O governo federal deve publicar uma portaria no Diário Oficial da União de 6ª feira (26.jul.2024) com as regras para o recadastramento dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida será tomada para conter o aumento da despesa com o auxílio, que teve o número de pessoas atendidas ampliado nos últimos anos.
A portaria foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. Quem recebe o benefício mas está com seu cadastro desatualizado há mais de 4 anos precisará renovar sua inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
O governo pretende estabelecer um cronograma com um prazo de 45 a 90 dias para agendamentos. Também deverá ser usada biometria para evitar fraudes.
O BPC equivale a um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a ¼ do salário mínimo –o equivalente hoje a R$ 353.
Na 2ª feira (22.jul.2024), a equipe econômica do governo confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) no Orçamento de 2024 anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 18 de julho.
A contenção se deu especialmente para compensar o aumento de gastos obrigatórios do governo. Destacam-se:
- BPC (Benefícios de Prestação Continuada) – crescimento de R$ 6,4 bilhões;
- benefícios previdenciários – aumento de R$ 4,9 bilhões.
Segundo o relatório bimestral, o aumento das despesas com o BPC se explica pelo “aumento nos quantitativos de benefícios concedidos face ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social”.
