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BC diz que brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com bets e que não tem poderes para impedir uso do Bolsa Família em apostas

8 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com apostas online, as chamadas bets.

Os representantes do BC participaram de uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, que estuda medidas contra o superendividamento de apostadores e investiga sites irregulares e a possível ligação das bets com o crime organizado.

“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou o secretário Rogério Lucca.

Segundo Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.

“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente do BC.

O chefe do BC também declarou que não será possível repassar informações do PIX, sistema de transferência em tempo real da instituição, para identificar apostadores das bets.

Ele lembrou que as transferências e pagamentos feitos por meio do PIX são protegidas pelo sigilo bancário, e acrescentou que a proteção desses dados é “essencial para o bom funcionamento da economia”.

Segundo ele, o Banco Central não dispõe de competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções a apostas de quota fixa realizadas com empresas não autorizadas a exercer essa atividade.

Imposto de Renda 2025: programa para declaração fica disponível para download

13 de março de 2025 Por Roberto Gouveia

A liberou o programa para declaração do Imposto de Renda 2025 para download nesta quinta-feira (13). O prazo de entrega da declaração vai começar em 17 de março e se estende até 30 de maio.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, que corresponde a 20% do imposto devido.

A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).

Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.

Pelo celular, houve uma mudança neste ano: o aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível para download. Assim, os contribuintes que preferirem fazer a declaração por dispositivos móveis precisarão baixar o aplicativo da Receita Federal.

▶️ ATENÇÃO: Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento:

de rendimentos tributáveis recebidos do exterior;
que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
que tenham ganhos de capital na alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda estrangeira;
que tenham ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie; entre outros. Para ver todos os limites da declaração online e por aplicativo, clique aqui.

Colegas denunciam que aluna de direito em SC usou R$ 77 mil economizado por turma para formatura em Jogo do Tigrinho

27 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Alunos de direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF) de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, denunciaram a presidente da comissão de formatura por usar quase R$ 77 mil do fundo destinado para a festa em apostas on-line. O evento de formatura, que deveria acontecer em 22 de fevereiro, não ocorreu pela falta de dinheiro.

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso e disse que trabalha com duas linhas de investigação: apropriação indébita ou estelionato. Vítimas, testemunhas e a própria suspeita serão ouvidas nos próximos dias.

Uma das vítimas, Nicoli Bertoncelli Bison, 23 anos, contou que soube que não havia mais dinheiro pela própria colega que o gastou. Em um aplicativo de mensagem, em 27 de janeiro, Cláudia Roberta Silva disse que perdeu a quantia.

“Eu perdi todo o dinheiro da formatura. Me viciei em apostas on-line, Tigrinho e afins, e quando perdi todo o dinheiro que eu tinha guardado, comecei a usar o da formatura para tentar recuperar. E aí, cada vez mais fui me afundando no jogo”, diz trecho da mensagem;

A defesa da investigada disse que todas as medidas judiciais para recuperação dos valores serão tomadas e que ela pretende ressarcir os colegas. Também afirmou que a cliente aguarda ser chamada para prestar os esclarecimentos à polícia.

Como aconteceu

Nicoli contou que os colegas contribuíram ao longo de três anos para garantir recursos para a formatura. O valor ficou concentrado na conta da suspeita, que havia se voluntariado para assumir a responsabilidade.

O grupo registrou um boletim de ocorrência. No documento as vítimas descrevem o seguinte:

um adiantamento de R$ 2 mil havia sido pago à empresa responsável pela formatura ao fechar o contrato.
O restante, R$ 76.992,00, deveria ser pago em dezembro de 2024.

Sem receber o dinheiro, e após algumas tentativas de contato com a presidente da comissão, a empresa chamou os estudantes em um ultimato, em janeiro, e relatou que a mulher afirmou não ter mais o dinheiro para o pagamento

A reação de Alexandre de Moraes à ofensiva contra ele nos EUA

27 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Alexandre de Moraes é alvo de dupla ofensiva nos Estados Unidos: um processo judicial movido pelo Rumble e pela Trump Media & Technology e um projeto na Câmara com o objetivo de barrar a entrada do ministro no país.

A interlocutores, Moraes minimizou os ataques. Argumentou que não tem o hábito nem planos de visitar os EUA. Afirmou, ainda, que não possui bens móveis ou patrimônio no país governado por Donald Trump.

Na quarta-feira, 26, deputados dos Estados Unidos aprovaram um projeto que busca impedir a entrada ou deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos americanos no território deles. A ideia foi encampada por parlamentares republicanos, que têm a maioria no Parlamento.

Segundo fontes próximas de Moraes, ele não se comoveu com a decisão.

O ministro do STF entrou na mira da ala conservadora do Capitólio no ano passado, após atritos com o bilionário Elon Musk, dono do X. A briga ficou aguda às vésperas das eleições, quando Moraes tirou a rede do ar porque ela se recusou a cumprir ordem judicial de retirada de perfis que, segundo ele, disseminavam conteúdo ofensivo e criminoso.

A aprovação da medida no Comitê do Judiciário da Câmara, uma espécie de CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), veio na esteira de outra investida de Moraes contra o X: na semana passada, o ministro multou a plataforma de Musk em R$ 8,1 milhões, também por descumprimento de ordem judicial.

Também na semana passada, Moraes determinou a retirada do Rumble do ar, pelo mesmo motivo. A plataforma exibe vídeos, a exemplo do YouTube, e é uma das mais populares entre conservadores estadunidenses.

Anatel abre investigação sobre alarme falso de terremoto em aparelhos com Android.

14 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

A Agência Nacional de Telecomunicações informou ter aberto um processo administrativo, nesta sexta-feira 14, para investigar o envio equivocado de alertas de terremoto para diversas regiões dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.

Na madrugada desta sexta, moradores da região receberam um alerta falso sobre um suposto terremoto no mar, a 55 quilômetros de Ubatuba, no litoral paulista. A notificação chegou a dispositivos com o sistema operacional Android.

A Defesa Civil informou não ter disparado qualquer alerta e também não há registro das defesas civis municipais.

“Considerando o caso noticiado e o impacto causado na população, a Anatel instaurou um processo administrativo para avaliar a situação em detalhes, a fim de compreender os mecanismos de geração e de disseminação de tais alertas via redes de telecomunicações“, diz a nota divulgada pela Anatel.

De acordo com o órgão regulador, as notificações não partiram das prestadoras de telecomunicações ou do Sistema Nacional de Defesa Civil por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos.

“Verificada qualquer irregularidade, a Agência adotará as providências adequadas junto à empresa responsável, de modo a impedir novos episódios do evento observado, preservando a eficácia e a credibilidade do Defesa Civil Alerta perante a sociedade.”

Mais cedo, o Google desativou o sistema de alerta de terremotos do Android no Brasil após a comunicação do alarme falso, se desculpou com os usuários e disse investigar o caso.

‘A verdade não importa para Zuckerberg’: ex-diretora da Meta denuncia abuso e discriminação contra mulheres na empresa

5 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Kelly Stonelake, ex-diretora de Marketing de Produtos na Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) nos EUA denunciou a existência de uma cultura de silenciamento e discriminação contra mulheres na empresa em uma publicação no seu LinkedIn nesta terça-feira (4).

Segundo o site Business Insider, a ex-funcionária entrou com um processo contra a big tech, acusando a empresa de discriminação e assédio. No LinkedIn, Stonelake repercutiu a reportagem e deu mais detalhes sobre sua história.

“A verdade não importa para Mark Zuckerberg, mas importa para mim“, disse, ao criticar o fato de a Meta ter encerrado recentemente seu programa interno de diversidade e inclusão.

A ex-diretora trabalhou na empresa de Zuckerberg por 15 anos e disse que perdeu o emprego após se posicionar contra racismo no Horizon, um aplicativo de realidade virtual da Meta.

“Quando levantei o problema, eu me tornei o problema — um padrão que silencia as mulheres em todos os lugares, todos os dias”, disse.

A ex-funcionária também relatou que foi agredida sexualmente por um chefe durante uma viagem de negócios, que teve promoções negadas pelo fato de ser mulher e que a orientaram a agir de forma “menos inteligente” na empresa.

“Fui agarrada pela virilha, gritaram comigo, me disseram para transar com meu chefe para ser promovida. Sobrevivi a tudo. Nada me destruiu tanto quanto um trabalho em que eu tinha que dizer ‘não’ a homens poderosos”, disse na publicação.

“Quando a liderança da Meta me rejeitou e me excluiu, não estava apenas marginalizando mulheres: estava priorizando o poder em vez das pessoas”, destacou.

Kelly Stonelake citou também um comentário recente de Zuckerberg sobre as empresas de tecnologia supostamente precisarem de “mais energia masculina”.

“Onde Mark Zuckerberg discursa sobre as empresas precisarem ser mais masculinas, onde ele desmantela ativamente suas equipes de DEI e onde ele encobre salvaguardas, meu caso demonstra algo inegável: ambientes tóxicos e discriminatórios não são apenas errados, eles são anti-inovação. Odiar mulheres prejudica a todos”, afirmou.

O comentário de Zuckerberg sobre a necessidade de ‘energia masculina’ ocorreu no mesmo período que a empresa fez uma grande mudança de rota, determinando o fim do programa de checagem de fatos no Facebook, Instagram e Threads. O próprio dono da Meta anunciou a decisão, no início de janeiro.

Além disso, a empresa alterou sua política sobre conduta de ódio e passou a permitir vários comportamentos que antes eram proibidos, como, por exemplo, associar termos relacionados a doenças mentais a pessoas LGBTQIA+.

A mudança de posicionamento da Meta tem sido alvo de críticas por especialistas que consideram que elas têm o potencial de aumentar a circulação de discurso de ódio nas plataformas e torná-las um ambiente mais hostil para grupos vulneráveis.

Erika Hilton aciona Polícia Federal por ameaças de morte

19 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, neste domingo (19), na Polícia Federal, um pedido de abertura de inquérito para apurar e identificar autores de ameaças de morte que recebeu em rede social, após a publicação de um vídeo defendendo a fiscalização do Pix, medida revogada pelo governo.

De acordo com assessoria da parlamentar, as ameaças e incitações ao crime de homicídio contra ela ocorreram no X (antigo Twitter) e ganharam força ao longo da madrugada deste domingo.

Um dos internautas, por exemplo, menciona a contratação de “pistoleiros” para ficar “na cola” de Erika Hilton.

O material publicado pela deputada segue a mesma linha do vídeo de Nikolas Ferreira (PL-MG), adotando mecanismos visuais e sonoros utilizados na postagem do deputado de oposição.

No entanto, Nikolas critica o governo pela medida adotada, afirmando que ela só afetaria a população mais carente. O vídeo do parlamentar, publicado horas antes do Planalto decidiu voltar atrás e revogar a medida de monitoramento, alcançou recordes de visualização, batendo 300 milhões de views.

Trump diz que adiará proibição do TikTok e propõe que EUA sejam donos de 50% do app

19 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (19) que vai suspender a lei que proíbe o TikTok no país. Além disso, ele propôs que a plataforma seja controlada em 50% pelos norte-americanos.

Segundo ele, o decreto será publicado logo nesta segunda-feira (20), quando ele toma posse na Casa Branca. O TikTok saiu do ar nos Estados Unidos neste domingo devido a uma lei federal que força a plataforma a vender sua operação no país.

“Vou emitir uma ordem executiva na segunda-feira para estender o período para que as proibições da lei entrem em vigor”, escreveu o republicano na rede Truth Social. Segundo ele, o decreto permitirá um acordo que “protegeria a segurança nacional” dos EUA.

O presidente eleito também afirmou que o decreto isentará de responsabilidade qualquer “empresa que ajudou a impedir que o TikTok ficasse no escuro”.

Trump ainda explicou que sua “ideia inicial” é criar a joint venture entre os atuais proprietários do TikTok – a empresa chinesa ByteDance – “e/ou novos proprietários, por meio da qual os Estados Unidos obteriam 50% da propriedade da empresa”.

“Gostaria que os Estados Unidos tivessem a propriedade de 50% , em uma joint-venture. Ao fazer isso, salvamos o TikTok e o mantemos em boas mãos”, disse Trump.

Deolane Bezerra deixa presídio em Pernambuco após Justiça conceder habeas corpus

24 de setembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Deolane Bezerra deixou o presídio em Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24). A influenciadora, empresária e advogada foi solta após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que beneficiou 18 investigados, ao todo.

Alvo de uma operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, Deolane estava presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, a cerca de 280 km da capital pernambucana, desde o último dia 10.

A Justiça chegou a decretar prisão domiciliar para a influenciadora, com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a decisão foi revogada apenas um dia após Deolane deixar a prisão no Recife, por descumprimento de medidas cautelares, e ela foi encaminhada para a prisão no interior.

O habeas corpus que soltou Deolane nesta terça-feira foi concedido pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. Ele acatou um pedido feito pela defesa de Darwin Filho, também suspeito de participação no esquema, estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos.

Ao contrário do que foi determinado na decisão anterior, desta vez Deolane não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Como condição para a liberdade provisória, a influenciadora e os demais investigados devem cumprir as seguintes regras:

não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
não podem praticar outra infração penal dolosa;
devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.

Twitter (X) nomeia advogada como representante legal no Brasil

21 de setembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O X indicou, nesta sexta-feira (20/09), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil.

A indicação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar o prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa.

O prazo para que o X comprovasse a legalidade da representação encerrava-se nesta sexta. A rede social está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto por descumprimento de determinações judiciais.