Tabira

A União repassa, nesta terça-feira (20), o valor da segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é de R$ 1,8 bilhão. No entanto, algumas prefeituras correm o risco de não receberem esses recursos, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A lista é composta por entes que estão impedidos de receber recursos da União. Até o último dia 15 de maio, 25 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do FPM.

A maioria das cidades está situada no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, a unidade da federação conta com 5 entes bloqueados. Na sequência, aparecem estados como Rio Grande do Sul e Bahia, cada um com um total de 3 municípios que não podem contar com recursos do FPM.

Entre os fatores que podem levar os entes a terem os repasses federais suspensos estão, por exemplo, a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, entre outras questões burocráticas. Segundo o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, esse impedimento dificulta a situação financeira de municípios, principalmente dos menores, que dependem do FPM para custeio de áreas importantes.

“Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal, então se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”, explica.

FPM: municípios partilham R$ 1,8 bi nesta terça-feira (20); confira quanto sua cidade recebe

Vale lembrar que os recursos ficam apenas congelados. Isso significa que, logo que as prefeituras regularizarem a situação pendente, os valores serão liberados e os gestores podem fazer a aplicação desse dinheiro da maneira que acharem mais adequada para atender ao interesse público.

Confira a lista dos municípios bloqueados do FPM

1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)
2. VIÇOSA (AL)
3. CASA NOVA (BA)
4. PRADO (BA)
5. VERA CRUZ (BA)
6. AFONSO CLÁUDIO (ES)
7. ANAPURUS (MA)
8. BURITICUPU (MA)
9. ITABIRITO (MG)
10. LADAINHA (MG)
11. PRAINHA (PA)
12. RURÓPOLIS (PA)
13. MARI (PB)
14. TABIRA (PE)    
15. MADEIRO (PI)
16. CABO FRIO (RJ)
17. CARAPEBUS (RJ)
18. PETRÓPOLIS (RJ)
19. SAQUAREMA (RJ)
20. SILVA JARDIM (RJ)
21. ARROIO DO SAL (RS)
22. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)
23. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)
24. SEVERÍNIA (SP)
25. ARRAIAS (TO)

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Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais.

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. Leia aqui a íntegra da denúncia.

Nill Jr.

A Prefeitura de Tabira divulgou, na quinta-feira (1), a programação oficial da festa de 76 anos de Emancipação Política do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Flávio Marques, em seu gabinete, ao lado do deputado federal Carlos Veras, da secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Neide Nascimento, da presidenta da Câmara Municipal, Socorro Veras, e representantes da Associação das Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira (AMURT).

Com uma programação diversificada e repleta de atrações culturais, musicais e festivas, os festejos na “Terra das Tradições” terão início na sexta-feira (23) e seguirão até a terça-feira (27), data oficial do aniversário da cidade. O evento também contará com o tradicional Tabira Moto Fest e o III Arraiá das Margaridas, que ocorrerão de forma integrada à programação, com total apoio da prefeitura, AMURT, Carlos Veras, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Governo do Estado.

A abertura acontece na sexta-feira (23/05), com o Tabira Moto Fest trazendo ao palco Adriano Lima, Bruna Pegon e Joãozinho Dantas. No sábado (24/05), a festa continua com Wagner Fernando, João Paulo, Renato Marinho, Júnior Mendes e Banda Feras, também dentro do Moto Fest.

O domingo (25/05) será marcado pela realização do III Arraiá das Margaridas, com shows de BKL, Sevy Nascimento, Limão com Mel e Michele Andrade, em uma noite que promete reunir tradição e muito forró.

Na segunda-feira (26/05), a cidade se prepara para o momento de cantar os parabéns. A noite contará com apresentações de Marcelo Velozo, Seu Marquinhos e Banda, Nanara Belo e o romantismo do cantor Pablo, encerrando a véspera do aniversário em grande estilo.

A programação se encerra na terça-feira (27/05), data do aniversário, com o tradicional corte do bolo dos 76 anos e uma apresentação especial dos Seresteiros de Triunfo, que percorrerão as ruas da cidade em clima de celebração e nostalgia.

Durante o anúncio, o prefeito Flávio Marques destacou que as comemorações não se limitam às festividades. Ele adiantou que a gestão municipal irá aproveitar o momento para anunciar novas obras, assinar ordens de serviço e entregar importantes realizações à população, mesmo com apenas quatro meses de administração.

“A festa é para o povo, mas também é momento de mostrar que estamos trabalhando com seriedade e compromisso. Tabira tem muito a comemorar”, afirmou o prefeito.