O Congresso Nacional terá, neste ano, cerca de R$ 46,3 bilhões do Orçamento para destinar em emendas parlamentares, um valor recorde em relação ao registrado nos últimos anos.
O montante será destinado pelo Congresso mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, eram inconstitucionais.
Após a decisão do STF, deputados e senadores decidiram aumentar o valor total das emendas individuais, de bancada estadual e de comissões. Os mais de R$ 19 bilhões das emendas de relator foram redistribuídos no fim do ano passado e divididos entre essas emendas.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- Aproximadamente R$ 21,2 bilhões serão destinados às emendas individuais. A previsão inicial era de que ficassem em cerca de R$ 11 bilhões, mas esse valor foi turbinado com o fim das emendas de relator;
- Cerca de R$ 7,7 bilhões serão destinados via emendas de bancadas estaduais;
- R$ 7,6 bilhões foram destinados às emendas de comissões, um salto exponencial em relação aos R$ 400 milhões aos quais essa modalidade teve reservado no ano passado;
- Um resto de R$ 9,8 bilhões que foi herdado pelos ministérios após o “orçamento secreto” ser declarado inconstitucional.
As individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. As de comissões e o resto de R$ 9,8 bilhões, não. Caberá ao Palácio do Planalto decidir se as libera ou não.
Para efeito de comparação, em 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19 e também primeiro ano com a vigência das emendas de relator, o valor destinado às emendas foi de R$ 46,2 bilhões, o maior registrado até o deste ano. Em 2021 e 2022, o montante caiu para cerca de R$ 35 bilhões. Em 2023, com a mudança no entendimento do STF, o valor total das emendas de relator deveria voltar ao governo, mas houve uma negociação que levou a uma redistribuição que manteve parte dos recursos com o Congresso.
Fontes relatam, porém, que mesmo essas emendas impositivas podem sofrer congelamento por parte do governo. Bastaria argumentar que não há os recursos para o pagamento delas.
O governo Lula conta com a liberação gradual desses recursos para garantir a governabilidade necessária no Congresso ao longo do mandato.
Uma fonte do Palácio do Planalto com acesso direto à negociação com os congressistas afirmou que esses R$ 9,8 bilhões devem representar a principal moeda de troca do governo, junto com a concessão de indicações feitas pelos políticos em cargos em segundo e terceiro escalão.
O Planalto aguarda as principais votações para começar a destravar a liberação dos recursos e também as indicações.
Deputados e senadores de partidos de centro e direita ouvidos sob reserva têm reclamado, nas últimas semanas, que o Planalto não tem tido a devida celeridade na concessão dos cargos em negociação.
Congressistas de partidos como União Brasil, MDB e Podemos, entre outros partidos, alegam que apresentaram demandas específicas à equipe do governo que tem lidado com essa negociação e que até agora não tiveram seus pedidos atendidos.
