UVP celebra parceria com o SEBRAE para fomentar o empreendedorismo nas Câmaras Municipais

A União dos Vereadores de Pernambuco e o Sebrae estão firmando acordo de parceria para desenvolver um programa de capacitação para os vereadores e servidores das Câmaras Municipais, com foco na promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios nos municípios. A proposta é que os vereadores recebam conteúdos e acompanhamento para a proposição de legislações que possam fomentar a economia, por meio do apoio aos pequenos negócios e o incentivo ao empreendedorismo.

Na programação, haverá capacitações regionais e a formação de um banco de legislações que possam ser capitaneadas pelos legisladores municipais.

Em breve, será divulgado o cronograma das ações, que serão realizadas em todo o Estado.

OAB Pernambuco solicita a criação de uma Delegacia da Mulher em Serra Talhada

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solícita ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sousa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.

A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região. “Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos.

A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.

“Atualmente, os casos de violência doméstica, por exemplo, vão para delegacias comuns, que muitas vezes não possuem o aparelho técnico que essa demanda merece. É de grande importância uma delegacia especializada em nossa cidade”, frisou o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni.

O pedido da OAB-PE vem corroborar com a advocacia local, com os movimentos sociais e conselhos de direito que trazem a necessidade da criação da DEAM no município sertanejo.

“A criação dessa delegacia possibilitará a interiorização da segurança pública e o enfrentamento à violência de gênero. Cremos que o Governo do Estado acatará o nosso pedido”, finalizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

VEREADOR MÁRIO MARTINS DISTRIBUI OVOS DE CHOCOLATES COM CRIANÇAS DO SANTO ANTÔNIO 1 E VARZINHA

Na manhã deste domingo de páscoa o vereador Mário Martins distribuiu ovos de chocolate para crianças do sítio Santo Antônio 1 e Varzinha, por mais um ano o vereador realiza esta importante ação, que alegra e adoça a páscoa das crianças.


Durante a entrega dos ovos , Mário Martins falou que o símbolo da páscoa não é o coelho e nem os ovos de chocolate, mas sim a ressurreição de Jesus Cristo, que deu sua vida para nos salvar.

Deputada protocola na Câmara a PEC pelo fim da escala 6 x 1

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

O texto foi protocolado na Câmara três meses após o início de um movimento de articulação para reunir assinaturas de apoio à proposta. Erika conquistou apoio de 209 deputados — 38 acima do mínimo necessário para apresentar uma PEC na Casa.

O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.

A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.

Em novembro passada, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;

➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

➡️será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

Com troca no comando da Saúdo radar, Lula anune ncia acordo de produção nacional de vacinas contra dengue ao lado de Nísia

Enquanto avalia a troca do comando do Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (25), em cerimônia com a ministra Nísia Trindade, um acordo para a produção nacional de vacina de dose única contra a dengue

Conforme o governo, a vacina será produzida em uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics. A previsão é ofertar 60 milhões de doses anuais já a partir de 2026.

O público-alvo será a população de dois a 59 anos. Segundo o Palácio do Planalto, a produção será financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o governo, o aumento da produção e oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) será viabilizado por meio de parcerias público-privadas.

Nísia explicou que a vacina contra a dengue ainda não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém demonstrou otimismo.

“Aqui eu quero falar dos parceiros. Nesse caso, a vacina para dengue, que nós, com muita satisfação, anunciamos hoje ainda é uma candidata para vacina, porque ainda tem que passar pela Anvisa, mas é uma candidata fortíssima, é a vacina do Instituto Butantan”, declarou.

Nísia informou que a vacina de dose única protege contra quatro sorotipos de dengue. A expectativa é vacinar em todo o país a “população elegível”, que exclui idosos, em dois anos, a partir de 2026.

“A gente espera, em dois anos, vacinar toda a população elegível. Por enquanto, os idosos não poderão tomar vacina, porque, quando as vacinas são testadas, temos sempre cuidado com a população idosa”, projetou.

O anúncio no Palácio do Planalto ocorreu em um momento de desgaste de Nísia, cuja gestão é criticada por integrantes do governo. Auxiliares de Lula afirmam que ele decidiu substituir a ministra, porém a decisão ainda não foi oficializada.

Ao ser anunciada no evento desta terça, Nísia foi muito aplaudida pelos presentes, mais do que o próprio presidente da República – que costuma ser o mais aplaudido em cerimônias desse tipo

Pena máxima de 2 anos e proteção para a família: os ‘prêmios’ pedidos por Mauro Cid na delação

Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração.

As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em troca das informações, Mauro Cid pediu:

  • que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
  • que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
  • que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
  • que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.

Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo.

A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.

Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.

Os ‘deveres’ de Mauro Cid

Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:

  • esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos;
  • falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações’;
  • cooperar com a Polícia Federal para “analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos”;
  • entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”
  • indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
  • afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada”;
  • comunicar imediatamente à PF se for contatado por qualquer investigado

Como ‘Ainda Estou Aqui’ influenciou STF a reabrir debate sobre Lei da Anistia na corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar ações que questionam a Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985).

Após anos sem julgar o tema, a Corte decidiu, nesta semana, dar repercussão geral a recursos que tentam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores do regime, entre eles o deputado Rubens Paiva, cujo desaparecimento é tema do filme Ainda Estou Aqui, indiciado a três categorias do Oscar.

Quando um caso recebe repercussão geral significa que a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. A Corte, no entanto, ainda vai julgar o mérito desses recursos — ou seja, decidir se a Lei da Anistia deve ou não ser revista. E não há previsão de data para isso por enquanto.

Para juristas especialistas em Lei da Anistia, a retomada do tema no STF foi impulsionada pelo filme Ainda Estou Aqui, que se tornou um sucesso de bilheteria e crítica ao contar a história do assassinato de Rubens Paiva, deputado cassado pelo regime militar, e os impactos de seu desaparecimento sobre sua família nos anos 1970.

Governo Trump barra agência que se recusou a chamar Golfo do México de ‘Golfo da América’

O governo Trump impediu um repórter da agência de notícias Associated Press de acompanhar um evento no Salão Oval da Casa Branca nesta terça-feira (11). O fato foi noticiado pelo próprio site da AP e confirmado ao g1 pela repórter Raquel Krähenbühl, da TV Globo.

Segundo um comunicado assinado pela editora-executiva da agência, Julie Pace, o governo Trump informou que o repórter não teria sua entrada permitida devido ao não alinhamento da AP com a ordem executiva assinada pelo presidente, de trocar o nome do Golfo do México para “Golfo da América”.

Pace classificou a decisão da Casa Branca de “alarmante” e afirmou que ela viola a Primeira Emenda, artigo da Constituição dos EUA que protege a liberdade de expressão.

“Hoje fomos informados pela Casa Branca que, se a AP não alinhasse seus padrões editoriais com a ordem executiva do presidente Donald Trump renomeando o Golfo do México como Golfo da América, a AP seria impedida de acessar um evento no Salão Oval. Nesta tarde, o repórter da AP foi impedido de comparecer a uma assinatura de ordem executiva”, diz a nota da editora-executiva.

 

“É alarmante que a administração Trump puna a AP por seu jornalismo independente. Limitar nosso acesso ao Salão Oval com base no conteúdo do discurso da AP não apenas impede severamente o acesso do público a notícias independentes, como viola claramente a Primeira Emenda.”

 

Em 23 de janeiro, a agência informou, em um comunicado, que seguiria chamando a região de Golfo do México apesar do decreto de Trump, que vale exclusivamente para a nomenclatura adotada nos EUA.

“O Golfo do México carrega esse nome há mais de 400 anos. A Associated Press se referirá a ele pelo nome original, embora reconheça o novo nome escolhido por Trump”, informou a AP. “Como uma agência de notícias global que dissemina notícias ao redor do mundo, a AP deve garantir que nomes de lugares e geografia sejam facilmente reconhecíveis para todos os públicos.”

‘A verdade não importa para Zuckerberg’: ex-diretora da Meta denuncia abuso e discriminação contra mulheres na empresa

Kelly Stonelake, ex-diretora de Marketing de Produtos na Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) nos EUA denunciou a existência de uma cultura de silenciamento e discriminação contra mulheres na empresa em uma publicação no seu LinkedIn nesta terça-feira (4).

Segundo o site Business Insider, a ex-funcionária entrou com um processo contra a big tech, acusando a empresa de discriminação e assédio. No LinkedIn, Stonelake repercutiu a reportagem e deu mais detalhes sobre sua história.

A verdade não importa para Mark Zuckerberg, mas importa para mim“, disse, ao criticar o fato de a Meta ter encerrado recentemente seu programa interno de diversidade e inclusão.

A ex-diretora trabalhou na empresa de Zuckerberg por 15 anos e disse que perdeu o emprego após se posicionar contra racismo no Horizon, um aplicativo de realidade virtual da Meta.

“Quando levantei o problema, eu me tornei o problema — um padrão que silencia as mulheres em todos os lugares, todos os dias”, disse.

A ex-funcionária também relatou que foi agredida sexualmente por um chefe durante uma viagem de negócios, que teve promoções negadas pelo fato de ser mulher e que a orientaram a agir de forma “menos inteligente” na empresa.

“Fui agarrada pela virilha, gritaram comigo, me disseram para transar com meu chefe para ser promovida. Sobrevivi a tudo. Nada me destruiu tanto quanto um trabalho em que eu tinha que dizer ‘não’ a homens poderosos”, disse na publicação.

“Quando a liderança da Meta me rejeitou e me excluiu, não estava apenas marginalizando mulheres: estava priorizando o poder em vez das pessoas”, destacou.

Kelly Stonelake citou também um comentário recente de Zuckerberg sobre as empresas de tecnologia supostamente precisarem de “mais energia masculina”.

“Onde Mark Zuckerberg discursa sobre as empresas precisarem ser mais masculinas, onde ele desmantela ativamente suas equipes de DEI e onde ele encobre salvaguardas, meu caso demonstra algo inegável: ambientes tóxicos e discriminatórios não são apenas errados, eles são anti-inovação. Odiar mulheres prejudica a todos”, afirmou.

O comentário de Zuckerberg sobre a necessidade de ‘energia masculina’ ocorreu no mesmo período que a empresa fez uma grande mudança de rota, determinando o fim do programa de checagem de fatos no Facebook, Instagram e Threads. O próprio dono da Meta anunciou a decisão, no início de janeiro.

Além disso, a empresa alterou sua política sobre conduta de ódio e passou a permitir vários comportamentos que antes eram proibidos, como, por exemplo, associar termos relacionados a doenças mentais a pessoas LGBTQIA+.

A mudança de posicionamento da Meta tem sido alvo de críticas por especialistas que consideram que elas têm o potencial de aumentar a circulação de discurso de ódio nas plataformas e torná-las um ambiente mais hostil para grupos vulneráveis.

Milei vai retirar a Argentina da Organização Mundial da Saúde

O presidente argentinoJavier Milei, retirará a Argentina da Organização Mundial da Saúde (OMS) devido a “profundas diferenças em relação à gestão da saúde”, anunciou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (5).

A decisão “baseia-se nas profundas diferenças em relação à gestão da saúde, especialmente na pandemia” de covid-19, acrescentou o porta-voz.

“Nós, argentinos, não permitiremos que uma organização internacional interfira em nossa soberania”, enfatizou.

Milei segue Trump

No início deste ano, logo depois de tomar posse, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o plano de saída do país da OMS.

Os países participantes do conselho executivo do comitê de orçamento da Organização Mundial de Saúde concordaram em propor um corte de US$ 400 milhões do orçamento de 2026-2027 após a medida do governo norte-americano.

“O comitê reconheceu que, com a saída do maior contribuinte financeiro, o orçamento não poderia ser “business as usual” e que o princípio de um orçamento realista era fundamental a fim de garantir o alinhamento com as realidades econômicas e financeiras”, diz documento publicado.