{"id":14833,"date":"2026-08-11T13:19:37","date_gmt":"2026-08-11T16:19:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=14833"},"modified":"2026-08-11T13:19:37","modified_gmt":"2026-08-11T16:19:37","slug":"reforma-de-escolas-estaduais-de-pernambuco-entra-na-mira-do-mptcu-por-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2026\/08\/11\/reforma-de-escolas-estaduais-de-pernambuco-entra-na-mira-do-mptcu-por-irregularidades\/","title":{"rendered":"Reforma de escolas estaduais de Pernambuco entra na mira do MPTCU por irregularidades"},"content":{"rendered":"
\"Escola
Escola estadual de Pernambuco (Alyne Rodrigues\/SEE)<\/figcaption><\/figure>\n

\u00d3rg\u00e3o enviou representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar para suspender novos pagamentos, como tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de gestores envolvidos no contrato de R$ 185,3 milh\u00f5es, firmado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEE-PE) com a Cetus Construtora Ltda<\/strong> <\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU) enviou uma representa\u00e7\u00e3o\u00a0com pedido de medida cautelar para suspender novos pagamentos, como tamb\u00e9m\u00a0a responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de gestores envolvidos no contrato de R$ 185,3 milh\u00f5es, firmado pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o (SEE-PE), do governo Raquel Lyra, com a Cetus Construtora Ltda.<\/p>\n

No documento, obtido pelo Diario de Pernambuco,<\/strong> a procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva tamb\u00e9m solicita a ado\u00e7\u00e3o de medidas para o ressarcimento de eventuais preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos diante de suspeitas de superfaturamento, pagamentos por servi\u00e7os sem comprova\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00f5es duplicadas e falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o da Cetus teria utilizado recursos\u00a0federais da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Na representa\u00e7\u00e3o, a procuradora-geral aponta que,\u00a0entre 2025 e 2026, mais de R$ 67,3 milh\u00f5es em empenhos foram registrados em favor da empreiteira com verbas do Fundeb.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong><\/p>\n

Ainda conforme o documento,\u00a0a\u00a0Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o teria optado por suspender um processo licitat\u00f3rio pr\u00f3prio, estimado em R$ 254,5 milh\u00f5es, para aderir, em car\u00e1ter emergencial, \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os n.\u00ba 65\/2024, gerenciada pelo governo de Minas Gerais.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, antes da Cetus Construtora, a manuten\u00e7\u00e3o das escolas estaduais de Pernambuco era dividida em 18 contratos regionalizados, que somavam cerca de R$ 88,7 milh\u00f5es ap\u00f3s reajustes. O novo modelo representava, antes mesmo do aditivo, um custo 34% superior ao padr\u00e3o anterior.<\/p>\n

Ainda segundo a representa\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca da assinatura do contrato, em junho de 2025,\u00a0a\u00a0Cetus\u00a0estava inscrita no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS) por san\u00e7\u00e3o aplicada pela prefeitura de Belo Horizonte (MG), ficando legalmente impedida de assinar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre mar\u00e7o de 2025 e mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

A procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva tamb\u00e9m apontou que, cinco meses ap\u00f3s a assinatura do contrato original, cujo valor era de R$ 148,2 milh\u00f5es,\u00a0foi celebrado um termo aditivo de 25%, um acr\u00e9scimo de R$ 37 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ademais, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os usada para fundamentar\u00a0esse aditivo\u00a0teria sido\u00a0produzida pela pr\u00f3pria empresa contratada. Entre os itens adicionados, foram identificados ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o expressivos, a exemplo do servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado, or\u00e7ado em R$ 1.126,56 por unidade, que, segundo a a\u00e7\u00e3o, representa um valor 270% superior \u00e0 m\u00e9dia praticada no mercado.<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o em escolas<\/strong><\/p>\n

O documento jur\u00eddico aponta que 14 escolas passaram por processo de vistoria e an\u00e1lise t\u00e9cnicas presenciais, que identificaram\u00a0problemas graves como infiltra\u00e7\u00f5es, corros\u00e3o estrutural, aus\u00eancia de telhas, ilumina\u00e7\u00e3o deficiente, banheiros sem manuten\u00e7\u00e3o e falta de aparelhos de ar-condicionado previstos contratualmente. A partir dessas amostragens,\u00a0estimou-se um preju\u00edzo direto de R$ 7,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

Entre as irregularidades documentadas est\u00e3o:<\/p>\n