{"id":13761,"date":"2026-04-24T15:55:49","date_gmt":"2026-04-24T18:55:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=13761"},"modified":"2026-04-24T15:55:49","modified_gmt":"2026-04-24T18:55:49","slug":"ex-prefeito-de-garanhuns-e-condenado-a-devolver-quase-r-9-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2026\/04\/24\/ex-prefeito-de-garanhuns-e-condenado-a-devolver-quase-r-9-milhoes-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Garanhuns \u00e9 condenado a devolver quase R$ 9 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O ex-prefeito Iza\u00edas R\u00e9gis (PSD). (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Jarbas Araujo\/Alepe)<\/figcaption><\/figure>\n

Iza\u00edas R\u00e9gis, atualmente deputado estadual, \u00e9 acusado de improbidade administrativa por irregularidades previdenci\u00e1rias<\/strong> <\/em><\/p>\n

O deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns<\/a><\/strong>, no Agreste, Iza\u00edas R\u00e9gis (PSD), foi condenado a devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 8.958.008,71, em duas senten\u00e7as assinadas em abril. Ele \u00e9 acusado de, enquanto prefeito de Garanhuns, cometer improbidade administrativa por irregularidades previdenci\u00e1rias. Cabe recurso \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n

As duas condena\u00e7\u00f5es foram assinadas no \u00faltimo dia 13 de abril pelo juiz Glacidelson Ant\u00f4nio da Silva, da Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).<\/p>\n

Em um dos processos, Iza\u00edas foi condenado a ressarcir ao er\u00e1rio o valor de R$ 6.102.478,60. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa de mesmo valor. O juiz determina ainda a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do r\u00e9u por oito anos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Munic\u00edpio de Garanhuns<\/a><\/strong> em 2021,\u00a0a partir da constata\u00e7\u00e3o de\u00a0que, no in\u00edcio da gest\u00e3o naquele ano, foram identificados vultosos d\u00e9bitos com a Receita Federal do Brasil.<\/p>\n

O documento sustenta que o ex-prefeito se omitiu no dever de recolher contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) em 2016. A situa\u00e7\u00e3o teria resultado na instaura\u00e7\u00e3o de sete processos administrativos fiscais pela Receita Federal.<\/p>\n

A defesa do deputado negou a pr\u00e1tica de improbidade, alegando que a a\u00e7\u00e3o tinha motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que a responsabilidade seria de outros agentes.<\/p>\n

“A materialidade da conduta e o dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico est\u00e3o fartamente comprovados nos autos”, escreve o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado complementa que o n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias n\u00e3o foi um ato isolado. “Conforme demonstram os autos de infra\u00e7\u00e3o, a omiss\u00e3o ocorreu de forma reiterada e contumaz ao longo de diversos meses do exerc\u00edcio de 2016”.<\/p>\n

Segunda condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A segunda a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi ajuizada pelo Munic\u00edpio de Garanhuns, em 2024. A peti\u00e7\u00e3o diz que Iza\u00edas, durante o per\u00edodo em que foi prefeito (2013-2020), praticou atos de improbidade administrativa que causaram les\u00e3o ao er\u00e1rio, com base em auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).<\/p>\n

O relat\u00f3rio apontou que o deputado teria suspendido indevidamente os aportes financeiros devidos ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do munic\u00edpio e n\u00e3o os repassou, resultando em preju\u00edzo financeiro de R$ 2.855.530,11.<\/p>\n

O ex-prefeito alegou no processo a inexist\u00eancia de ato de improbidade, de elementos caracterizadores, de objetividade na indica\u00e7\u00e3o da conduta e aus\u00eancia de dolo.<\/p>\n

Iza\u00edas declarou ter agido de boa-f\u00e9, sem inten\u00e7\u00e3o de contrariar as leis, e que as verbas foram regularmente aplicadas conforme presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada pelo TCE-PE.<\/p>\n

“Adicionalmente, mencionou que a restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es foi um reconhecimento de super\u00e1vit do RPPS pelo Tribunal de Contas, e que as contribui\u00e7\u00f5es sobre verbas transit\u00f3rias eram ilegais, justificando as restitui\u00e7\u00f5es e a aus\u00eancia de ilegalidade em sua conduta”, diz trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

O juiz, entretanto, discorda dos argumentos da defesa.<\/p>\n

“A insist\u00eancia em n\u00e3o repassar os valores, utilizando decretos irregulares para tanto, por v\u00e1rios exerc\u00edcios financeiros e sem buscar o equacionamento da d\u00edvida, como exigido pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e indicado pelo TCE, demonstra mais do que mera voluntariedade ou neglig\u00eancia. Indica uma inten\u00e7\u00e3o deliberada de desviar recursos que deveriam compor o ativo do RPPS, em detrimento do equil\u00edbrio financeiro e atuarial da previd\u00eancia municipal e, consequentemente, do er\u00e1rio p\u00fablico”, escreve Glacidelson na senten\u00e7a.<\/p>\n

Neste processo, o ex-prefeito foi novamente condenado a ressarcir o dano, de mais de R$ 2,8 milh\u00f5es. Ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa equivalente a 10 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida como prefeito \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n

Ele foi condenado \u00e0 perda do cargo p\u00fablico, caso ocupe algum na data do tr\u00e2nsito em julgado, e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos.<\/p>\n

Resposta<\/strong><\/p>\n

Em nota, o deputado estadual afirma que as recentes decis\u00f5es n\u00e3o apontam qualquer pr\u00e1tica de enriquecimento il\u00edcito, seja por parte dele ou de terceiros.<\/p>\n

“Conforme expressamente reconhecido nas pr\u00f3prias senten\u00e7as, n\u00e3o houve desvio de recursos nem utiliza\u00e7\u00e3o indevida de valores para fins pessoais”, acrescenta a nota.<\/p>\n

O ex-prefeito diz que todas as decis\u00f5es seguiram a orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Municipal da \u00e9poca. “As medidas adotadas ocorreram em um cen\u00e1rio de dificuldades financeiras enfrentadas pelo munic\u00edpio, agravadas por fatores como a estiagem, e bloqueio de recursos federais \u00e0 \u00e9poca em decorr\u00eancia de uma decis\u00e3o relacionada \u00e0 gest\u00e3o anterior”, defende.<\/p>\n

“Ressalta-se ainda que os recursos a que os processos se referem foram direcionados para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o havendo qualquer indica\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o fora do interesse p\u00fablico”, complementa.<\/p>\n

Por Jorge Cosme <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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