O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem proposta do governo para ampliar investimentos em aeroportos da aviação regional sem ampliar gastos públicos. A ideia é transferir para os concessionários dos grandes terminais do país, como Guarulhos (SP) e Brasília, investimentos e operação de estruturas regionais. Em troca, esses operadores ganham mais prazos nos contratos atuais. Também haverá possibilidade de desconto no valor da outorga atual. A ideia do governo é leiloar ao menos 50 terminais nesse modelo.
O governo estima que, ao repassar os pequenos terminais para os operadores atuais, irá destravar R$ 3,5 bilhões na infraestrutura de aviação regional. Dos cerca de cem pequenos aeroportos administrados pela estatal Infraero, por prefeituras e estados, metade desperta interesse do mercado, na avaliação de técnicos do TCU.
— Vamos executar o maior programa de investimento em infraestrutura de aeroportos regionais — disse o secretário de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, acrescentando que os planos anteriores fracassaram diante da falta de recursos públicos.
Veja alguns terminais na mira do governo
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
- Eirunepé (AM)
- Guanambi (BA)
- Piracicaba (SP)
- Mogi Mirim (SP)
- Bacabal (MA)
- Lençóis (BA)
- Novo Progresso (PA)
- Guarujá (SP)
- Paulo Afonso (BA)
- São Raimundo Nonato (PI)
- Tucuruí (PA)
- Caruaru (PE)
- Serra Talhada (PE)
- Cascavel (PR)
- Pato Branco (PR)
- Oiapoque (AP)
- Guarapauva (PR)
- Ponta Grossa (PR)
- Americana (SP)
Prazo e receita extras
Para os operadores dos terminais, a oferta seria atraente porque os investimentos previstos ao longo do contrato são amortizados dentro do prazo da concessão. Se o prazo é prorrogado, em tese, a receita que entrar nesse período extra é do concessionário. Essa “folga” abre caminho para os operadores investirem nos aeroportos de menor porte.
A permissão foi a partir de uma negociação entre o governo e a concessionária de Guarulhos, costurada pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo tribunal para incentivar acordos entre empresas e poder público.
As negociações iniciais previam as transferências de aeroportos regionais para a concessionária de forma direta, mas o pedido foi negado. O TCU autorizou, porém, o governo a fazer editais de concorrência para esses aeroportos.
A expectativa é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabore o edital e coloque os termos em consulta pública ainda este ano. O plano é realizar os leilões ao longo de 2025 em blocos regionais com até seis terminais em cada um, explicou um técnico a par do assunto. Haverá investimentos mínimos exigidos para cada terminal leiloado.
Como novas obrigações serão incorporadas aos contratos vigentes, o edital deverá considerar vencedor quem oferecer o menor prazo no pedido de ampliação do contrato. O tempo máximo de prorrogação varia caso a caso, mas costuma ter um teto de cinco anos. Quem adquirir os pequenos terminais terá que se responsabilizar pela modernização, adequação, manutenção da infraestrutura e operação dos voos.
fonte: O Globo
