Política

Presidente do tribunal paulista também manteve multa de R$420 mil; Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024, quando disputou a prefeitura de São Paulo

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024. Com isso, o empresário continua inelegível e segue mantida a multa de R$ 420 mil.

Marçal foi condenado em abril de 2025. O PSB havia o acusado de promover impulsionamento ilícito da candidatura nas redes sociais após Marçal iniciar um concurso em que os participantes deveriam publicar “cortes” de vídeos do candidato, havendo promessa de pagamento.

No recurso, a defesa de Marçal alegou que não havia provas suficientes para justificar a condenação. Segundo os advogados, não foi comprovado que o concurso tivesse resultado em propaganda eleitoral nem que houve pagamento aos participantes.

A defesa também afirmou que Marçal não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros e que o TRE-SP teria impedido a produção de provas que poderiam demonstrar a ausência de pagamentos ou de outras irregularidades.

Ao analisar o recurso, porém, Encinas Manfré afirmou que a defesa não demonstrou qual prejuízo teria sofrido com o indeferimento das provas e afirmou que os advogados também não contestaram os fundamentos usados na condenaçaõ. Por isso, segundo ele, o recurso não poderia ser admitido.

Recurso do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral também recorreu do resultado de julgamento. O órgão queria que Marçal fosse condenado por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

O MP afirmou que as provas mostrariam que pessoas foram sim remuneradas para produzir e divulgar cortes de conteúdos de Marçal e que os pagamentos teriam sido feitos de forma a dificultar a fiscalização eleitoral.

Encinas Manfré, porém, afirmou que o TRE-SP já havia concluído que não havia prova suficiente de que os pagamentos realmente ocorreram. Para ele, aceitar o recurso do Ministério Público exigiria uma nova análise das provas, o que também é impedido pelas regras do TSE.

Eleições de 2026

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Segundo Lula, Trump determinou que seus auxiliares conversem com os dele

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que o telefonema que fez esta semana ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já deu frutos. “Espero que sejam frutos saborosos”, afirmou.

Segundo Lula, Trump determinou que seus auxiliares conversem com os dele.

Em entrevista à Rede Record, veiculada durante o mesmo horário do debate de candidatos à Presidência da República, promovido pela Rede Bandeirantes e outros veículos de imprensa, entre eles o Estadão, do qual não participou, Lula relatou ter dito a Trump que as bases nas novas sanções tarifárias ao Brasil são mentirosas.

Combate ao crime organizado

O presidente brasileiro afirmou também que o está disposto a trabalhar junto com os EUA no combate ao crime organizado. Os Estados Unidos classificaram e junho o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), grupos criminosos brasileiros, como organizações terroristas.

O governo do Brasil rejeita a classificação ao argumentar que pode ferir a soberania nacional.

Tom ameno e cordial

Como relatou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o tom do telefonema entre os dois presidentes foi caracterizado como ameno e cordial por interlocutores brasileiros.

Na ligação, Lula reiterou pedido para que Brasil e EUA insistam na negociação para retirar o tarifaço imposto a produtos brasileiros, e Trump, segundo o governo brasileiro, “concordou com a necessidade de preservar vínculos comerciais fortes e propôs que equipes dos dois países voltassem a se reunir o mais brevemente possível”.

Estadão Conteúdo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição na disputa presidencial de 2026, comentou sobre o que pensa sobre os adversários na corrida ao Palácio do Planalto. Em sua sétima eleição ao cargo, o atual chefe do Executivo afirmou que o quadro dos candidatos “piorou” neste ano e fez críticas a “lacradores” na internet que participam do pleito.

“Eu tenho saudade do tempo em que eu disputava eleições com o PSDB, com o (José) Serra, (Geraldo) Alckmin, Fernando Henrique Cardoso”, disse o presidente, em entrevista à TV Record, neste domingo (23/8). “Foi piorando o quadro. Se você comparar a disputa de hoje com a disputa daquele tempo, você percebe que diminuiu a importância dos candidatos que disputam a eleição”, completou.

A primeira disputa eleitoral de Lula à presidência da República ocorreu em 1989, que também foi a primeira por voto direto desde a redemocratização. Durante a entrevista neste domingo, ele citou candidatos daquele pleito que seriam “mais respeitados” que os atuais, como Mário Covas, Leonel Brizola, Paulo Maluf, Aureliano Chaves, Celso Brant e Roberto Freire. O pleito foi vencido por Fernando Collor, que não participou do debate no primeiro turno.

Sem citar nomes, o presidente e candidato à reeleição comentou sobre presidenciáveis que usariam a internet para fazer posts virais. “Tem candidato que acha que lacrar na internet dá direito a achar que ele possa ser presidente da República. Eu acho que piorou o processo político do Brasil”, disse, ainda, o petista.

Ausência no primeiro debate

Lula decidiu não comparecer ao primeiro debate presidencial de 2026, transmitido pela TV Bandeirantes na noite deste domingo (23/8), ao lado de um pool de emissoras (TV Gazeta, TV Cultura, Estado de S. Paulo e Jovem Pan News). Além do presidente, também não compareceram os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo).

A justificativa dada pelo chefe do Executivo para não participar do debate é a falta de outros candidatos do mesmo espectro político. A campanha do presidente citou o convite a Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) que, apesar de seus partidos não apresentarem o quórum mínimo de parlamentares no Congresso para serem chamados aos debates, foram convidados pela emissora, ao contrário de outros presidenciáveis nanicos.

Por Raphael Pati

A disputa pelas duas vagas de Pernambuco no Senado aparece acirrada no primeiro levantamento Datafolha realizado após o início oficial da campanha eleitoral. Marília Arraes (PDT) registra 15% das intenções de voto e aparece numericamente à frente, mas está tecnicamente empatada, dentro da margem de erro, com Humberto Costa (PT), que tem 14%, Mendonça Filho (PL), com 12%, e Eduardo da Fonte (PP), com 11%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Embora Marília tenha o maior percentual, a diferença de quatro pontos entre ela e Eduardo da Fonte está dentro do intervalo de variação da pesquisa. O levantamento também mostra um eleitorado ainda pouco definido: 23% afirmam que pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto outros 14% ainda não sabem em quem votar.

Na sequência dos quatro primeiros colocados aparece o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD), com 5%. Carlos Sant’Anna (Novo) e Pastor Gilvan Costa (Democrata) têm 2% cada. Paulo Rubem Santiago (Rede), Samuel Timoteo (UP) e Mariano Macedo (PSTU) registram 1%. Gorett Bitu (UP) e Mailson da Silva Neto (PCO) não alcançaram 1% das intenções de voto.

Na pesquisa espontânea, 72% não souberam indicar nenhum nome para o Senado. O resultado reforça que uma parcela expressiva do eleitorado ainda não incorporou a disputa pelo Senado à sua decisão eleitoral.

A configuração da disputa também reflete a divisão entre as principais forças políticas de Pernambuco. Humberto Costa, que busca o terceiro mandato no Senado, disputa a reeleição na chapa encabeçada pelo ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) para o Governo do Estado. Marília Arraes integra a mesma composição.

Do outro lado, Eduardo da Fonte e Túlio Gadêlha fazem parte da chapa liderada pela governadora Raquel Lyra (PSD). Mendonça Filho, deputado federal pelo PL, concorre de forma independente mas mantém apoio a Raquel.

O Datafolha ouviu 1.204 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 18 e 20 de agosto, já durante a primeira semana da campanha oficial, iniciada em 16 de agosto. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pela Folha de S.Paulo, tem nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE-01528/2026.

Por Larissa Aguiar

Esta eleição tem a 1ª queda no número de candidatos desde 2006, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para se ter ideia, 2022 registrou 29.262 candidaturas, enquanto 2026 conta com 20.674, um déficit de 29,3%. Especialistas analisam que, ao passo que o número de pretendentes aos cargos cai, os partidos são enxugados e a federalização se torna regra.

Uma outra perspectiva para diminuição é a cota de gênero. Desde 2009, a Minirreforma Eleitoral consolidou que os partidos devem registrar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero. Para os partidos que não cumprirem a lei, o TSE aplica punições que foram endurecidas em 2024. A cientista política Priscila Lapa analisa.

“Os partidos que já têm quadros femininos mais orgânicos, como os partidos mais à esquerda, alegam ter uma certa tranquilidade nesse recrutamento, mas mesmo assim, quando não cumprem, alegam a dificuldade de encontrar mulheres que estejam com vontade, que estejam disponíveis para participar da disputa”, pondera.

Ela enxerga o fenômeno da federalização e o fim das coligações para eleições proporcionais como a centelha dessa derrocada de candidaturas. O cientista político Rudá Ricci concorda.

Casos envolvem propaganda antecipada, divulgação de notícias falsas, showmícios e uso irregular de bens públicos

Pernambuco aparece como o segundo estado com maior número de denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral registradas nos primeiros dias da campanha para as eleições de outubro.

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, foram contabilizadas 106 ocorrências no estado por meio do aplicativo Pardal, ficando atrás apenas de São Paulo, com 193 registros.

Ao todo, a Justiça Eleitoral recebeu 1.103 denúncias em todo o país desde o início da campanha. Depois de Pernambuco, os estados com mais registros são Paraná (102), Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89).

As denúncias envolvem casos de propaganda irregular em bens públicos, divulgação de propaganda antes do período permitido, realização de showmícios com artistas e disseminação de notícias falsas na internet.

O recebimento das ocorrências é feito pelo aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.

Para utilizar o sistema, o cidadão deve fazer login com a senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. A Justiça Eleitoral informa que a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Após o envio, as denúncias são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, entre eles o Ministério Público Eleitoral e os juízes eleitorais.

A campanha eleitoral teve início no último domingo (16) e, desde então, candidatos estão autorizados a realizar carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico entre 8h e 22h.

As atividades devem também respeitar uma distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas e podem ocorrer até 3 de outubro, véspera do primeiro turno. Já os comícios estão autorizados entre 8h e meia-noite e poderão ser realizados até o dia 1º de outubro.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

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Equipe de Flávio diz que 30 dessas ameaças teriam se desdobrado em investigações por parte da Polícia do Senado Federal

“Vocês estão vendo aí. Foi só eu dizer que vou classificar PCC, CV e milícias como organizações terroristas, já recebi mais de mil e oitocentas ameaças de morte”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numa transmissão ao vivo à meia noite deste domingo, 16.

Nos últimos meses, a campanha de Flávio, aliados do senador e perfis apoiadores passaram a dizer que há chance de ocorrer uma tentativa de assassinato contra o candidato à Presidência da República, sem detalhar de onde vêm as ameaças.

A equipe de Flávio diz que 30 dessas ameaças teriam se desdobrado em investigações por parte da Polícia do Senado Federal, que hoje faz a segurança de Flávio em Brasília e em viagens. O candidato disse que os agentes conduziram à delegacia uma pessoa que planejava um ataque a Flávio em Juiz de Fora, nesta segunda-feira, 17.

Em julho, Flávio dispensou a escolta da Polícia Federal (PF) que estava garantida para acompanhá-lo pelo Brasil, sob a alegação de que possa haver infiltrados entre os agentes, uma vez que a corporação está gerida por alguém indicado pelo PT, o diretor-geral Andrei Rodrigues.

Coordenada pela Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP), a estrutura da PF é preparada para atender com equipes especializadas até dez candidaturas ao mesmo tempo. Os profissionais atuam em todos os Estados e fazem acompanhamento permanente das agendas de campanha.

A tese de um suposto atentado passou a ser insuflada pelos aliados de Flávio a partir de dois episódios. A primeira se deu quando o senador viajou aos Estados Unidos para uma reunião na Casa Branca, em que aproveitou a oportunidade para defender a classificação de organizações criminosas como narcoterroristas.

A segunda, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer uma declaração sugerindo enforcar traidores da Pátria, numa referência a uma suposta subserviência do adversário ao presidente americano, Donald Trump.

Em resposta a um novo discurso de Lula contra “traidores da Pátria”, os advogados da campanha, Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, fizeram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) “alertando para repetição de discurso de ameaças e incitação à violência feita por Lula contra o senador”.

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Com o avanço do calendário eleitoral, candidatos e agentes públicos precisam redobrar a atenção às regras que buscam impedir o uso da estrutura do poder público para influenciar a disputa. A legislação eleitoral estabelece uma série de condutas proibidas durante a campanha, além de prever punições para práticas como abuso de poder, compra de votos, fraude e uso irregular de recursos.

As regras estão reunidas na Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada para as Eleições 2026 pela Resolução nº 23.757, aprovada em março deste ano. A norma disciplina tanto os principais ilícitos eleitorais quanto as condutas vedadas especificamente a agentes públicos.

Entre as restrições estão o uso de bens e serviços públicos em benefício eleitoral, a utilização de servidores durante o expediente, a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. As regras também alcançam conteúdos divulgados na internet e o uso de inteligência artificial durante a disputa.

O que é considerado ilícito eleitoral?

A resolução do TSE reúne seis grupos principais de irregularidades: abuso de poder, fraude, corrupção eleitoral, arrecadação e gastos ilícitos de campanha, captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos.

O abuso de poder pode ocorrer quando recursos econômicos, estruturas empresariais, cargos públicos ou meios de comunicação são utilizados de maneira grave para interferir na disputa. Para sua caracterização, não é necessário demonstrar que a prática alterou o resultado da eleição. A Justiça Eleitoral considera a gravidade da conduta e sua repercussão no contexto do pleito.

Já a captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, ocorre quando candidato oferece, promete, doa ou entrega alguma vantagem pessoal ao eleitor com o objetivo de obter seu voto. A vantagem pode envolver dinheiro, produtos, serviços, emprego ou função pública. A regra vale desde o registro da candidatura até o dia da eleição.

Também são considerados ilícitos o recebimento ou uso irregular de recursos de campanha quando a irregularidade ultrapassa uma simples falha contábil e assume relevância jurídica.

Recursos para mulheres, pessoas negras e indígenas

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