Informação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está se preparando para lançar um Processo Seletivo Simplificado para contratação de temporários.

Com objetivo de reforçar sua capacidade operacional e garantir a continuidade das pesquisas estatísticas e geográficas em todo o país, serão oferecidas 8.480 vagas para Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e 1.100 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ).

O processo será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o edital deve ser publicado em novembro de 2025, com aplicação das provas em janeiro de 2026 e divulgação do resultado final previsto para março.

“O PSS para temporários é fundamental para o funcionamento das pesquisas estatísticas e geográficas do país. Ele permite a contratação de profissionais que atuam na coleta de dados atualizados e de alcance nacional. Para os participantes, representa uma oportunidade de qualificação profissional e experiência técnica”, disse o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.

Todas as informações sobre o processo seletivo, incluindo edital, inscrições e calendário, serão divulgadas exclusivamente nos canais oficiais do IBGE e da FGV.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Vicente dos Santos, sobre a inclusão de verbas municipais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e recursos de precatórios judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) na base de cálculo do duodécimo.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio, fundamentou seu voto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e parecer da Diretoria de Controle Externo do TCE-PE. Segundo ele, 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas no cálculo do duodécimo.

Por outro lado, transferências complementares, como o Valor Anual por Aluno e o Valor Aluno-Ano por Resultado, repassadas pela União aos municípios, não entram na base de cálculo. “Tais recursos não se enquadram nas receitas tributárias próprias municipais nem nas transferências constitucionais, conforme dispõe o art. 29-A da Constituição Federal”, diz o voto.

Da mesma forma, valores decorrentes de precatórios do extinto Fundef também não devem ser incluídos no cálculo do duodécimo.

O que é duodécimo

É o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

Secom/TCE-PE

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 02 de novembro.

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão. O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade. A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino. As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região. O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores. Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durante as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

Agência Brasil

Após circulação de matérias em blogs regionais que acusam vereadores de agirem de forma desrespeitosa durante uma fiscalização na Secretaria Municipal de Obras, parlamentares que participaram da ação veem a público esclarecer os fatos e repudiar a forma distorcida como a situação está sendo noticiada.

A visita à Secretaria ocorreu na manhã desta terça-feira (1/7) com a participação de 10 vereadores, que foram ao local para fiscalizar a frota de veículos da secretaria. A ação foi motivada por denúncias recebidas pela Câmara Municipal e integra os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão pública.

Os vereadores negam qualquer conduta inadequada e destacam que a comitiva manteve uma postura respeitosa durante toda a fiscalização. O que de fato ocorreu foi uma série de atitudes desrespeitosas por parte de membros da gestão da Secretaria de Obras.

O Secretário Executivo da pasta, “comissário Irnaldo” ordenou que o servidor responsável por repassar informações se retirasse do local, impedindo que ele continuasse respondendo às perguntas feitas pelos parlamentares. O mesmo, secretário executivo, teria adotado um tom ríspido e desrespeitoso, especialmente ao se dirigir ao vereador Rafael Prequé e aos demais presentes, numa tentativa clara de constranger, obstruir e deslegitimar a fiscalização.

Além desses episódios, a Secretária de Obras, Viviane Facundes, tentou dissuadir os parlamentares de continuar a fiscalização, sugerindo que eventuais questionamentos fossem feitos apenas por ofício. Tal postura afronta o direito constitucional de fiscalização direta do Poder Legislativo. No momento em que o vereador Rafael foi desrespeitado, a secretária, Viviane Facundes, foi omissa, e debochada, chegando a rir da situação, conforme podemos ver no vídeo e áudios gravados. Numa demonstração clara de incapacidade administrativa gerencial.

Diante dos fatos, indesejados, os vereadores continuarão exercendo o dever legal de fiscalizar os atos da administração pública, independentemente de pressões ou tentativas de descredibilização por parte de setores ligados ao Executivo.

Apesar de Pernambuco figurar como o 4º estado com maior taxa de mortes violentas intencionais no País, a maioria dos municípios não dá a devida atenção ao assunto e não conta com um plano básico de segurança pública. Os gestores sequer realizam diagnóstico da situação nas cidades – ignorando o papel que cabe às prefeituras nas ações de prevenção à violência.

O diagnóstico inédito divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta sexta-feira (20), é alarmante e, ao mesmo tempo, só reforça a falta de integração das prefeituras com o Estado para combater os crimes.

A pesquisa indicou que 92% dos 184 municípios pernambucanos não possuem Plano Municipal de Segurança Pública. Já 97% não realizam diagnóstico da segurança local. Além disso, 53% não têm Guarda Municipal, enquanto 67% sequer utilizam câmeras nas ruas.

Segundo o estudo, 80% das cidades estão no nível insuficiente e 16,8% no nível inicial, no que se refere à implementação de políticas públicas no setor. O único município que atingiu um nível positivo foi o Recife.

Dos 44 questionamentos feitos pelo TCE-PE, a capital pernambucana respondeu “sim” para 34. Mas confessou que não conta com um diagnóstico da segurança local – um dos itens mais importantes da pesquisa.  O Recife concentra 18,5% das mortes violentas ocorridas no Estado entre janeiro e maio deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

MUNICÍPIOS DO INTERIOR COM PIORES RESULTADOS

São José da Coroa Grande, na Mata Sul, que é apontado como um dos municípios mais sangrentos da Zona da Mata devido à forte guerra entre grupos criminosos pelo domínio do tráfico de drogas, ficou em último lugar no diagnóstico do TCE-PE.

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Convocações de última hora foram necessárias para assegurar o pagamento dos reajustes na folha de junho para profissionais da saúde e educação.

De forma inesperada, a Câmara Municipal de Gravatá realizará, nesta terça-feira (17), duas sessões extraordinárias, convocadas por iniciativa do presidente da Casa Elias Torres, vereador Léo do Ar (PP). As reuniões não estavam previstas no calendário legislativo, mas foram agendadas diante da urgência de votação de duas matérias encaminhadas ao Legislativo.

Os projetos tratam do reajuste salarial destinado aos profissionais da educação e da saúde, categorias que aguardavam a aprovação para que os novos valores já fossem incorporados à folha de pagamento de junho. Caso as votações fossem postergadas, os servidores só teriam acesso aos reajustes a partir de julho, o que traria prejuízo financeiro aos trabalhadores.

A decisão de Léo do Ar em convocar as sessões foi fundamental para viabilizar o pagamento ainda este mês. Com a medida, a Câmara demonstrou sensibilidade às demandas dos servidores da Enfermagem e do Magistério, que serão os principais beneficiados. O episódio evidenciou o papel estratégico do Legislativo municipal na defesa dos interesses das categorias essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.

Mesmo diante da convocação repentina, os vereadores atenderam prontamente ao chamado. Alguns, inclusive, precisaram cancelar viagens e compromissos pessoais para participar das sessões, demonstrando compromisso com a população e com as pautas coletivas que impactam diretamente a vida dos gravataenses.