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O esquema de fraudes no INSS que resultou no afastamento do presidente do órgão.

23 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, nesta quarta-feira (23), contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O presidente Lula (PT) já mandou demitir Stefanutto do cargo. O temor é de que o escândalo se alastre e possa afetar a imagem do governo.

Como funcionava o esquema?

Segundo a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O que os beneficiários prejudicados podem fazer?

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Indígenas resgatados de trabalho escravo em Pedreira bebiam mesma água que galinhas e só comiam arroz, diz MPT

21 de março de 2025 Por Roberto Gouveia

Os 35 indígenas, encontrados em condições análogas à escravidão em Pedreira (SP), bebiam água do aviário onde trabalhavam – ou seja, a mesma das galinhas – e, no alojamento em que foram resgatados, comiam apenas arroz. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que fez uma operação para resgatar os trabalhadores.

De acordo com o órgão, os trabalhadores são de aldeias de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, e chegaram à cidade do interior de São Paulo há 15 dias para atuar na “apanha de frango” – que é o ato de pegar as galinhas para o abate.

Eles eram submetidos à condições degradantes de alojamento e foram hospedados, em 35 pessoas, em uma casa com três dormitórios, dois vasos sanitários e um chuveiro. Também não havia Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“Foram lá no Mato Grosso, falaram com nosso cacique, mas disseram que iríamos receber salário, prometeram umas coisas, mas não aconteceu nada disso”, disse um dos indígenas em entrevista.

A força-tarefa contou ainda com o Ministério do Trabalho do Emprego (MTE), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União. Segundo o MPT, os indígenas foram contratados por uma empresa terceirizada que presta serviço para um “grande frigorífico”.

O resgate aconteceu na segunda-feira (17) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na quarta (19) pela empresa, que se comprometeu a pagar as verbas trabalhistas relacionadas à formalização de contrato, salários, jornada de trabalho e alojamento.

Os indígenas devem retornar ao Mato Grosso do Sul neste sábado (22), em viagem também custeada pela terceirizada. De acordo com o MPT, mesmo que não haja cerceamento de liberdade, a situação é considerada análoga à escravidão pela situação degradante a qual as pessoas foram submetidas e a falta de pagamento de verbas trabalhistas.

Uma vizinha afirmou que eles estavam com a mesma roupa de quando chegaram, há duas semanas.

Além dos indígenas, a empresa emprega 24 migrantes nordestinos, que se encontravam em situação digna de moradia, apesar de algumas irregularidades apontadas pela fiscalização, e com alguns trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, mas o caso não foi enquadrado como trabalho escravo.

Donald Trump e Gustavo Petro chegam a acordo para deportação de colombianos nos EUA

27 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Os presidentes da Colômbia e dos Estados Unidos, Gustavo Petro e Donald Trump, fecharam um acordo para o retorno dos colombianos que estão em território estadunidense como imigrantes ilegais. Petro fará a repatriação, enquanto Trump não cobrará uma tarifa de 25% sobre o país, “a menos que a Colômbia não honre este acordo”.

Segundo a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, as tarifas e sanções financeiras impostas pelos EUA serão suspensas temporariamente. No entanto, as sanções de visto contra autoridades colombianas, bem como as inspeções alfandegárias mais rigorosas de cidadãos colombianos e navios de carga continuarão em vigor até que o primeiro avião com deportados chegue na Colômbia.

Anteriormente, o presidente colombiano havia rejeitado a cláusula do acordo que fala sobre a “aceitação irrestrita de todos os estrangeiros ilegais da Colômbia que retornarem dos Estados Unidos, inclusive em aeronaves militares dos EUA, sem limitação ou atraso”. Petro defendeu que os Estados Unidos “não podem tratar os migrantes colombianos como criminosos”.

Em resposta, Trump ordenou uma tarifa de 25% sobre todos os produtos importados da Colômbia, que aumentaria para 50% em uma semana. “Essas medidas são apenas o começo. Não permitiremos que o governo colombiano viole suas obrigações legais com relação à aceitação e retorno dos criminosos que eles forçaram a entrar nos Estados Unidos!”, escreveu Trump na plataforma Truth Social. Momentos depois, Petro ameaçou também aplicar uma tarifa de 25% nas importações dos EUA e publicou um texto em suas redes sociais saindo em defesa da Colômbia.

A tensão entre os países ocorre no momento em que imigrantes brasileiros foram deportados sob condições degradantes, como informou o Itamaraty em nota. Um grupo de 88 brasileiros fizeram uma viagem de cerca de 50 horas até Manaus, capital do Amazonas, com algemas nos pulsos, nos tornozelos e na região do abdômen e sem poder ir ao banheiro.

“O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”, disse a pasta em nota.

Da Colômbia, o governo afirmou que estaria pronto para receber os deportados “garantindo-lhes condições dignas, como cidadãos sujeitos de direitos”.

Lula e Putin dialogam sobre cenário global e solução para guerra na Ucrânia

27 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, conversaram nesta segunda-feira (27), por telefone, sobre o cenário global com a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, e sobre uma solução para o conflito com a Ucrânia.

“Hoje conversei com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para tratar de temas da agenda global e entre nossos países. Na ligação, reafirmei o compromisso do Brasil com a promoção da paz, a preocupação com o cenário internacional e seguir na busca por uma solução para o conflito na Ucrânia. Também falamos sobre o BRICS, sob a presidência brasileira neste ano, e a necessidade de facilitar o comércio e os investimentos entre os membros do bloco”, afirmou Lula no X (antigo Twitter).

Um dos focos do telefonema, a guerra entre Rússia e Ucrânia se iniciou em fevereiro de 2022 após uma “operação militar especial” russa em território ucraniano. Segundo o governo brasileiro, a conversa entre os dois presidentes ocorreu por volta das 10h30 desta segunda.

“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil para a busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na ONU em setembro passado. Os dois mandatários acordaram seguir em permanente contato sobre esse tema”, informou o Planalto.

Veja as principais ações assinadas por Trump no primeiro dia de mandato

21 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente Donald Trump assinou uma série de ações executivas na frente de milhares de apoiadores na Capital One Arena em Washington DC na segunda-feira (20).

Veja o que o republicano assinou na arena:

Congelamento regulatório: O congelamento impedirá que burocratas emitam mais regulamentações até que os oficiais de Trump assumam o controle total do governo

Congelamento de contratações: Haverá um congelamento nas contratações federais, exceto as militares e uma série de outras categorias, até que os oficiais de Trump estejam no controle total

Retorno ao trabalho em tempo integral: Os trabalhadores federais serão obrigados a retornar ao trabalho presencial em tempo integral imediatamente

Custo de vida: Uma diretiva para cada agência e departamento federal para lidar com a crise do custo de vida.

Retirada do Acordo Climático de Paris: Isso formalizará a retirada dos EUA do Acordo Climático de Paris novamente. Trump fez isso em seu primeiro mandato, mas Biden havia aderido ao acordo novamente. O novo presidente também assinou uma carta às Nações Unidas, explicando a retirada

Liberdade de expressão: O governo federal foi orientado a restaurar a liberdade de expressão e impedir a censura governamental à liberdade de expressão. A Primeira Emenda já garante a liberdade de expressão nos EUA

Fim da armamentização do governo: A diretriz de Trump ao governo federal visa acabar com a armamentização do governo contra os adversários políticos da administração anterior

Após a assinatura em frente aos apoiadores na Capital One Arena, mais ações foram assinadas no Salão Oval, na Casa Branca.

Confira algumas delas:

Perdões para réus de 6 de janeiro: Trump perdoou manifestantes do Capitólio dos EUA, dizendo que o perdão seria para mais de 1.500 pessoas, o que parece cobrir quase todos os acusados desde o ataque ao Capitólio

Imigração: O novo presidente assinou uma lista de ações executivas de imigração que levarão a uma repressão, incluindo tentar acabar com a questão constitucional da cidadania por direito de nascença, designando cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras e declarando uma emergência nacional na fronteira sul dos EUA

TikTok: Ele assinou uma ação executiva que adia a proibição do TikTok por 75 dias

Retirada da OMS: Trump anunciou na segunda-feira (20) que está retirando os EUA da Organização Mundial da Saúde, um movimento significativo cortando laços com a agência de saúde pública das Nações Unidas em seu primeiro dia no cargo

Trump diz que adiará proibição do TikTok e propõe que EUA sejam donos de 50% do app

19 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (19) que vai suspender a lei que proíbe o TikTok no país. Além disso, ele propôs que a plataforma seja controlada em 50% pelos norte-americanos.

Segundo ele, o decreto será publicado logo nesta segunda-feira (20), quando ele toma posse na Casa Branca. O TikTok saiu do ar nos Estados Unidos neste domingo devido a uma lei federal que força a plataforma a vender sua operação no país.

“Vou emitir uma ordem executiva na segunda-feira para estender o período para que as proibições da lei entrem em vigor”, escreveu o republicano na rede Truth Social. Segundo ele, o decreto permitirá um acordo que “protegeria a segurança nacional” dos EUA.

O presidente eleito também afirmou que o decreto isentará de responsabilidade qualquer “empresa que ajudou a impedir que o TikTok ficasse no escuro”.

Trump ainda explicou que sua “ideia inicial” é criar a joint venture entre os atuais proprietários do TikTok – a empresa chinesa ByteDance – “e/ou novos proprietários, por meio da qual os Estados Unidos obteriam 50% da propriedade da empresa”.

“Gostaria que os Estados Unidos tivessem a propriedade de 50% , em uma joint-venture. Ao fazer isso, salvamos o TikTok e o mantemos em boas mãos”, disse Trump.

Lula sanciona lei de regulamentação da reforma tributária nesta quinta

16 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente que a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, sofrerá alguns vetos.

Segundo Haddad, esses vetos não têm a intenção de modificar o entendimento dos parlamentares, mas sim de ajustar o texto para evitar um número excessivo de isenções que poderiam resultar em um aumento da alíquota final para o consumidor.

O ministro garantiu que o mérito da proposta será preservado pelo Palácio do Planalto. Antes da cerimônia de sanção que acontece nesta quinta (16), Haddad se reunirá com o presidente Lula para discutir os ajustes necessários.

A agenda do presidente Lula no Palácio do Planalto está repleta de compromissos importantes, incluindo encontro com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, com o objetivo de aprimorar a comunicação do governo às 9h00.

Às 9h30, está prevista uma reunião com a Casa Civil e o ministro Haddad. Em seguida, às 11h, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, discutirá as metas para 2025, com foco especial na crescente preocupação com a dengue.

Após o almoço, às 14h40, haverá uma reunião com o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, que antecederá a sanção do projeto de reforma tributária. Logo em seguida, às 15h00 acontece, de fato, a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

Meta diz que vai responder até o fim desta segunda os questionamentos da AGU sobre checagem de fatos

13 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

A empresa Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — disse nesta segunda-feira (13) que vai responder até o fim do dia os questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.

Termina na tarde desta segunda-feira (13) o prazo que a AGU deu para a Meta dar as respostas.

A notificação — extrajudicial — é a primeira reação oficial ao anúncio de que a Meta encerrou seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake News, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a peça.

“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, informou a AGU.

“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, concluiu.

Após cassação em Sertânia, cresce apreensão no grupo de Márcia Conrado

22 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Algumas pessoas ligadas a prefeita Márcia Conrado estão apreensivas após a prefeita eleita de Sertânia, Polyana Abreu, ter o seu registro de candidatura cassado por suposto abuso de poder econômico.

O fato é que o processo contra Polyana foi impetrado após o resultado das urnas e acatado pelo juiz poucos dias depois.

A decisão mexeu não apenas com os sertanienses, mas também com o núcleo da prefeita Márcia Conrado, que responde na justiça por um processo semelhante, que envolve uma suposta tentativa de compra de votos, envolvendo um candidato da oposição.

Nas provas apresentadas pela coligação liderada por Miguel Duque, tem áudios e prints que comprovam o envolvimento da prefeita Márcia Conrado, do seu esposo Breno Araújo e do líder do governo Gin Oliveira, esse derrotado nas eleições.

Até agora, Márcia tem dado o silêncio como resposta, mas informações de bastidores apontam que há um certo clima de apreensão.

Márcia Conrado, Gin Oliveira e Faeca Melo são citados como réus, após ação da Coligação Por Amor a Serra Talhada.

Por Farol de notícias

“Surfe” em ônibus: Raquel Lyra diz aguardar parecer da PGE antes de sanção ou veto a projeto de lei

5 de novembro de 2024 Por Roberto Gouveia

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou aguardar parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para sancionar ou vetar o projeto que pretende punir quem “surfa” ou pratica “amorcegamento” nos ônibus da Região Metropolitana do Recife e do sistema intermunicipal.

Raquel defendeu o impedimento das práticas, mas ressaltou a espera pelo parecer da PGE.

“É claro que é muito importante impedir o que a gente chama de ‘surfe’ em cima dos ônibus. De fato, não sei como foi dada a questão de responsabilização. Prefiro que o parecer da procuradoria possa vir”, argumentou a governadora, minutos após abrir o 2º Feirão de Empregos, na Zona Norte do Recife.

A reportagem entrou em contato com a PGE e aguarda retorno para saber mais detalhes sobre o posicionamento do Governo de Pernambuco sobre o tema.

O projeto de lei que aguarda a sanção ou veto da governadora Raquel Lyra é de autoria do deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP).

A proposta foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (30), após receber pareceres favoráveis nas cinco comissões em que tramitou.

E o que diz o texto do projeto?

O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 1.366/2023 versa sobre a proibição das práticas de “surfe” e “amorcegamento” nos coletivos da Região Metropolitana do Recife e do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado.

Antes da aprovação em segundo turno na Alepe, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas cinco comissões pela qual passou: Assuntos Municipais; Administração Pública; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Segurança Pública e Defesa Social.

Na proposta, as práticas são definidas como “permanecer ou transitar do lado externo do transporte público, em locais como portas, janelas e teto veicular, durante o movimento do veículo, colocando em risco a segurança do praticante, dos demais usuários e da coletividade”.