Os vereadores eleitos Aguiar da Agricultura e Dr. Jan, de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco, tiveram seus mandatos cassados após uma decisão da Justiça Eleitoral relacionada à fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação foi movida pelos candidatos Silvano Pereira e José Adilson de Lima, que alegaram que a candidata Bianca Valdilene da Silva foi registrada com o único propósito de cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas, configurando uma candidatura fictícia.
As evidências apresentadas para sustentar a acusação incluíram a baixa quantidade de votos recebidos por Bianca (apenas 4 votos), a ausência de movimentação financeira significativa, a falta de atos de campanha e o uso de um nome de urna diferente do nome conhecido da candidata.
Na decisão, o juiz eleitoral Lucas do Monte Silva decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido União Brasil no município e determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. Além disso, os registros e diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foram cassados, e a candidata Bianca Valdilene foi declarada inelegível.
Em consequência dessa decisão, os vereadores Silvano Pereira de São Domingos e Adilson das Motos do Brejo Sede devem assumir as vagas anteriormente ocupadas por Dr. Jan e Aguiar da Agricultura. Caso haja recurso, os autos serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para nova análise.
