{"id":12117,"date":"2025-11-27T11:09:10","date_gmt":"2025-11-27T14:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=12117"},"modified":"2025-11-27T11:09:10","modified_gmt":"2025-11-27T14:09:10","slug":"congresso-deve-votar-vetos-de-lula-ao-licenciamento-ambiental-poucos-dias-apos-cop-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2025\/11\/27\/congresso-deve-votar-vetos-de-lula-ao-licenciamento-ambiental-poucos-dias-apos-cop-30\/","title":{"rendered":"Congresso deve votar vetos de Lula ao licenciamento ambiental poucos dias ap\u00f3s COP-30"},"content":{"rendered":"
\"Presidente
Presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante entrevista coletiva concedida \u00e0 imprensa presente na C\u00fapula de L\u00edderes do G20. ( Ricardo Stuckert \/ PR)<\/figcaption><\/figure>\n

An\u00e1lise dos vetos de Lula ocorre menos de uma semana ap\u00f3s a COP30<\/em><\/strong><\/p>\n

O Congresso<\/a><\/strong> avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/a><\/strong>ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem san\u00e7\u00f5es significativas feitas pelo presidente, como o impedimento para licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria para atividades de potencial m\u00e9dio.<\/p>\n

Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da devasta\u00e7\u00e3o”, que modifica as regras do licenciamento ambiental no Pa\u00eds e abre margem para realiza\u00e7\u00e3o de obras que impactem o meio ambiente sem o devido processo de an\u00e1lise por parte de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise feita pelo Observat\u00f3rio do Clima classificou como “inegoci\u00e1vel” a manuten\u00e7\u00e3o de pelo menos 45 vetos feitos por Lula. Os demais foram classificados entre “priorit\u00e1rio” e “importante”. A an\u00e1lise dos vetos ocorre menos de uma semana ap\u00f3s a C\u00fapula do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP-30), que aconteceu em Bel\u00e9m nas \u00faltimas semanas. Os vetos seriam analisados antes, mas ap\u00f3s um acordo com o governo, a avalia\u00e7\u00e3o acabou sendo postergada.<\/p>\n

“Logo ap\u00f3s a COP-30, quando o mundo observa a capacidade do Brasil de liderar com coer\u00eancia, manter esses vetos \u00e9 a \u00fanica decis\u00e3o compat\u00edvel com nossos compromissos clim\u00e1ticos e com um desenvolvimento que respeite os povos, as comunidades e o meio ambiente”, afirma Clarissa Presotti, especialista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n

Entre os vetos considerados inegoci\u00e1veis pelos especialistas est\u00e1 o dispositivo que prev\u00ea a concess\u00e3o de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor. A LAC dispensa a an\u00e1lise individual do projeto desde que haja compromisso em aderir a condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas. Hoje, o mecanismo \u00e9 permitido s\u00f3 para obras de pequeno porte, mas o novo licenciamento expandiria a licen\u00e7a para obras maiores.<\/p>\n

Especialistas indicam que o uso desse modelo para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor poderia autorizar sem an\u00e1lise de impacto ambiental projetos como a barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, que estourou e causou a morte de 272 pessoas.<\/p>\n

“A LAC \u00e9 um apertar de bot\u00e3o e voc\u00ea imprime a licen\u00e7a, n\u00e3o tem entrega de estudo ambiental nenhum pelo empreendedor”, critica Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do licenciamento ambiental foi a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O dispositivo permite que projetos considerados estrat\u00e9gicos pelo Conselho de Governo tenham andamento c\u00e9lere. Lula manteve a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, mas vetou trecho que previa emiss\u00e3o de todos documentos da licen\u00e7a de uma vez, em tramita\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica.<\/p>\n

“A LAE ir\u00e1 desestruturar todo o processo de licenciamento ambiental por submeter a sistem\u00e1tica de an\u00e1lise a interesses pol\u00edticos, inclusive com preju\u00edzo aos empreendedores que entraram com pedido de licenciamento antes”, critica an\u00e1lise do OC.<\/p>\n

Outro ponto sens\u00edvel que foi vetado por Lula e que na opini\u00e3o de especialistas deve ser mantido foram dispositivos que restringiam a consulta aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas para autorizar empreendimentos. O projeto de lei determinava que fossem feitas as consultas somente em caso de terras ind\u00edgenas homologadas e territ\u00f3rios quilombolas j\u00e1 titulados.<\/p>\n

“(O dispositivo vetado) Exclui as terras ind\u00edgenas em processo de demarca\u00e7\u00e3o e as demais que ainda n\u00e3o iniciaram seus processos demarcat\u00f3rios por motivos diversos, o que ignora 32,6% das Terras Ind\u00edgenas existentes no pa\u00eds. Ademais, o dispositivo viola entendimento consolidado no STF sobre o conceito de Terras Ind\u00edgenas, o que, na pr\u00e1tica, ensejar\u00e1 o aumento de judicializa\u00e7\u00e3o”, diz o documento.<\/p>\n

O texto aprovado pelos parlamentares tamb\u00e9m revogou dispositivos previstos na Lei da Mata Atl\u00e2ntica, entre eles o ponto que prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o federal para desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria no bioma. Lula vetou essa mudan\u00e7a na lei.<\/p>\n

Tens\u00e3o entre Poderes<\/strong><\/p>\n

O PL do licenciamento ambiental \u00e9 classificado pelos especialistas como o maior retrocesso ambiental do Pa\u00eds nos \u00faltimos anos. A manuten\u00e7\u00e3o dos vetos do presidente, segundo eles tornaria o cen\u00e1rio menos preocupante. O contexto, no entanto, \u00e9 desfavor\u00e1vel para manuten\u00e7\u00e3o dos vetos. Nas \u00faltimas semanas, a crise entre o governo Lula e o Congresso ganhou novos cap\u00edtulos, com agravamento da tens\u00e3o entre os Poderes.<\/p>\n

No epis\u00f3dio mais recente, Alcolumbre reprovou a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado defendia a indica\u00e7\u00e3o de seu aliado e ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para ocupar a vaga do ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o que n\u00e3o foi atendido por Lula.<\/p>\n

O clima tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dos melhores com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PI), que declarou ter cortado rela\u00e7\u00f5es com o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Motta tem se queixado de dirigentes do PT irem \u00e0s redes sociais para criticar a forma como ele conduz os trabalhos na C\u00e2mara.<\/p>\n

“Os vetos levantados na san\u00e7\u00e3o presidencial garantem um m\u00ednimo de seguran\u00e7a jur\u00eddica para processos administrativos em curso, evitando uma judicializa\u00e7\u00e3o em massa dos atos emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os licenciadores”, analisa R\u00e1risson Sampaio, assessor pol\u00edtico do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc).<\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

An\u00e1lise dos vetos de Lula ocorre menos de uma semana ap\u00f3s a COP30 O Congresso avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. 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