{"id":15371,"date":"2026-09-26T07:16:29","date_gmt":"2026-09-26T10:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=15371"},"modified":"2026-09-26T18:17:54","modified_gmt":"2026-09-26T21:17:54","slug":"governo-lula-deve-propor-pena-de-ate-seis-anos-para-quem-explorar-ou-operar-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2026\/09\/26\/governo-lula-deve-propor-pena-de-ate-seis-anos-para-quem-explorar-ou-operar-bets-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo Lula deve propor pena de at\u00e9 seis anos para quem explorar ou operar bets no Brasil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/17903530136ab69e751c018_1790353013_3x2_md.jpg?fit=600%2C400&amp;ssl=1\" width=\"536\" height=\"357\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. Segundo O Globo, a proposta estabelece pena de quatro a seis anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem atuar nesse mercado, inclusive nos casos em que a opera\u00e7\u00e3o tenha autoriza\u00e7\u00e3o concedida por autoridade estrangeira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto integra um pacote de medidas que o governo prepara para endurecer as regras sobre apostas on-line. Como se trata de uma proposta legislativa, as novas penas s\u00f3 poder\u00e3o entrar em vigor depois da an\u00e1lise do Congresso e da conclus\u00e3o do processo legislativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica cria um crime espec\u00edfico para a explora\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa. A puni\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria tamb\u00e9m quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, al\u00e9m de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos f\u00edsicos ou canais destinados \u00e0 atividade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nos casos em que a aposta envolver evento virtual de jogo on-line, a pena poder\u00e1 ser aumentada em um ter\u00e7o, conforme a proposta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A publicidade tamb\u00e9m est\u00e1 entre os pontos alcan\u00e7ados pelo projeto. Quem realizar divulga\u00e7\u00e3o, propaganda, promo\u00e7\u00e3o comercial ou a\u00e7\u00e3o de marketing destinada a incentivar apostas poder\u00e1 receber pena de dois a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A mesma faixa de puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores \u00e0s plataformas, assim como para quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade relacionada \u00e0s apostas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto prev\u00ea ainda agravamento da pena em 50% quando a divulga\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de clientes envolver remunera\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o calculada sobre os valores apostados ou sobre as perdas dos apostadores.<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro ponto do texto trata do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais para direcionar consumidores \u00e0s plataformas. A proposta criminaliza o fornecimento, transmiss\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o ou enriquecimento de dados pessoais com a finalidade de captar apostadores ou direcionar publicidade de apostas. Nesse caso, a pena prevista tamb\u00e9m \u00e9 de dois a quatro anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A iniciativa dever\u00e1 ser apresentada juntamente com outras medidas do governo relacionadas ao setor. Segundo O Globo, uma medida provis\u00f3ria dever\u00e1 tratar da proibi\u00e7\u00e3o das bets. Diferentemente do projeto de lei, que precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado antes de produzir efeitos, uma medida provis\u00f3ria entra em vigor ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar valendo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lula voltou a criticar as apostas durante agenda no Recife nesta sexta-feira (25). Ao abordar o impacto dos jogos sobre a renda das fam\u00edlias, afirmou que \u201cn\u00e3o \u00e9 correto a gente gastar o que n\u00e3o tem para tentar ganhar o que n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, o Brasil possui um regime federal de autoriza\u00e7\u00e3o para empresas de apostas de quota fixa, administrado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda. O governo tamb\u00e9m mant\u00e9m a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contra plataformas irregulares e, nesta semana, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou a remo\u00e7\u00e3o de mais de 1,3 mil p\u00e1ginas e perfis utilizados para divulgar bets que operavam irregularmente. <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/setembro\/spa-encerra-nesta-quarta-feira-09-09-consulta-publica-sobre-autorizacao-de-bets?utm_source=chatgpt.com\">Servi\u00e7os e Informa\u00e7\u00f5es do Brasil<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte<\/strong>: O Globo<br \/>\nFoto: Ricardo Stuckert<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e da opera\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. 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