{"id":13744,"date":"2026-04-23T11:44:52","date_gmt":"2026-04-23T14:44:52","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=13744"},"modified":"2026-04-23T16:46:41","modified_gmt":"2026-04-23T19:46:41","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2026\/04\/23\/ccj-da-camara-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que acaba com escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"
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CCJ da C\u00e2mara deu aval \u00e0 proposta que acaba com escala 6\u00d71 (Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n
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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da\u00a0escala de trabalho 6\u00d71<\/a><\/strong>\u00a0foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a><\/strong>\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Agora, a proposta deve seguir para uma comiss\u00e3o especial. O relat\u00f3rio da PEC, elaborado pelo deputado Paulo Uzi (Uni\u00e3o Brasil-BA), foi aprovado de forma simb\u00f3lica; o nome dos parlamentares que votaram n\u00e3o foi registrado. O relat\u00f3rio trata de um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e de outro feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).<\/p>\n

A PEC de Reginaldo Lopes institui na Constitui\u00e7\u00e3o um dispositivo que prev\u00ea \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d. Segundo o texto, a nova regra entra em vigor 10 anos ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n

A PEC de Erika Hilton tamb\u00e9m prev\u00ea um teto de oito horas di\u00e1rias e 36 semanais, mas o dispositivo estabelece jornada de trabalho de quatro dias por semana, o que transformaria a escala 6\u00d71 em escala 4\u00d73. Al\u00e9m disso, o texto define que a emenda constitucional entra em vigor um ano ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu parecer, Azi pontuou a necessidade de se discutir regras de progressividade ou de transi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m defendeu abrir espa\u00e7o para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Al\u00e9m disso, afirmou que a mudan\u00e7a deve passar por discuss\u00f5es sobre os impactos \u00e0 Seguridade Social e uma forma de compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para os empregadores.<\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de instrumentos mitigat\u00f3rios demanda an\u00e1lise cautelosa com base em estudos de impacto financeiro e atuarial, especialmente quanto \u00e0 sua focaliza\u00e7\u00e3o setorial, a fim de evitar distor\u00e7\u00f5es e efeitos adversos sobre as contas p\u00fablicas\u201d, escreveu o deputado.<\/p>\n

Governistas argumentaram que o fim da 6X1 reduzir\u00e1 a taxa de desemprego, porque as empresas ter\u00e3o de contratar mais pessoas para adequar o quadro de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cVai ter o efeito da gera\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de vagas, justamente para dar conta da demanda de atendimento, principalmente na \u00e1rea de servi\u00e7os\u201d, afirmou a deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP).<\/p>\n

J\u00e1 parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o alegaram que a mudan\u00e7a afetar\u00e1 os neg\u00f3cios e que o pre\u00e7o ser\u00e1 repassado para os consumidores. \u201cMicro e pequenas empresas t\u00eam poucos funcion\u00e1rios. A contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio a mais impacta diretamente no custo, podendo at\u00e9 fechar esses postos de trabalho ou essas empresas n\u00e3o terem mais a condi\u00e7\u00e3o de manter seu neg\u00f3cio aberto\u201d falou Lucas Redecker (PSD-RS).<\/p>\n

O l\u00edder do PL na Casa, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), defendeu compensa\u00e7\u00f5es a setores prejudicados e afirmou que a bancada apresentar\u00e1 uma sugest\u00e3o para adotar o modelo de pagamento por hora trabalhada.<\/p>\n

Projeto de lei do governo<\/strong><\/p>\n

Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema, que tramitar\u00e1 paralelamente \u00e0s PECs. A proposta conta com dispositivos que estabelecem que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho n\u00e3o poder\u00e1 exceder a oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais. Tamb\u00e9m determina que os trabalhadores ter\u00e3o direito a dois repousos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada.<\/p>\n

De acordo com o projeto, os repousos semanais remunerados \u201cdever\u00e3o coincidir, preferencialmente, com o s\u00e1bado e o domingo, ressalvadas quanto \u00e0 escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.<\/p>\n

Protocolado como PL 1838\/2026, o texto est\u00e1 sob urg\u00eancia constitucional. O mecanismo estabelece o prazo de 45 dias para os deputados realizarem a vota\u00e7\u00e3o da proposta. Caso o per\u00edodo seja extrapolado, o projeto tranca a pauta.<\/p>\n

No entanto, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que n\u00e3o nomear\u00e1 um relator para o projeto de lei e que manter\u00e1 o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria por meio de PEC.<\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou que o projeto de lei v\u00e1 competir com as PECs que j\u00e1 tramitam na C\u00e2mara. \u201cOs dois s\u00e3o importantes\u201d, disse. \u201cN\u00e3o estamos votando para competir um instrumento contra o outro.\u201d<\/p>\n

Segundo o ministro, o projeto de lei \u00e9 importante para reduzir a escala imediatamente. J\u00e1 a PEC serviria para consolidar o fim da escala, obrigando que um eventual aumento do tempo trabalhado, no futuro, exija tamb\u00e9m uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As propostas nas quais o relat\u00f3rio foi baseado s\u00e3o diferentes da que est\u00e1 no projeto de lei aprovado pelo presidente Lula na \u00faltima semana. No atual, est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o no limite semanal de 40 horas na jornada de trabalho, enquanto a escala \u00e9 reduzida de 6 para 5 dias, mais dois dias de descanso remunerado.<\/p>\n

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