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Fux proíbe uso de dinheiro de benefícios sociais em bets

13 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu que o governo federal, através do Ministério da Fazenda, deve adotar medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programa assistenciais em “apostas de quota fixa” on-line, as chamadas bets. A determinação engloba, por exemplo, os benefícios pagos pelo Bolsa Família e o BPC.

Na decisão (íntegra – PDF – 179 kB) assinada na 3ª feira (12.nov.2024), Fux estabeleceu que as regras da portaria 1.231/2024, sobre a proibição de publicidade de sites de apostas voltada a crianças e adolescentes, devem ser aplicadas de imediato. A princípio, as ações da portaria entrariam em vigor em 2025. O magistrado disse que “a presente decisão tem caráter liminar” e deve ser “submetida ao referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”.

A decisão foi tomada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7721, na qual a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo Supremo.

O STF realizou, na 2ª feira e na 3ª feira (11 e 12.nov), audiência pública para tratar do tema.

STF vai julgar uso de símbolos religiosos, como crucifixos, em órgãos públicos

13 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar, na próxima sexta-feira, 15, um recurso sobre a presença de símbolos religiosos, como crucifixos e imagens, em órgãos do Estado, especialmente aqueles destinados ao atendimento ao público. A questão envolve o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o princípio do Estado laico, que exige a neutralidade do poder público em relação às diferentes religiões.

O caso foi iniciado por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a exibição de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo. O MPF argumenta que esses símbolos podem constranger cidadãos que não compartilham da mesma fé. No entanto, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nas instâncias anteriores, decidiram que a presença dos símbolos não fere a laicidade do Estado, considerando que esses objetos refletem a história cultural e religiosa do Brasil.

A decisão terá repercussão geral servirá de precedente para casos em instâncias inferiores da Justiça.

Fim da escala 6×1: proposta de Erika Hilton quer viabilizar semana de 4 dias de trabalho.

11 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Mais do que pôr fim à jornada de trabalho 6×1, com apenas uma folga na semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer emplacar no Congresso reduziria o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho.

Na proposição de PEC, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6×1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4×3.

“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma a proposta inicial.

O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até sexta-feira, 71 nomes tinham endossado a proposta. Neste domingo, de acordo com a equipe da psolista, o apoio ao texto subiu para próximo de 100, em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados.

Erika Hilton diz que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira.

— É um pontapé, é um início para que a gente tenha subsídio ao protocolar o pedido (de PEC) — afirma a deputada, que tenta marcar uma audiência pública na Câmara para tratar do tema e buscar um “denominador comum” sobre a questão no Congresso.

Recife se consolida entre as cidades mais promissoras do mundo, diz consultoria

8 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O Recife se destaca entre as cidades mais promissoras do mundo para a atração de investimentos e gerar negócios.

A cidade aparece na lista com grandes metrópoles mundiais, como Nova Iorque, Londres, Paris, Tóquio, Cingapura e Pequim.

É o que aponta o relatório Global Cities Index de 2024, elaborado pela consultoria internacional em gestão estratégica Kearney.

Pesquisa foi divulgada, nesta sexta (8), pela prefeitura.

O resultado registrado, este ano, foi o melhor desempenho da capital pernambucana neste ranking desde o ano de 2019, alcançando a 111ª posição de um total de 156 cidades, um avanço de 20 colocações em relação ao estudo publicado no ano passado.

Além do Recife, outras cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador, também figuram no documento.

Bebê de 7 meses morre eletrocutado dentro de casa no Recife

8 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Um bebê de 7 meses morreu após sofrer uma descarga elétrica dentro da casa onde morava, no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife. De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado como “morte a esclarecer”.

O caso aconteceu na quarta-feira (6), e o menino não teve o nome divulgado. Foi apurado que a criança encostou em um fio desencapado quando recebeu o choque.

O bebê foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Lagoa Encantada, no bairro da Cohab, também na Zona Sul. Entretanto, o menino morreu durante o atendimento médico.

O corpo da criança foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), que fica em Santo Amaro, no Centro do Recife. De acordo com a Polícia Civil, um inquérito policial foi instaurado para investigar a morte do menino.

Casos recentes

Em outubro, o menino Thomas Felipe Bandeira, de 10 anos, morreu após ser atingido por uma descarga elétrica enquanto brincava com um amigo na Academia Recife, no bairro de Engenho do Meio, na Zona Oeste. De acordo com as investigações, a criança encostou em um armário de metal.

No mês de agosto, um outro menino morreu por sofrer um choque. Rynderson Edson Moura da Silva, de 12 anos, estava brincando de pipa com um amigo quando ela caiu no terreno de uma casa em uma área de morro.

Segundo os vizinhos, para pegar a pipa, Rynderson pulou o muro do imóvel, que estava interditado pela Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes desde 2022 e, segundo vizinhos, tinha tido grades eletrificadas irregularmente. Quando o menino descia por uma das grades, levou o choque.

Pernambuco tem 76% dos municípios com pouca capacidade para lidar com deslizamentos, enxurradas e inundações, diz TCE

7 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7). O TCE fez um questionário com as 184 cidades de Pernambuco e com o distrito de Fernando de Noronha, que, para fins de levantamento, foi considerado como um município.

O levantamento analisou 20 pontos da prevenção a desastres, como, por exemplo, se as cidades têm plano de contingência, mapeamento de áreas de risco, dotação orçamentária para Defesa Civil e programas de habitação para populações atingidas.

Ao todo, 140 municípios atenderam a menos de dez quesitos, e ficaram com as classificações “inicial” (68 cidades) e “intermediária inicial” (72 cidades). Isso significa, segundo o TCE, que eles têm menor capacidade de resposta a um desastre natural.

Entre os 106 municípios considerados prioritários, 49 estão no quadrante mais crítico, porque, embora tenham risco iminente de desastres, contam com poucos mecanismos para proteção de suas populações.

Os municípios foram classificados da seguinte maneira:

Alta: sete municípios;
Intermediária avançada: 38 municípios;
Intermediária inicial: 72 municípios;
Inicial: 68 municípios.

Os sete municípios que obtiveram classificação “alta” foram Recife, Carpina, Toritama, Solidão, Salgadinho, Triunfo e Itapissuma. Entretanto, somente a capital pernambucana é considerada um município prioritário.

Já entre os que tiveram classificação “inicial”, os que tiveram os piores índices entre os municípios considerados prioritários são: Tracunhaém; Xexéu; Arcoverde; Itaíba; Orocó; Pedra; Santa Filomena; São João; Tacaimbó; Inajá.

Carnaíba conquista o Selo Unicef 2021-2024

7 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O município de Carnaíba foi oficialmente aprovado para receber o Selo Unicef 2021-2024, uma conquista que reconhece o compromisso com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Este reconhecimento é resultado de ações e políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e proteção.

O Selo Unicef é concedido a cidades que demonstram avanços significativos na melhoria da qualidade de vida de seus jovens, e Carnaíba destacou-se pelos esforços em fortalecer iniciativas que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento das novas gerações.

A aprovação é um marco importante e reafirma o compromisso da gestão municipal com um futuro mais justo e promissor para todos.

O prefeito Anchieta Patriota celebrou a conquista e destacou que ela é fruto de um trabalho coletivo entre diversas secretarias e parceiros. “Este é um reconhecimento que nos enche de orgulho e nos motiva a continuar investindo no futuro de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. A articuladora do Selo Unicef em Carnaíba é a secretária de Assistência e Inclusão Social Thaynnara Queiroz, a coordenação do NUCA ficou com Luana Mayara.

“Surfe” em ônibus: Raquel Lyra diz aguardar parecer da PGE antes de sanção ou veto a projeto de lei

5 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou aguardar parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para sancionar ou vetar o projeto que pretende punir quem “surfa” ou pratica “amorcegamento” nos ônibus da Região Metropolitana do Recife e do sistema intermunicipal.

Raquel defendeu o impedimento das práticas, mas ressaltou a espera pelo parecer da PGE.

“É claro que é muito importante impedir o que a gente chama de ‘surfe’ em cima dos ônibus. De fato, não sei como foi dada a questão de responsabilização. Prefiro que o parecer da procuradoria possa vir”, argumentou a governadora, minutos após abrir o 2º Feirão de Empregos, na Zona Norte do Recife.

A reportagem entrou em contato com a PGE e aguarda retorno para saber mais detalhes sobre o posicionamento do Governo de Pernambuco sobre o tema.

O projeto de lei que aguarda a sanção ou veto da governadora Raquel Lyra é de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP).

A proposta foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (30), após receber pareceres favoráveis nas cinco comissões em que tramitou.

E o que diz o texto do projeto?

O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 1.366/2023 versa sobre a proibição das práticas de “surfe” e “amorcegamento” nos coletivos da Região Metropolitana do Recife e do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.

Antes da aprovação em segundo turno na Alepe, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas cinco comissões pela qual passou: Assuntos Municipais; Administração Pública; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Segurança Pública e Defesa Social.

Na proposta, as práticas são definidas como “permanecer ou transitar do lado externo do transporte público, em locais como portas, janelas e teto veicular, durante o movimento do veículo, colocando em risco a segurança do praticante, dos demais usuários e da coletividade”.

Inscrições abertas para a Feira da Mulher Empreendedora de Carnaíba 2024: Participe e Impulsione Seu Negócio

5 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Estão abertas as inscrições para a tão aguardada Feira da Mulher Empreendedora de Carnaíba 2024, que acontecerá no dia 29 de novembro. É a sua chance de mostrar seu talento, divulgar seus produtos e fortalecer sua rede de contatos!

Se você é uma mulher empreendedora e quer aproveitar essa oportunidade única, inscreva-se gratuitamente na Secretaria de Assistência e Inclusão Social. As inscrições vão de hoje até o dia 14 de novembro, das 7h às 13h.

Venha fazer parte desse evento incrível, pensado especialmente para valorizar e impulsionar o empreendedorismo feminino em nossa cidade. Não fique de fora!

Cantor Agnaldo Rayol morre em SP aos 86 anos

4 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

O cantor Agnaldo Rayol morreu nesta segunda-feira (4), aos 86 anos, em São Paulo. A morte, segundo a família, foi causada por uma queda no apartamento dele na madrugada.

Segundo assessoria do cantor, Rayol caiu no banheiro durante e bateu a cabeça, onde teve um grande corte. Ele morava em Santana, na Zona Norte da capital.

O artista foi levado para o Hospital HSANP, mas teve uma parada cardiorrespiratória.

Cantor lírico de repertório romântico e popular, Agnaldo Rayol ganhou popularidade nos anos 1960. Em mais de 70 anos de carreira, fez sucesso com gravações de músicas em italiano e religiosas. Também atuou em diversas novelas.

A morte foi comunicada em nota enviada à imprensa pelos familiares.

“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do cantor Agnaldo Rayol […]. O artista, que marcou gerações com sua voz inconfundível e presença carismática, faleceu após uma queda em seu apartamento nessa madrugada”, informou a nota.

“Agnaldo Rayol deixa um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. A família agradece as manifestações de carinho e apoio. Informações sobre o velório e cerimônia de despedida serão divulgadas em breve”, diz o texto divulgado pela família.