Política

Decisão atende a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e inclui investigação e procedimentos relacionados à petição que tramita na Corte

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10/9) o fim do sigilo dos autos da Petição 15.556 e de procedimentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

No despacho, Mendonça afirma que promoveu o levantamento do sigilo “em harmonia à solicitação” de Fachin. A medida alcança, além da Petição 15.556, uma série de processos e investigações relacionados ao caso.

Entre os procedimentos listados estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, as Reclamações 88.121 e diversas petições, incluindo as de números 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

Correio Braziliense

O assunto da declaração do magistrado não foi informado, mas o episódio ocorre no contexto da crise causada pelo esquema do Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cancelou pronunciamento que havia convocado para as 11h desta quinta-feira (10). O cancelamento veio 56 minutos após o anúncio da fala pública.

“O pronunciamento do ministro Alexandre e de Moraes está cancelado e será remarcado para data oportuna”, informou a assessoria do ministro a jornalistas às 8h45. O aviso anterior havia sido enviado às 7h41: “O ministro Alexandre de Moraes faz um pronunciamento, 11h”. Ainda não há uma nova data para que o pronunciamento seja feito.

O assunto da declaração do magistrado não foi informado, mas o episódio ocorre no contexto da crise causada pelo esquema do Banco Master. A citação a Moraes aparece em conversas identificadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Estadão Conteúdo

Ação apura suspeita de desvio de recursos públicos destinadas à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, da qual Frias é produtor-executivo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (10), mandado de busca e apreensão contra o deputado federal Mário Frias (PL-SP) no âmbito da Operação Make Up, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura suspeita de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da qual Frias é produtor-executivo.

Ao todo, são cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, todos autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Frias, são alvos duas organizações não governamentais ligadas a Karina Gama, dona da produtora do filme, o Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura. Karina não consta individualmente entre os alvos dos mandados. Outras vinte pessoas também são investigadas na operação.

A Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), é o capítulo mais recente de uma investigação que já dura meses e que se ramificou em pelo menos duas frentes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A produção é da GoUp Entertainment, empresa de Karina Gama, e que tem Mário Frias como produtor-executivo. A estreia nos Estados Unidos está prevista para 11 de setembro. O orçamento já executado do filme gira em torno de R$ 65,7 milhões, segundo a própria produtora informou à imprensa.

O que apura a PF

A apuração sobre o financiamento do filme nasceu como desdobramento da operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master e seu ex-controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde novembro de 2025. Em maio, o site Intercept Brasil revelou mensagens e um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, cobrava recursos de Vorcaro para bancar a produção. Karina Gama afirmou publicamente que o banqueiro foi responsável por mais de 90% da verba que viabilizou o filme.

Segundo a produtora, o valor total acertado com Flávio Bolsonaro para o projeto foi de R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 milhões já teriam sido pagos por Vorcaro, o que o tornaria o maior financiador individual da produção.

Como o dinheiro teria circulado

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Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A proibição vale para adesivos, cartazes ou qualquer outro tipo de material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

De acordo com o TSE, embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral os enquadram como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra é aplicada aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.

A vedação não se limita apenas à publicidade física. Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato.

Para o TSE, bens de uso comum são espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar

Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

As informações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma já está disponível para celulares e tablets desde o dia 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa.

Estadão Conteúdo

Documento foi enviado à Procuradoria da República em Pernambuco para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Auditoria identificou inconsistências em procedimentos do SUS e questionou contratação pela gestão estadual

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco o relatório final da auditoria que apontou irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste.

A unidade tem entre os sócios Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD). O documento foi enviado ao procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, por meio de um ofício datado de 20 de agosto.

No ofício, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, encaminha o Relatório Final de Auditoria nº 20034 ao MPF para “conhecimento e providências que julgar cabíveis”. A auditoria teve como objetivo verificar possíveis irregularidades na execução dos serviços contratualizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela gestão estadual, além de avaliar o cumprimento de requisitos operacionais e estruturais exigidos para serviços de hemodiálise, diálise peritoneal, oncologia e terapia intensiva adulta.

O período analisado pelos auditores vai de 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025. Entre os serviços avaliados estão a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica com hemodiálise, a diálise peritoneal, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI A) Tipo II.

O relatório do DenaSUS, que motivou o encaminhamento ao MPF, apontou inconsistências na execução de procedimentos financiados com recursos do SUS. Na área de oncologia, das 60 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) analisadas, 33 apresentaram divergências entre os procedimentos cobrados e as informações registradas nos prontuários dos pacientes.

Os auditores também identificaram inconsistências em 113 autorizações relacionadas a procedimentos sequenciais. Na hemodiálise, 90 sessões foram questionadas porque a documentação apresentada não continha elementos considerados suficientes para comprovar a realização dos atendimentos.

A auditoria também apontou problemas relacionados à estrutura de terapia intensiva da unidade. Segundo o relatório, havia divergências entre a quantidade de leitos de UTI informada pela Casa de Saúde e os registros encontrados pelos auditores.

Outro ponto questionado foi o modelo utilizado pelo Governo de Pernambuco para a contratação dos serviços. O relatório apontou o uso de Termos de Credenciamento continuados e sem prazo definido ou plano de trabalho com metas qualitativas e quantitativas claras.

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Segundo o TRE-PE, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões

Mais de quatro mil materiais eleitorais foram apreendidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Petrolina, desde o início da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto. Segundo o órgão, bandeiras instaladas de forma irregular representam a maior parte das apreensões, mas também encontraram bases de cimento e de ferro, banners e equipamentos de som.

O maior quantitativo de materiais apreendidos foi no Recife, com 2.319 itens retirados das ruas, sendo 2.231 bandeiras, 74 bases de cimento, sete banners e sete caixas de som. Em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, houve a retirada de 1.300 bases de ferro, feitas com vergalhões e utilizadas para sustentar bandeiras, além de 170 bandeiras recolhidas na cidade.

No município sertanejo, a fiscalização também registrou outras irregularidades. Seis veículos foram notificados por circular com adesivos fora das regras, três carros de som foram flagrados circulando sem estarem vinculados a atos de campanha e três fachadas de comitês tiveram a regularização determinada. Além disso, houve uma notificação relacionada à distribuição de boné para cabo eleitoral.

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, 177 bandeiras foram apreendidas. As ações ocorreram em localidades como Muribeca, Muribequinha, Conjunto Residencial Fazenda Suassuna, Quadro, Padre Roma, Vila Rica e Praça do Metrô, em Jaboatão Centro.

Enquanto em Olinda, também na RMR, foram apreendidas 170 bandeiras. Entre os locais fiscalizados estão a Avenida Beira-Mar, a Avenida Olinda, o Varadouro e praças de diferentes bairros do município.

Ainda conforme o TRE-PE, a Justiça Eleitoral, mediante o aplicativo Pardal, tem recebido uma quantidade expressiva de denúncias sobre propaganda irregular na cidade de Caruaru. Contudo, essas ocorrências têm resultado principalmente na notificação das candidaturas responsáveis pelas propagandas.

Diario de Pernambuco

Acabou nas portas da Justiça Eleitoral esta segunda-feira uma celeuma que vinha latente na base da governadora Raquel Lyra desde que o candidato ao Senado pelo PL, deputado federal Mendonça Filho, lançou candidatura avulsa ao cargo, logo depois que a governadora escolheu em convenção como seus candidatos os deputados federais Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha. Tudo ia bem, apesar dos amuos, enquanto Mendonça se limitava a acompanhar caminhadas da governadora, tendo o cuidado de não ocupar a linha de frente, destinada a Eduardo e Túlio que sempre ladeiam Raquel ou mesmo quando dava entrevistas, colocando-se como um raquelista.

A própria governadora mostrou desconforto quando, em sua primeira entrevista dada à CNN, foi indagada se o candidato Mendonça Filho estava na sua chapa: “Mendonça não é nosso candidato ao Senado da República. Nossos candidatos são Eduardo da Fonte e Túlio Gadelha”- explicou. Este blog apurou que em outras ocasiões a governadora reclamou da presença excessiva de Mendonça em suas caminhadas. Não se sabe que Eduardo e Túlio levaram a seus ouvidos alguma preocupação.

A verdade é que esta quinta-feira a aparente calmaria começou a ruir quando a Coligação Pernambuco de Coração, liderada pela governadora, deu entrada a uma reclamação no TRE, solicitando a remoção da propaganda eleitoral do candidato do PL e das suas redes sociais de associações entre sua candidatura ao Senado e a candidatura de Raquel à reeleição. Foi solicitado e acatado pelo TRE, que já julgou a ação, “tutela provisória de urgência, declaração de irregularidade da propaganda e sua suspensão imediata”. Mendonça recebeu a determinação de retirar dentro de 24 horas as peças que falam em Raquel sob pena de multa diária de 20 mil.

Mendonça no ataque

Na noite deste domingo (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional por ocasião do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. Em sua fala, que durou cerca de três minutos e 40 segundos, o petista afirmou que “defender a independência do Brasil é defender nossa soberania e nossa democracia”.

No começo de sua fala, o petista citou figuras históricas que lutaram por causas sociais, como Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira; Maria Quitéria, militar baiana que lutou na Guerra da Independência do Brasil; e Maria Felipa e Joana Angélica, heroínas do 2 de Julho na Bahia, Data Magna do estado.

O mandatário destacou as recursos naturais do país, lembrando que o território brasileiro possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta e a maior fonte de água doce mundial.

“Nossa riqueza deve servir ao futuro do povo brasileiro. Foi aprovado no Congresso Nacional o marco legal que permitirá ao Brasil transformar as enormes reservas de minerais críticos e terras raras em desenvolvimento e riqueza para o nosso povo. Recursos naturais que, da mesma forma que o nosso petróleo, devem ser usados para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e geração de empregos de qualidade no Brasil”, declarou o chefe do Executivo.

“Não somos colônia”, diz Lula ao citar medidas dos EUA

O presidente ainda afirmou que o país não pode “baixar a cabeça diante de potências estrangeiras que querem transformar o Brasil novamente em colônia”, em referência ao tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que aplica sobretaxas, que podem chegar a 37,5% em casos cumulativos, a produtos brasileiros.

“O Brasil trabalha pela paz mundial e pela harmonia entre as nações. Defendemos o livre comércio. Nenhum governante estrangeiro tem o direito de dizer de quem podemos comprar e para quem podemos vender”, completou Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em um comício em Juazeiro do Norte (CE) que os adversários dele na disputa pela Presidência querem ser ajudados pelos Estados Unidos. A declaração do petista ocorre durante uma narrativa do governo de que Washington possui claras intenções de interferir no processo eleitoral.

“Eles estão pensando em trazer ajuda dos Estados Unidos. Quero dizer para vocês que pode vir o americano que quiser; jamais eles vão ganhar de um pernambucano”, declarou o presidente. Lula completou o discurso afirmando que o destino do País deve ser definido apenas pelo povo brasileiro.

Ao falar sobre o senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, Lula afirmou que ele se utiliza de fake news e de mentiras para enganar a sociedade em discursos.

Ao falar sobre economia, o presidente destacou medidas como a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e disse que somente no seu retorno ao Planalto que o salário mínimo voltou a ser reajustado acima da inflação.

Lula participou de uma carreata em Juazeiro do Norte ao lado do governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT). Como mostrou o Broadcast Político Lula aproveitou a região do Cariri, reduto petista, para tentar alavancar a campanha do aliado.

Para tentar evitar que eleitores dele votem no candidato oposicionista ao governo do Ceará, o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), Lula frisou que os eleitores devem escolher o mandatário petista. O presidente foi além e declarou que políticos de todos os cargos que não o apoiam e nem Elmano não deveriam receber votos.

Estadão Conteúdo