{"id":6670,"date":"2024-05-08T21:46:10","date_gmt":"2024-05-09T00:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/?p=6670"},"modified":"2024-05-08T21:46:10","modified_gmt":"2024-05-09T00:46:10","slug":"lei-que-obriga-municipios-a-fazerem-levantamento-com-a-quantidade-de-criancas-nao-matriculadas-em-creche-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2024\/05\/08\/lei-que-obriga-municipios-a-fazerem-levantamento-com-a-quantidade-de-criancas-nao-matriculadas-em-creche-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que obriga munic\u00edpios a fazerem levantamento com a quantidade de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas em creche \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O Distrito Federal (DF) e os munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, com o apoio da Uni\u00e3o e dos estados, dever\u00e3o criar\u00a0mecanismos de levantamento e de divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas no atendimento \u00e0\u00a0<strong>educa\u00e7\u00e3o infantil de crian\u00e7as<\/strong>\u00a0de 0 a 3 anos de idade. \u00c9 o que estabelece a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.851-de-3-de-maio-de-2024-557724285\">Lei n\u00ba 14.851\/2024<\/a>, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica,<strong>\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dessa segunda-feira (6).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Tamb\u00e9m caber\u00e1 aos munic\u00edpios e ao DF estabelecer as pr\u00f3prias normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos do levantamento. Esses procedimentos incluem a estrat\u00e9gia de busca ativa das crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas at\u00e9 tr\u00eas anos de idade, por meio de coopera\u00e7\u00e3o entre diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como de educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, sa\u00fade e tamb\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Ao ser identificado o quantitativo de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas, os entes federados dever\u00e3o planejar a expans\u00e3o da oferta de vagas, por meio da coopera\u00e7\u00e3o federativa.<span class=\"highlight\">\u00a0Os recursos federais destinados \u00e0 expans\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a\u00a0<strong>educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong>\u00a0ser\u00e3o repassados prioritariamente \u00e0s\u00a0<strong>redes p\u00fablicas<\/strong>\u00a0que realizaram o levantamento da demanda por vagas, e em conformidade com os planos de educa\u00e7\u00e3o e as diretrizes estabelecidas em lei.<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Essa lei traz a oportunidade dos munic\u00edpios conhecerem as demandas por creche e de que a educa\u00e7\u00e3o possa se articular com outros setores dentro e fora do governo. Conhecer n\u00e3o s\u00f3 a demanda manifesta, ou seja, as fam\u00edlias que colocam o nome em uma fila de espera em casos de n\u00e3o haver vaga para todos,\u00a0 mas tamb\u00e9m do munic\u00edpio conhecer a demanda real por creche. S\u00e3o crian\u00e7as e suas fam\u00edlias que n\u00e3o est\u00e3o buscando por uma vaga, mas que se beneficiariam por esse acesso, por n\u00e3o terem um equipamento perto de casa ou mesmo por desconhecerem esse direito\u201d, explicou a gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas da\u00a0<strong>Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal<\/strong>, Karina Fasson, em entrevista \u00e0\u00a0<em>coluna Enem e Educa\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 24pt;\">\u00a0DIMENS\u00d5ES DO BRASIL<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">O\u00a0<strong>Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE)<\/strong>\u00a0prev\u00ea que, at\u00e9 esse ano, pelo menos 50% da popula\u00e7\u00e3o de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creche. Segundo dados divulgados pela\u00a0<strong>Pnad Cont\u00ednua<\/strong>, a cobertura chegou a<strong>\u00a038,7% nas creches em 2023<\/strong>. No entanto, em fun\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es do Brasil e da diversidade de cada munic\u00edpio, essa meta pode n\u00e3o traduzir as reais necessidades de cada regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Segundo o\u00a0<a href=\"https:\/\/biblioteca.fmcsv.org.br\/biblioteca\/publicacao-indice-necessidade-creche-2022\/\"><strong>\u00cdndice de Necessidade de Creche<\/strong>\u00a0<\/a>\u2013 metodologia desenvolvida pela\u00a0<strong>Funda\u00e7\u00e3o Maria Cecilia Souto Vidigal<\/strong>\u00a0para estimar a demanda por vagas em creche dos grupos que mais precisam de atendimento (fam\u00edlias pobres, monoparentais ou com m\u00e3es\/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche) \u2013 em 2019, 42,44% das crian\u00e7as de grupos priorit\u00e1rios precisavam de vaga em creche.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Desse total, 17,3% pertenciam a fam\u00edlias pobres, 3,5% eram crian\u00e7as n\u00e3o pobres de fam\u00edlias monoparentais e 21,7% era corresponde \u00e0s crian\u00e7as com m\u00e3es\/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche. Vale ressaltar, contudo, que esse c\u00e1lculo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o outros grupos que podem tamb\u00e9m demandar uma vaga.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Al\u00e9m disso, o estudo exp\u00f5e o paradoxo de como a popula\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social \u00e9 pouco atendida por creches no Brasil: em 2019, ano analisado, apenas 24,4% das crian\u00e7as mais pobres frequentavam creches no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 24pt;\">ACESSO COM QUALIDADE<\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">\u201c\u00c9 importante lembrar que a creche \u00e9 a primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, embora a matricula n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para as crian\u00e7as e suas fam\u00edlias, ela \u00e9 um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. O acesso priorit\u00e1rio as fam\u00edlias vulnerabilizadas, as pol\u00edticas publicas de primeira inf\u00e2ncia \u00e9 previsto tamb\u00e9m pelo Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, ent\u00e3o garantir o acesso a creche \u00e9 garantir o direito das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias\u201d, destacou Karina Fasson.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\">Promover uma educa\u00e7\u00e3o infantil de qualidade \u00e9 que fundamental para o desenvolvimento integral da crian\u00e7a (desenvolvimento cognitivo, f\u00edsico, social e emocional) e para construir uma base s\u00f3lida e ampla, que prepare as crian\u00e7as pequenas para a aprendizagem ao longo da vida.\u00a0O investimento na primeira inf\u00e2ncia gera impactos positivos na sa\u00fade p\u00fablica, na redu\u00e7\u00e3o das taxas de abandono escolar e no combate \u00e0 pobreza e a criminalidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">fonte: jc<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Distrito Federal (DF) e os munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, com o apoio da Uni\u00e3o e dos estados, dever\u00e3o criar\u00a0mecanismos de levantamento e de divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas no atendimento \u00e0\u00a0educa\u00e7\u00e3o infantil de crian\u00e7as\u00a0de 0 a 3 anos de idade. \u00c9 o que estabelece a\u00a0Lei n\u00ba 14.851\/2024, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio &#8230; <a title=\"Lei que obriga munic\u00edpios a fazerem levantamento com a quantidade de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas em creche \u00e9 sancionada\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2024\/05\/08\/lei-que-obriga-municipios-a-fazerem-levantamento-com-a-quantidade-de-criancas-nao-matriculadas-em-creche-e-sancionada\/\" aria-label=\"More on Lei que obriga munic\u00edpios a fazerem levantamento com a quantidade de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas em creche \u00e9 sancionada\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6671,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-6670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Lei que obriga munic\u00edpios a fazerem levantamento com a quantidade de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas em creche \u00e9 sancionada - Acorda Afogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/acordaafogados.blog.br\/index.php\/2024\/05\/08\/lei-que-obriga-municipios-a-fazerem-levantamento-com-a-quantidade-de-criancas-nao-matriculadas-em-creche-e-sancionada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei que obriga munic\u00edpios a fazerem levantamento com a quantidade de crian\u00e7as n\u00e3o matriculadas em creche \u00e9 sancionada - Acorda Afogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Distrito Federal (DF) e os munic\u00edpios de todo o pa\u00eds, com o apoio da Uni\u00e3o e dos estados, dever\u00e3o criar\u00a0mecanismos de levantamento e de divulga\u00e7\u00e3o da demanda por vagas no atendimento \u00e0\u00a0educa\u00e7\u00e3o infantil de crian\u00e7as\u00a0de 0 a 3 anos de idade. \u00c9 o que estabelece a\u00a0Lei n\u00ba 14.851\/2024, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Luiz In\u00e1cio ... 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