A 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru expediu, no dia 5 de janeiro, decisão liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mantém o indeferimento do registro de candidatura de Maria Valda Pereira ao cargo de conselheira tutelar. Com isso, ela não foi empossada no último dia 10 de janeiro.
De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Gustavo de Melo, o MPPE ajuizou a ação civil pública de número 24795-51.2023.8.17.2480 com o intuito de apontar a nulidade da Resolução nº 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Riacho das Almas.
Por MPPE
