/10\/08\/cnh-sem-autoescola-entenda-a-proposta-do-governo-federal-e-as-criticas-de-entidades-do-setor\/","title":{"rendered":"CNH sem autoescola? Entenda a proposta do governo federal e as cr\u00edticas de entidades do setor"},"content":{"rendered":"
\"Minist\u00e9rio
Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Redu\u00e7\u00e3o de custo em at\u00e9 80%, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e desemprego est\u00e3o no cerne da discuss\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

A proposta de permitir a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)\u00a0sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas<\/a> tem gerado debate intenso.<\/p>\n

O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio dos Transportes, abriu consulta p\u00fablica para debater a sugest\u00e3o, que visa a remover a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obten\u00e7\u00e3o da CNH. O objetivo principal, segundo a gest\u00e3o, \u00e9 modernizar o processo e tornar o documento mais acess\u00edvel.<\/p>\n

O projeto\u00a0da gest\u00e3o busca permitir\u00a0que os candidatos escolham livremente como se preparar\u00e3o para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico, podendo contratar um Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFC) ou instrutores aut\u00f4nomos credenciados. As provas, no entanto, de acordo com a proposta, continuariam\u00a0sendo obrigat\u00f3rias para atestar a capacita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n

\"Motorista
Segundo dados do Minist\u00e9rio dos Transportes, 161 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o em idade legal para dirigir, mas muitos ainda n\u00e3o possuem habilita\u00e7\u00e3o devido aos altos custos | Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

Sobre a proposta<\/strong>
\nHoje, para obter a CNH, o candidato \u00e9 obrigado a cumprir pelo menos 45 horas de aulas te\u00f3ricas e 20 horas de aulas pr\u00e1ticas em autoescola. A nova proposta em consulta p\u00fablica pretende:<\/p>\n

\u00a0\u2013 Eliminar a obrigatoriedade dessas cargas hor\u00e1rias m\u00ednimas: as aulas pr\u00e1ticas passariam a ser opcionais.<\/p>\n

\u2013 Permitir que o candidato escolha como se preparar: pode usar um CFC, aprender com instrutor credenciado ou estudar no formato digital oferecido pela pr\u00f3pria Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n

\u2013 Manter os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico como exig\u00eancia: independentemente do m\u00e9todo de prepara\u00e7\u00e3o, ainda ser\u00e1 preciso demonstrar aptid\u00e3o nos testes.<\/p>\n

Promessa de economia<\/strong>
\nO principal argumento favor\u00e1vel \u00e0 proposta \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o expressiva no custo da habilita\u00e7\u00e3o. De acordo com dados do Minist\u00e9rio dos Transportes, ao suprimir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o valor de R$ 3 mil a R$ 4 mil para tirar a CNH poderia cair em at\u00e9 80%.<\/p>\n

“O que estamos propondo \u00e9 simplificar o processo e dar liberdade de escolha ao cidad\u00e3o. Hoje, mais de 20 milh\u00f5es de pessoas dirigem ou pilotam sem habilita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, muitas vezes por causa do alto custo da primeira CNH, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Nosso foco \u00e9 reduzir essas barreiras e permitir que o candidato escolha como quer se preparar,\u00a0seja por uma autoescola, um instrutor aut\u00f4nomo ou at\u00e9 plataformas digitais credenciadas”, disse o\u00a0secret\u00e1rio nacional de Tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o, em pronunciamento oficial.<\/p><\/blockquote>\n

A proposta prev\u00ea, ainda, a facilita\u00e7\u00e3o dos processos para as categorias C, D e E (ve\u00edculos de carga e transporte de passageiros), permitindo que outros entes, al\u00e9m das autoescolas, ofere\u00e7am servi\u00e7os.<\/p>\n

O novo modelo se inspira em pr\u00e1ticas de pa\u00edses como Estados Unidos, Canad\u00e1, Inglaterra, Jap\u00e3o, Paraguai e Uruguai. A expectativa \u00e9 que, ao habilitar mais condutores, a informalidade diminua, contribuindo para um tr\u00e2nsito mais regularizado e seguro.<\/p>\n

\"Secret\u00e1rio
Secret\u00e1rio Nacional de Tr\u00e2nsito, Adrualdo Cat\u00e3o, defende que o objetivo da proposta \u00e9 reduzir barreiras e permitir que o candidato escolha como quer se preparar | Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Entidades do setor, por\u00e9m, apontam um dado importante: uma parte significativa do custo total (taxas do Departamento de Tr\u00e2nsito, exames m\u00e9dico e psicol\u00f3gico) n\u00e3o depende da autoescola.<\/p>\n

De acordo com o economista da Fecom\u00e9rcio-PE Rafael Lima, boa parte do custo est\u00e1 nas taxas dos Departamentos de Tr\u00e2nsito (Detrans) e regulamenta\u00e7\u00f5es impostas pelo governo, que somadas podem chegar a R$ 780 por candidato. Ou seja, embora a proposta possa reduzir parte da despesa, n\u00e3o eliminaria todos os encargos envolvidos.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio dos Transportes diz que o objetivo \u00e9 garantir maior liberdade e economia aos futuros motoristas. De acordo com a pasta, s\u00e3o esses exames que atestam se o condutor est\u00e1 devidamente capacitado para dirigir. O objetivo \u00e9 modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir m\u00e3o das exig\u00eancias de seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

O minist\u00e9rio acredita que o processo seria mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tico, contando com a digitaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT) e plataformas semelhantes a aplicativos de mobilidade para conectar candidatos e instrutores.<\/p>\n

“Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda, ser\u00e3o beneficiados. Atualmente, cerca de 161 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o em idade legal para dirigir, mas muitos ainda n\u00e3o possuem habilita\u00e7\u00e3o, em grande parte, devido ao alto custo do processo atual”, disse o minist\u00e9rio em nota especial \u00e0 Folha de Pernambuco.<\/p><\/blockquote>\n

Para Ygor Valen\u00e7a, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e do Sindicato dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (SindCFC-PE), a proposta foi apresentada sem di\u00e1logo com o setor e sem a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito do Contran, que ficou desativada por anos.<\/p>\n

Ainda segundo ele, n\u00e3o houve reuni\u00f5es com o Minist\u00e9rio dos Transportes nem com o ministro Renan Filho, respons\u00e1vel pela medida.<\/p>\n

\"Para
Para o presidente da Feneauto e SindCFC-PE, Ygor Valen\u00e7a, a proposta foi apresentada sem di\u00e1logo | Foto: Feneauto\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Cr\u00edticas e alerta \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria<\/strong>
\nA Feneauto, o SindCFC-PE e a Fecom\u00e9rcio-PE criticam a proposta, alertando que a medida pode reduzir a qualidade da forma\u00e7\u00e3o e comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Entre os motivos, as entidades listam:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Risco de forma\u00e7\u00e3o deficiente: ao permitir que algu\u00e9m \u201cse prepare sozinho\u201d, sem um curr\u00edculo padronizado fiscalizado, pode haver lacunas importantes no aprendizado.<\/p>\n

\u2013 Depend\u00eancia apenas do exame final: confiar somente no teste para garantir aptid\u00e3o ignoraria o processo cont\u00ednuo de ensino e corre\u00e7\u00e3o de erros.<\/p>\n

\u2013 Custo social oculto: alguns alertam que a economia no custo da CNH para o indiv\u00edduo pode custar mais \u00e0 sociedade \u2014 em acidentes, despesas m\u00e9dicas, sofrimentos e vidas.<\/p>\n

\u2013 Desalinhamento com o Pnatrans: o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans) tem a educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito como pilar central. Romper com pr\u00e1ticas formativas r\u00edgidas pode contrariar esse plano.<\/p>\n

\u201cA sociedade precisa entender que o valor economizado na obten\u00e7\u00e3o da carteira de motorista ser\u00e1 pago depois pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, em forma de mais acidentes, mais interna\u00e7\u00f5es e maior press\u00e3o sobre os servi\u00e7os de sa\u00fade. Estamos falando de vidas, n\u00e3o de burocracia. O Governo n\u00e3o abriu di\u00e1logo com os sindicatos e representantes do setor, e partiu para essa a\u00e7\u00e3o que, ao nosso ver, \u00e9 totalmente incoerente com os compromissos internacionais do Brasil no Pnatrans, que tem como um dos pilares centrais a Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito\u201d, afirmou Valen\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Presidente do \u00f3rg\u00e3o afirmou que eliminar a exig\u00eancia de aula abre uma “lacuna cr\u00edtica” na forma\u00e7\u00e3o. \u201cConfiar apenas no exame final para atestar a aptid\u00e3o, ignorando o processo padronizado de aprendizado, \u00e9 considerada uma vis\u00e3o ing\u00eanua sobre a complexidade de dirigir com seguran\u00e7a\u201d, enfatiza Valen\u00e7a.<\/p>\n

Embora a medida prometa democratizar o acesso \u00e0 CNH, os cr\u00edticos apontam um custo social elevado. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o SUS gastou R$ 449 milh\u00f5es em 2024 com v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\"Vagas
Proposta quer permitir que os candidatos escolham livremente como se preparar\u00e3o para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico | Foto: Detran-PE\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda conforme\u00a0nota,\u00a0o\u00a0Minist\u00e9rio dos Transportes esclarece “que n\u00e3o se trata da CNH Sem Autoescola”, mas sim de tornar a obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel.<\/p>\n

\u201cO projeto n\u00e3o acaba nem diminui a import\u00e2ncia das autoescolas. Elas continuar\u00e3o oferecendo aulas, mas a exig\u00eancia legal de carga hor\u00e1ria m\u00ednima para as aulas pr\u00e1ticas ser\u00e1 dispensada. Al\u00e9m disso, os cursos poder\u00e3o ser ofertados em formato digital, por meio de plataforma disponibilizada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes. Dessa forma, as autoescolas seguem oferecendo servi\u00e7os complementares e personalizados, com foco na qualidade e na acessibilidade.”<\/p><\/blockquote>\n

Impacto no mercado<\/strong>
\nPela nova proposta, os CFCs continuariam autorizados a oferecer cursos, mas perderiam a exclusividade na prepara\u00e7\u00e3o. No entanto, as entidades temem um “desastre social”.<\/p>\n

O setor re\u00fane mais de 12 mil autoescolas no Brasil. A Feneauto estima que a proposta possa levar ao fechamento de 15 mil centros e \u00e0\u00a0perda de mais de 170 mil postos de trabalho. Outras estimativas apontam para cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos no pa\u00eds.<\/p>\n

S\u00f3 em Pernambuco,\u00a0266 unidades operam, e 5.819 instrutores est\u00e3o registrados no Departamento de Tr\u00e2nsito de Pernambuco (Detran-PE).<\/p>\n

\u201cEstamos tratando de um tema que envolve vidas humanas e milhares de empregos em Pernambuco e no Brasil. A retirada da obrigatoriedade das aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas nas autoescolas traria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, porque enfraquece a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e desmonta uma cadeia produtiva que sustenta fam\u00edlias e contribui significativamente para a economia do estado\u201d, afirma o\u00a0presidente da Fecom\u00e9rcio-PE, Bernardo Peixoto.<\/p><\/blockquote>\n

As entidades do setor defendem que s\u00e3o a favor da redu\u00e7\u00e3o de custos e j\u00e1 apresentaram alternativas, como o projeto \u201cCNH do Povo\u201d, que poderia baratear a habilita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 52% sem comprometer a qualidade da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eles insistem que o governo deveria reduzir as taxas e encargos cobrados pelos Detrans ao inv\u00e9s de fragilizar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n

Presidente da Fenauto, Ygor Valen\u00e7a diz n\u00e3o ser contra mudan\u00e7as que facilitem o acesso \u00e0 CNH, mas que defende um processo justo, em que a popula\u00e7\u00e3o pague menos, mas com seguran\u00e7a garantida.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es do setor j\u00e1 apresentaram alternativas vi\u00e1veis, mas n\u00e3o foram ouvidos. O que pedimos \u00e9 simples: di\u00e1logo verdadeiro e responsabilidade com a vida de milh\u00f5es de brasileiros\u201d, concluiu Valen\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

Em defesa do projeto, o secret\u00e1rio nacional de Tr\u00e2nsito enfatiza que as autoescolas n\u00e3o v\u00e3o acabar e que\u00a0continuam previstas na minuta e seguem como entidades fundamentais na forma\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n

“O que muda \u00e9 que deixam de ser o \u00fanico caminho poss\u00edvel. Hoje, a obrigatoriedade de frequentar um CFC e cumprir horas fixas de aula te\u00f3rica e pr\u00e1tica criou um modelo engessado e caro. A ideia \u00e9 eliminar burocracias e ampliar as op\u00e7\u00f5es, mantendo a seguran\u00e7a e a qualidade na forma\u00e7\u00e3o”, explica Adrualdo Cat\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

\"Antes
Minist\u00e9rio dos Transportes enfatiza que os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico continuam sendo obrigat\u00f3rios no processo da obten\u00e7\u00e3o da CNH | Foto: Paulo Maciel\/Detran-PE<\/figcaption><\/figure>\n

Pr\u00f3ximos passos da proposta<\/strong>
\nA minuta da norma est\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma Participa + Brasil,<\/a> e cidad\u00e3os, entidades e especialistas t\u00eam at\u00e9\u00a0o dia 2 de novembro para enviar sugest\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s o prazo, as sugest\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas a uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). Caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o avaliar as contribui\u00e7\u00f5es e deliberar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o final, que ser\u00e1 feita por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o governo, uma vez avaliada e aprovada, a mudan\u00e7a entra em vigor de imediato, n\u00e3o havendo necessidade de altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

O que diz a minuta\u00a0<\/strong>
\nA minuta da proposta detalha como o governo pretende aplicar o novo modelo. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), traz diretrizes para flexibilizar a forma\u00e7\u00e3o, digitalizar etapas e reduzir custos, sem abrir m\u00e3o dos exames obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

O texto ainda prop\u00f5e\u00a0a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Aprendizagem Veicular (LAV) em formato digital, substituindo o antigo documento f\u00edsico de aluno.<\/p>\n

O documento ainda prev\u00ea plataformas e aplicativos oficiais para registrar aulas, hor\u00e1rios e desempenho, conectando alunos e instrutores em um sistema monitorado, o que promete transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

Mesmo com a maior liberdade de escolha, os Detrans seguiriam\u00a0respons\u00e1veis pelo credenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos instrutores e cursos.<\/p>\n

J\u00e1 os exames m\u00e9dicos, psicol\u00f3gicos e taxas administrativas continuariam obrigat\u00f3rios, o que significa que o custo total ainda dependeria\u00a0desses encargos.<\/p>\n

Por Marta Souza<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Redu\u00e7\u00e3o de custo em at\u00e9 80%, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e desemprego est\u00e3o no cerne da discuss\u00e3o A proposta de permitir a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)\u00a0sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas tem gerado debate intenso. O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio dos Transportes, abriu consulta p\u00fablica para debater a sugest\u00e3o, que visa … Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-11495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\nCNH sem autoescola? 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