{"id":3839,"date":"2023-05-04T06:37:20","date_gmt":"2023-05-04T09:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=3839"},"modified":"2023-05-03T21:10:15","modified_gmt":"2023-05-04T00:10:15","slug":"so-teremos-escolas-seguras-com-regulacao-da-internet-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2023\/05\/04\/so-teremos-escolas-seguras-com-regulacao-da-internet-diz-ministro\/","title":{"rendered":"S\u00f3 teremos escolas seguras com regula\u00e7\u00e3o da internet, diz ministro"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, voltou a defender a import\u00e2ncia de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas\u00a0<em>big techs<\/em>\u00a0(do ingl\u00eas, grandes empresas de tecnologia) \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas e ao crescimento do extremismo no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cS\u00f3 teremos escolas seguras com a regula\u00e7\u00e3o da internet. Este \u00e9 um tema fundamental\u201d, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reuni\u00e3o que durou mais de tr\u00eas horas e meia, na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cTodos os deputados e deputadas que querem crian\u00e7as e adolescentes protegidas t\u00eam que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crian\u00e7as e adolescentes e amea\u00e7ando as fam\u00edlias brasileiras\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Dino informou que a Opera\u00e7\u00e3o Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o pa\u00eds. Coordenada pelo minist\u00e9rio, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, ap\u00f3s o assassinato de quatro crian\u00e7as em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e \u00e9 realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibern\u00e9ticos.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 24pt;\">Regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Dino tamb\u00e9m respondeu \u00e0s cr\u00edticas de parlamentares contr\u00e1rios ao Projeto de Lei 2.630, cuja vota\u00e7\u00e3o foi adiada ontem (2) na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado na C\u00e2mara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que j\u00e1 teve uma vers\u00e3o subscrita pelo Senado, dar\u00e1 origem \u00e0 chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Para os cr\u00edticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto amea\u00e7a a liberdade dos internautas e a qualidade dos servi\u00e7os acess\u00edveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justi\u00e7a discorda.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que haja uma lei sobre comunica\u00e7\u00e3o digital-cibern\u00e9tica [no Brasil]. N\u00e3o podemos ter um faroeste digital que mate.\u00a0<em>Fake news<\/em>\u00a0mata. E por isso \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o sobre isso\u201d, disse o ministro, voltando a comentar a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2023-05\/governo-exige-que-google-tambem-divulgue-argumentos-favor-do-pl-2630\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decis\u00e3o da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0(Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma s\u00e9rie de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de ind\u00edcios de que a empresa estava censurando o debate p\u00fablico sobre o Projeto de Lei 2.630\/2020.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201cO que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma viol\u00eancia raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Tratou-se da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e\/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um\u00a0<em>link<\/em>\u00a0[de sua p\u00e1gina inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos determinado \u2013 o que determinamos \u00e9 que ela divulgue a contrapropaganda \u00e0 propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. N\u00e3o houve nenhum tipo de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto \u00e0 caixa de pesquisas, na p\u00e1gina principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Google, Marcelo Lacerda, cr\u00edtico do PL 2.630.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O texto, que dizia que \u201cO PL das Fake News pode aumentar a confus\u00e3o sobre o que \u00e9 verdade ou mentira no Brasil\u201d foi retirado do\u00a0<em>site<\/em>\u00a0logo ap\u00f3s o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua dispon\u00edvel no blog da empresa.<\/span><\/p>\n<p>por ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, voltou a defender a import\u00e2ncia de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. 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