A taxação de compras internacionais de até US$ 50 vai valer a partir de 1º de agosto deste ano e não vai incidir sobre remédios que forem importados por pessoas físicas, segundo o governo federal.
A expectativa é que uma medida provisória (MP) para regulamentar esses pontos seja editada nesta sexta-feira (28), informou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover, voltado à indústria automotiva. O texto inclui a taxação de 20% para compras internacionais de até U$$ 50 (cerca de R$ 250). A assinatura se deu durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Padilha disse que a MP vai deixar claro que a vigência da cobrança do imposto de importação será a partir de 1º de agosto. Ele acrescentou que isso, inclusive, permitirá a organização da Receita Federal e demais adaptações necessárias.
Padilha ainda afirmou que, para não haver dúvidas em relação à isenção de medicamentos, a MP também abordará a questão.
Lula chegou a criticar e a se colocar pessoalmente contra a taxação de compras de até US$ 50. No entanto, ao longo das negociações com o Congresso, se comprometeu a vetar esse ponto.
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Estão sujeitos somente ao ICMS estadual.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100).
