A taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 vai valer a partir de 1\u00ba de agosto deste ano e n\u00e3o vai incidir sobre rem\u00e9dios que forem importados por pessoas f\u00edsicas, segundo o governo federal.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que uma\u00a0medida provis\u00f3ria (MP) para regulamentar\u00a0esses pontos seja editada nesta sexta-feira (28), informou o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha.<\/p>\n
Na quinta-feira (27), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover, voltado \u00e0 ind\u00fastria automotiva. O texto inclui a\u00a0taxa\u00e7\u00e3o de 20% para compras internacionais\u00a0de at\u00e9 U$$ 50 (cerca de R$ 250). A assinatura se deu durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do\u00a0Conselh\u00e3o, o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Padilha disse que a MP vai deixar claro que a vig\u00eancia da cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir de 1\u00ba de agosto. Ele acrescentou que isso, inclusive, permitir\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o da Receita Federal e demais adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Padilha ainda afirmou que, para n\u00e3o haver d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de medicamentos, a MP tamb\u00e9m abordar\u00e1 a quest\u00e3o.<\/p>\n
Lula chegou a criticar e a se colocar pessoalmente contra a taxa\u00e7\u00e3o de compras de at\u00e9 US$ 50. No entanto, ao longo das negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso, se comprometeu a vetar esse ponto.<\/p>\n
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 s\u00e3o, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o por causa do programa Remessa Conforme, do Minist\u00e9rio da Fazenda. Est\u00e3o sujeitos somente ao ICMS estadual.<\/p>\n
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: seguem submetidas a uma al\u00edquota de 60%, com desconto de 20 d\u00f3lares do tributo a pagar (cerca de R$ 100).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"