Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A proibição vale para adesivos, cartazes ou qualquer outro tipo de material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

De acordo com o TSE, embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral os enquadram como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra é aplicada aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.

A vedação não se limita apenas à publicidade física. Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato.

Para o TSE, bens de uso comum são espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar

Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

As informações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma já está disponível para celulares e tablets desde o dia 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa.

Estadão Conteúdo

Documento foi enviado à Procuradoria da República em Pernambuco para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Auditoria identificou inconsistências em procedimentos do SUS e questionou contratação pela gestão estadual

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco o relatório final da auditoria que apontou irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste.

A unidade tem entre os sócios Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). O documento foi enviado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, por meio de um ofício datado de 20 de agosto.

No ofício, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, encaminha o Relatório Final de Auditoria nº 20034 ao MPF para “conhecimento e providências que julgar cabíveis”. A auditoria teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na execução dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela gestão estadual, além de avaliar o cumprimento de requisitos operacionais e estruturais exigidos para serviços de hemodiálise, diálise peritoneal, oncologia e terapia intensiva adulta.

O período analisado pelos auditores vai de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025. Entre os serviços avaliados estão a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com hemodiálise, a diálise peritoneal, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI A) Tipo II.

O relatório do DenaSUS, que motivou o encaminhamento ao MPF, apontou inconsistências na execução de procedimentos financiados com recursos do SUS. Na área de oncologia, das 60 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) analisadas, 33 apresentaram divergências entre os procedimentos cobrados e as informações registradas nos prontuários dos pacientes.

Os auditores também identificaram inconsistências em 113 autorizações relacionadas a procedimentos sequenciais. Na hemodiálise, 90 sessões foram questionadas porque a documentação apresentada não continha elementos considerados suficientes para comprovar a realização dos atendimentos.

A auditoria também apontou problemas relacionados à estrutura de terapia intensiva da unidade. Segundo o relatório, havia divergências entre a quantidade de leitos de UTI informada pela Casa de Saúde e os registros encontrados pelos auditores.

Outro ponto questionado foi o modelo utilizado pelo Governo de Pernambuco para a contratação dos serviços. O relatório apontou o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras.

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Segundo o TRE-PE, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões

Mais de quatro mil materiais eleitorais foram apreendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Petrolina, desde o início da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto. Segundo o órgão, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões, mas também encontraram bases de cimento e de ferro, banners e equipamentos de som.

O maior quantitativo de materiais apreendidos foi no Recife, com 2.319 itens retirados das ruas, sendo 2.231 bandeiras, 74 bases de cimento, sete banners e sete caixas de som. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, houve a retirada de 1.300 bases de ferro, feitas com vergalhões e utilizadas para sustentar bandeiras, além de 170 bandeiras recolhidas na cidade.

No município sertanejo, a fiscalização também registrou outras irregularidades. Seis veículos foram notificados por circular com adesivos fora das regras, três carros de som foram flagrados circulando sem estarem vinculados a atos de campanha e três fachadas de comitês tiveram a regularização determinada. Além disso, houve uma notificação relacionada à distribuição de boné para cabo eleitoral.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, 177 bandeiras foram apreendidas. As ações ocorreram em localidades como Muribeca, Muribequinha, Conjunto Residencial Fazenda Suassuna, Quadro, Padre Roma, Vila Rica e Praça do Metrô, em Jaboatão Centro.

Enquanto em Olinda, também na RMR, foram apreendidas 170 bandeiras. Entre os locais fiscalizados estão a Avenida Beira-Mar, a Avenida Olinda, o Varadouro e praças de diferentes bairros do município.

Ainda conforme o TRE-PE, a Justiça Eleitoral, mediante o aplicativo Pardal, tem recebido uma quantidade expressiva de denúncias sobre propaganda irregular na cidade de Caruaru. Contudo, essas ocorrências têm resultado principalmente na notificação das candidaturas responsáveis pelas propagandas.

Diario de Pernambuco

Acabou nas portas da Justiça Eleitoral esta segunda-feira uma celeuma que vinha latente na base da governadora Raquel Lyra desde que o candidato ao Senado pelo PL, deputado federal Mendonça Filho, lançou candidatura avulsa ao cargo, logo depois que a governadora escolheu em convenção como seus candidatos os deputados federais Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha. Tudo ia bem, apesar dos amuos, enquanto Mendonça se limitava a acompanhar caminhadas da governadora, tendo o cuidado de não ocupar a linha de frente, destinada a Eduardo e Túlio que sempre ladeiam Raquel ou mesmo quando dava entrevistas, colocando-se como um raquelista.

A própria governadora mostrou desconforto quando, em sua primeira entrevista dada à CNN, foi indagada se o candidato Mendonça Filho estava na sua chapa: “Mendonça não é nosso candidato ao Senado da República. Nossos candidatos são Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha”- explicou. Este blog apurou que em outras ocasiões a governadora reclamou da presença excessiva de Mendonça em suas caminhadas. Não se sabe que Eduardo e Túlio levaram a seus ouvidos alguma preocupação.

A verdade é que esta quinta-feira a aparente calmaria começou a ruir quando a Coligação Pernambuco de Coração, liderada pela governadora, deu entrada a uma reclamação no TRE, solicitando a remoção da propaganda eleitoral do candidato do PL e das suas redes sociais de associações entre sua candidatura ao Senado e a candidatura de Raquel à reeleição. Foi solicitado e acatado pelo TRE, que já julgou a ação, “tutela provisória de urgência, declaração de irregularidade da propaganda e sua suspensão imediata”. Mendonça recebeu a determinação de retirar dentro de 24 horas as peças que falam em Raquel sob pena de multa diária de 20 mil.

Mendonça no ataque