Arquivos Geral - Página 3 de 13

Pena máxima de 2 anos e proteção para a família: os ‘prêmios’ pedidos por Mauro Cid na delação

19 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração.

As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em troca das informações, Mauro Cid pediu:

que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.

Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo.

A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.

Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.

Os ‘deveres’ de Mauro Cid

Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:

esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos;
falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações’;
cooperar com a Polícia Federal para “analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos”;
entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”
indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada”;
comunicar imediatamente à PF se for contatado por qualquer investigado

Papa Francisco está com infecção polimicrobiana; entenda condição

17 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O Vaticano informou nesta segunda-feira (17) que o papa Francisco está com uma infecção polimicrobiana das vias respiratórias e que sua situação clínica é “complexa”. Ainda segundo a Santa Sé, o tratamento do pontífice, de 88 anos, foi alterado após o diagnóstico e não há previsão de alta. Ele permanecerá no hospital pelo tempo que for necessário.

“Os resultados dos testes realizados nos últimos dias e hoje demonstraram uma infecção polimicrobiana do trato respiratório que levou a uma nova modificação da terapia. Todos os exames realizados até o momento são indicativos de um quadro clínico complexo que exigirá internação hospitalar adequada”, diz a íntegra do boletim.

Este é o quarto dia de internação do pontífice, que sofre com a infecção no trato respiratório desde o início do mês. Ele foi internado no hospital Gemelli, em Roma, na manhã de sexta-feira.

Segundo os médicos, o que ele tem é uma evolução do quadro de bronquite anunciado anteriormente e que é “potencialmente grave”, principalmente pela idade.

Infecção polimicrobiana das vias respiratórias

Especialistas explicam o quadro atual do papa e dizem que, quando um indivíduo idoso pega uma infecção viral, como a bronquite, a imunidade do sistema respiratório diminui, o que faz com que ele fique vulnerável.

“O que acontece é que quando temos uma virose, ela é a porta de entrada, e se contamina com bactéria. Esse é um quadro comum em pacientes idosos e é potencialmente grave no caso dele. Principalmente pela idade e pelo histórico de doença pulmonar”, explica Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

Dalcolmo explica que o quadro não tem relação, por exemplo, com uma pneumonia, já que as bactérias atingem os brônquios. “A palavra pneumonia tem um peso, mas esse quadro é tão grave quanto”, explica.

Como ‘Ainda Estou Aqui’ influenciou STF a reabrir debate sobre Lei da Anistia na corte

15 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar ações que questionam a Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985).

Após anos sem julgar o tema, a Corte decidiu, nesta semana, dar repercussão geral a recursos que tentam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores do regime, entre eles o deputado Rubens Paiva, cujo desaparecimento é tema do filme Ainda Estou Aqui, indiciado a três categorias do Oscar.

Quando um caso recebe repercussão geral significa que a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. A Corte, no entanto, ainda vai julgar o mérito desses recursos — ou seja, decidir se a Lei da Anistia deve ou não ser revista. E não há previsão de data para isso por enquanto.

Para juristas especialistas em Lei da Anistia, a retomada do tema no STF foi impulsionada pelo filme Ainda Estou Aqui, que se tornou um sucesso de bilheteria e crítica ao contar a história do assassinato de Rubens Paiva, deputado cassado pelo regime militar, e os impactos de seu desaparecimento sobre sua família nos anos 1970.

Ferrari invade calçada e bate contra casa em Campinas

14 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Câmeras de segurança registraram o momento em que um motorista perdeu o controle de direção de uma Ferrari, invadiu a calçada e bateu contra o portão de uma residência em Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (14). A frente do veículo de luxo ficou destruída.

A Ferrari modelo 296 GTB, avaliada em R$ 3,2 milhões, seguia pela Av. Heitor Penteado, no Taquaral, quando sai da pista após ultrapassar um veículo e acerta a residência.

Ao sair da avenida, o carro passa a poucos metros de um homem que trabalhava na calçada. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Não há informações sobre qual a velocidade da Ferrari no momento da batida mas, de acordo com a Emdec, empresa responsável pela gestão do trânsito em Campinas, a velocidade máxima permitida na via é de 50 km/h.

O dono da casa onde o carro de luxo colidiu contou que estava dentro da residência e se assustou com o barulho da batida.

“Os alarmes da casa acionaram. Nesse momento nós nos demos conta que havia um veículo um tanto quanto inusitado, uma Ferrari amarela bem novinha que havia colidido com o portão do imóvel”, disse Lucas.

O morador informou que ofereceu ajuda ao condutor do veículo que, segundo Lucas, seria funcionário de uma concessionária e estava um pouco atordoado por causa dos airbags do veículo.

Entre a batida e a retirada do carro, ele conta que foram aproximadamente duas horas.

Chuva em SP: deslizamento provoca descarrilamento de trem da CPTM

1 de fevereiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Um deslizamento de terra na saída do túnel próximo à estação Botujuru causou o descarrilamento de um trem da Linha 7-Rubi da CPTM na madrugada deste sábado (1). O trem ia começar a operação e estava sem passageiros. O maquinista foi encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e passa bem.

O descarrilamento aconteceu em decorrência das fortes chuvas que atingem a região metropolitana de São Paulo. Próximo à Botujuru, local onde foi registrado o deslizamento, foram registrados diversos pontos de alagamento, assim como nas proximidades das estações Caieiras e Franco da Rocha.

Em nota, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afirmou que a Linha 7-Rubi está com a circulação paralisada entre as estações Franco da Rocha e Botujuru. Já o trecho entre Caieiras e Franco da Rocha foi liberado para circulação às 08h30 deste sábado (1).

Governo suspende atuação da fundação IBGE+, centro da crise contra presidente do instituto

29 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que irá suspender as atividades da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do órgão, batizada de IBGE+. A iniciativa é considerada o epicentro de uma crise de insatisfação com o presidente do instituto, Marcio Pochmann.

A nova instituição é um braço do IBGE, mas tem autorização para receber dinheiro de empresas privadas, por exemplo, para realizar pesquisas contratadas. Ela foi criada com o objetivo de suprir a falta de dinheiro público para manter a estrutura do órgão federal.

No entanto, servidores demonstram insatisfação e defendem que abrir o órgão federal para investimento privado, a partir de uma iniciativa “controversa”, pode acarretar em perda de autonomia e credibilidade a longo prazo.

Diante das críticas, o IBGE anunciou que a fundação terá as atividades temporariamente interrompidas.

“Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional. Desta forma, o MPO [Ministério do Planejamento e Orçamento] e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo”, diz o documento.

O espalhamento da insatisfação com o atual presidente do instituto, Marcio Pochamnn, alcança desde servidores e técnicos a diretores do instituto. Dos 651 servidores que querem sua saída 289 têm cargos de chefia.

A insatisfação já ultrapassou a agitação sindical há muito tempo, e passou a ser uma crise de patamar sério. Um instituto com a credibilidade do IBGE tem uma carta aberta com mais de 600 pessoas expondo seus nomes para acusar Pochmann de autoritarismo.

Trump diz que vai transformar Guantánamo em prisão para imigrantes

29 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (29) que vai instruir o Departamento de Segurança Interna e o Pentágono a preparar a prisão americana de Guantánamo, em Cuba, para receber até 30 mil imigrantes ilegais.

“Temos 30 mil leitos em Guantánamo para deter os piores criminosos ilegais que ameaçam o povo americano”, disse Trump durante um evento na Casa Branca.

Ele disse que “alguns deles são tão maus que nem confiamos nos países para mantê-los porque não queremos que eles voltem, então vamos mandá-los para Guantánamo. Isso dobrará nossa capacidade [prisional] imediatamente, certo?”

A prisão de Guantánamo foi estabelecida em 2002, pelo então presidente George W. Bush, para receber suspeitos de terrorismo e supostos combatentes “ilegais” detidos durante operações militares americanas fora dos EUA. O local recebeu cerca de 780 presos desde sua criação, sendo que 15 permanecem lá.

Guantánamo se tornou célebre durante a campanha de “Guerra ao Terror” criada por Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001, e questionada diversas vezes pelas constantes violações do direito internacional e dos direitos humanos.

Incontáveis relatos de tortura de prisioneiros vieram à tona, incluindo a prática do “waterboarding” — o ato de forçar a cabeça de um suspeito em água até quase afogá-lo, para forçar uma delação.

Casa Branca determina suspensão de todos subsídios e empréstimos federais

28 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O escritório de orçamento da Casa Branca ordenou uma pausa em todos os subsídios e empréstimos federais, segundo um memorando interno enviado na segunda-feira (27). O documento tem o potencial de impactar trilhões em gastos do governo e interromper programas públicos que afetam milhões de americanos.

As agências federais “devem pausar temporariamente todas as atividades relacionadas à obrigação ou desembolso de toda a assistência financeira federal”, afirmou o diretor interino do Escritório de Administração e Orçamento da Casa Branca, Matthew Vaeth, no comunicado.

A pausa também bloqueia a emissão de novos subsídios.

O memorando especifica que a pausa não afetará os benefícios da Previdência Social ou Medicare, nem inclui “assistência fornecida diretamente a indivíduos”.

O congelamento da assistência federal está programado para entrar em vigor às 17h, horário local, desta terça-feira (28).

Ele marca o mais recente movimento do governo Trump para exercer controle sobre o financiamento federal, mesmo aquele que já foi alocado pelo Congresso.

“Esta pausa temporária dará tempo ao governo para revisar os programas da agência e determinar os melhores usos do financiamento para aqueles programas consistentes com a lei e as prioridades do presidente”, escreveu Vaeth.

Primeiro voo de deportados da era Trump com destino ao Brasil chega a Belo Horizonte nesta sexta

24 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, recebe nesta sexta-feira (24) o primeiro voo com deportados dos Estados Unidos desde a posse do presidente republicano Donald Trump. Ao todo, 158 pessoas estarão a bordo, segundo a Polícia Federal.

O avião está previsto para chegar no período da noite. Este é o segundo voo com deportados que chega a Confins neste ano; o primeiro pousou em 10 de janeiro, ainda sob a gestão do democrata Joe Biden, com 100 pessoas a bordo.

A PF não informou a nacionalidade dos ocupantes, mas, segundo apurado, 88 são brasileiros.

Entre a noite de quinta (23) e a manhã desta sexta (24), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, utilizou uma rede social para anunciar que 538 imigrantes ilegais, de diferentes origens, já foram presos desde a posse de Trump — incluindo um suspeito de terrorismo, quatro integrantes da gangue Tren de Aragua e outros indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores.

Ela disse, ainda, que “centenas de imigrantes ilegais já foram deportados em aeronaves militares”, marcando o início do que ela chamou de “a maior operação de deportação em massa da história”.

“Promessas feitas. Promessas cumpridas”, escreveu Leavitt, destacando que os voos de deportação já começaram. O anúncio reforça a política anti-imigração prometida pela nova gestão de Trump.

Justiça suspende ordem de Trump que acabava com direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas

23 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem de Donald Trump que acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).

Logo após tomar posse, na segunda-feira (20), Trump publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.

A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como turistas e outros portadores de vistos. Brasileiros poderiam ser impactados.

Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Ela também seria impedida de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando fosse adulta.

Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça. O argumento é que a ordem de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.

Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle, que resolveu suspender a medida. O magistrado chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”.

“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional”, disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. “Isso simplesmente confunde minha mente.”

Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa. Ainda cabe recurso.

O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.

Na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão discutidas.