Política

Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. Todos terão prazo de cinco dias úteis para fazer isso.

Antes de ter dado a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.

“Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu Fachin.

O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.

A decisão de Fachin foi divulgada logo depois de Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake news. Ele será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, Mendonça agiu “por motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.

Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia se posicionar sobre a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) desencadeada pela retirada de sigilo de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes.

Em um primeiro momento, o PT avaliou permanecer em silêncio por entender que o caso não tem conexão com a campanha.

A rota foi reavaliada diante da preocupação que a crise afaste o eleitorado independente de Lula e abasteça os adversários, que são todos de direita e alimentam o discurso anti-Moraes e de críticas à atuação da Suprema Corte.

A estratégia foi escalar o presidente do partido, Edinho Silva, para falar sobre assunto, sem menções diretas à Moraes, André Mendonça ou ao Master.

A ideia foi terceirizar a questão enquanto a equipe amadurece a avaliação sobre o impacto do posicionamento do próprio Lula sobre o tema. Uma das opções é dar um ar institucional, com Lula falando mais como presidente da República do que como candidato após Edinho ter sido escalado a falar pela campanha.

Apesar de não ter feito sinalizações publicas, o presidente tem procurado ministros do STF para falar sobre a crise. Como mostrou a CNN, o presidente se reuniu, desde terça-feira (1°), com os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

 CNN

Moraes aparece como editor de contrato de R$ 131 milhões com Vorcaro

Metadados de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, atribuem ao perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” uma alteração feita no documento em janeiro de 2024. Os registros foram extraídos do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo os dados do arquivo, a versão do contrato devolvida por Vorcaro a Viviane em 15 de janeiro de 2024 foi aberta e modificada no Office 365 utilizado pelo ministro. A alteração aparece registrada às 23h04 daquele dia, cerca de uma hora e 40 minutos depois de o banqueiro enviar o documento à advogada pelo WhatsApp. O ministro não se manifestou quando procurado. A defesa de Vorcaro também não respondeu.

O contrato começou a ser discutido entre Viviane e Vorcaro em 11 de janeiro de 2024. Naquele dia, às 17h23, a advogada enviou ao banqueiro uma minuta pelo celular pessoal. “Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes”, escreveu.

Quatro dias depois, em 15 de janeiro, Vorcaro devolveu o arquivo com marcas de revisão. Segundo a mensagem enviada às 21h22, apenas a cláusula I.3 havia sido incluída. “Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço”, escreveu o banqueiro.

É essa versão, devolvida por Vorcaro a Viviane, que, segundo os metadados, foi posteriormente aberta e modificada no sistema Office 365 associado ao perfil “Ministro Alexandre de Moraes”. Os dados técnicos disponíveis nas propriedades do arquivo registram informações como autor, título e datas e horários de alterações. Na versão analisada, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes, aparece como autor original do documento.

Contrato previa R$ 131 milhões
O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório da mulher do ministro, totalizando R$ 108 milhões líquidos. A 11ª cláusula determinava que os valores fossem pagos livres de impostos.

Com a incidência dos tributos previstos no próprio contrato, cada parcela teria valor bruto de R$ 3.646.529,77. Dessa forma, o montante bruto previsto no documento chegava a R$ 131.274.351,72.

A versão final foi enviada por Viviane a Vorcaro em 17 de janeiro de 2024. A mensagem, enviada às 10h09, dizia apenas: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço”.

Cinco dias depois, o banqueiro perguntou como deveria proceder para a assinatura. “Oi, tudo bem? Como podemos proceder na assinatura? Prefere eletronicamente ou mando as vias físicas assinadas?”, escreveu.

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Coaf desmente a informação do senador e candidato à Presidência de que os pagamentos de Vorcaro para o filme encerraram em 2025

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, negou-se nesta terça-feira (1º) a dar informações sobre informações de outro repasse do banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Flávio, cabe à produtora Go Up fornecer os detalhes.

“Essas informações não tenho como saber, porque não trato disso. Tem que perguntar para a produtora. Eu sabia que ele Vorcaro é investidor, mas não tinha como falar. A resposta tem que perguntar para a produtora”, declarou a jornalistas ao chegar ao Senado, onde presidirá sessão da Comissão de Segurança Pública.

Reportagem da revista Piauí mostrou que um relatório inédito do Coaf desmente Flávio sobre o financiamento do Dark Horse. Apesar de o senador afirmar que os pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro cessaram em maio de 2025, um repasse de US$ 1,6 milhão foi feito em setembro daquele ano, elevando o total de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões, com evidências de um possível pagamento adicional em outubro.

Ao comentar as questões envolvendo o filme, Flávio mudou o assunto para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O candidato afirmou que o magistrado deveria renunciar ao cargo em razão de sua relação profissional anterior com Vorcaro. “O Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem melhor condição dele continuar sendo ministro do Supremo”, afirmou.

O Estadão/Broadcast mostrou que, por meio de uma longa troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, a indicação de que o banqueiro pediu reiteradamente ao ministro para que interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar as investigações sobre negócios fraudulentos da instituição financeira.

Estadão Conteúdo

A defesa de Amisadai Andrade, apontado como coordenador de um suposto esquema de perseguição digital contra adversários do governo de Pernambuco, nega que ele tenha relação com a governadora Raquel Lyra (PSD) ou com o candidato João Campos (PSB). Para o advogado Luiz Rocha, que representa o ex-servidor, o caso é uma “armação.

Diante das contestações de Amisadai, uma notícia-crime foi protocolada na Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (1°), para investigar a origem e suposta manipulação de áudios vazados. No mesmo dia, a defesa concedeu uma coletiva de imprensa.

“É um relacionamento eminentemente profissional, que eu tenha conhecimento”, comentou o advogado sobre a possibilidade de relação com Raquel ou João, que vem sendo especulada desde a repercussão do caso do suposto “gabinete do ódio”.

A defesa afirma que Amisadai seria, ainda, vítima de uma armação prévia para que tudo viesse à tona neste período eleitoral.

A defesa diz que Amisadai admite que cometeu “excessos” para simular influência governamental e seguir negociando com esse executivo, que não foi identificado, mas que nenhuma reunião com a governadora aconteceu para tratar da organização de postagens contra adversários.

“Queremos definir quem tem responsabilidade e qual a real intenção de alguém vir ao Recife, fazer contato com uma pessoa de marketing, com o portal, pedir métricas, pedir publicação, e não mais aparecer por uma ‘mudança de estratégia’. Isso foi guardado para que, em 2026, viesse à tona dentro de um processo político”, argumentou o advogado.

Com o registro da notícia-crime, a PF tem até 30 dias para decidir se instaura um inquérito, ou seja, uma investigação formal.

Relembre

Uma reportagem veiculada pela TV Record no dia 25 de agosto trouxe à tona a existência de um suposto “gabinete do ódio” arquitetado pelo governo de Pernambuco para atacar adversários políticos.

A matéria aponta que um servidor da Caixa Econômica Federal, cedido ao Governo de Pernambuco, identificado como Amisadai Andrade da Silva, seria coordenador da produção de conteúdos. Ele teve a exoneração publicada um dia depois.

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Processos verificam se os partidos ou coligações cumpriram as exigências legais para participar da disputa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta segunda-feira (31) os primeiros pedidos de registro de candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República para as eleições de 2026. Os processos serão julgados pelo plenário virtual da Corte até 2 de setembro.

A primeira pauta, no entanto, não reúne todos os candidatos que solicitaram registro. Estão previstos para julgamento os pedidos das chapas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB); Romeu Zema (Novo) e Eduardo Girão (Novo); Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL); Samara Martins (UP) e Raquel Brício (UP); Hertz Dias (PSTU) e Vanessa Portugal (PSTU); além de Edmilson Costa (PCB) e Cleusa Santos (PCB).

Os processos que envolvem Lula, Zema, Flávio Bolsonaro, Samara Martins e Hertz Dias têm como relator o ministro André Mendonça. O pedido de registro de Edmilson Costa é relatado pela ministra Estela Aranha.

Além dos requerimentos individuais de registro de candidatura, identificados como RCC, os ministros também analisam os Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). Esses processos verificam se os partidos ou coligações cumpriram as exigências legais para participar da disputa eleitoral.

O que o TSE analisa no registro

O registro de candidatura é o procedimento pelo qual cada candidato solicita formalmente à Justiça Eleitoral autorização para disputar a eleição. Nessa etapa, são conferidos documentos, condições de elegibilidade e eventuais situações que possam levar à inelegibilidade.

Já o Drap está relacionado ao partido, federação ou coligação. A Justiça Eleitoral verifica, entre outros pontos, se a convenção foi realizada regularmente, se os candidatos foram escolhidos de acordo com as regras e se a formação da chapa respeitou a legislação.

Depois que os pedidos são apresentados, os processos são registrados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral e os editais são publicados. A partir daí, abre-se prazo para eventuais impugnações e para que cidadãos apresentem notícia de inelegibilidade.

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