Oposição protocola pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS

Deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Nossa solicitação é para Hugo Motta pautar o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu como autor, estamos com 184 assinaturas, e saindo daqui irei protocolar o pedido de instalação da CPI na nossa secretaria junto com outros parlamentares”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Para ser protocolado, o pedido de criação da CPI precisaria de, no mínimo, 171 assinaturas. No sistema da Câmara, consta que 185 parlamentares assinaram a solicitação.

O requerimento ainda precisa do aval do presidente da Câmara. Segundo o regimento interno, ele é o responsável por determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem.

Sem a autorização do presidente da Casa, a CPI não será instalada.

O esquema de fraudes no INSS que resultou no afastamento do presidente do órgão.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, nesta quarta-feira (23), contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O presidente Lula (PT) já mandou demitir Stefanutto do cargo. O temor é de que o escândalo se alastre e possa afetar a imagem do governo.

Como funcionava o esquema?

Segundo a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O que os beneficiários prejudicados podem fazer?

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Quem é Giovanni Angelo Becciu, cardeal demitido pelo papa Francisco

O cardeal Giovanni Angelo Becciu insiste em participar do conclave — a eleição secreta que elegerá o próximo papa –, por mais que tenha perdido os direitos e privilégios do cargo.

Ele foi uma das pessoas mais poderosas do Vaticano, tendo ocupado o cargo de “sostituto” (“substituto”) na Secretaria de Estado da Santa Sé, o equivalente a um chefe de gabinete papal.

Nessa função, ele podia ver o papa sem necessidade de agendamento prévio e detinha enorme autoridade em todo o governo central da Igreja. Ele era até mesmo cotado para pontífice no futuro.

Becciu foi condenado a cinco anos e meio de prisão por peculato e fraude em 2023 em um caso envolvendo a compra de um edifício de luxo em Londres que deixou um rombo de 139 milhões de euros nas finanças do Vaticano. Ele se tornou o primeiro cardeal a ser sentenciado por um tribunal criminal da Santa Sé.

O cardeal sempre alegou inocência e entrou com um recurso que ainda está em análise. Ele está autorizado a continuar morando em um apartamento no Vaticano enquanto o processo estiver em andamento.

Antes do início do julgamento, o papa Francisco demitiu Giovanni Becciu do cargo de líder do departamento do Vaticano para a canonização de santos. O pontífice também ordenou que renunciasse aos “direitos e privilégios” de cardeal.

Um artigo de 24 de setembro de 2020 do Vatican News, a agência de notícias oficial do Vaticano, afirma que o papa “aceitou a renúncia ao cargo de Prefeito da Congregação para as Causas dos Santos e aos direitos relacionados ao Cardinalato apresentada por Sua Eminência o Cardeal Giovanni Angelo Becciu”.

Embora ele tenha perdido os direitos e privilégios como cardeal, nunca foi tecnicamente removido do Colégio Cardinalício. Assim, tem permissão para participar das discussões pré-conclave.

Giovanni Becciu nega as acusações e não aceita estar ausente da lista oficiais de cardeias divulgada pelo Vaticano.

Prefeito de Salgueiro apresenta débito de mais de R$ 23 milhões deixado pela gestão anterior

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), o prefeito de Salgueiro, Fábio Lisandro, apresentou um relatório sobre a transição de governo, apontando um débito de aproximadamente R$ 23,6 milhões herdado da gestão anterior. O levantamento foi feito no primeiro mês da nova administração e detalha uma série de irregularidades financeiras e operacionais.
Ao lado do vice-prefeito Emmanuel e do corpo de secretários, Fábio Lisandro destacou que os restos a pagar reconhecidos pela gestão anterior somam R$ 18.616.658,37, além de R$ 4.931.949,47 em débitos extras ainda não contabilizados oficialmente.
Entretanto, o saldo livre em conta para movimentação da prefeitura é de apenas R$ 506.240,38.

Fonte: Pauta de Hoje

Nova fiscalização do PIX não é feita para pegar pequeno comerciante, diz Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país.

No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte.

Como vai funcionar

Robinson Barreirinhas explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta de sonegação.

E que, quando a fiscalização identificar “inconsistências”, outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso.

“[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explicou Barreirinhas.

Após cassação em Sertânia, cresce apreensão no grupo de Márcia Conrado

Algumas pessoas ligadas a prefeita Márcia Conrado estão apreensivas após a prefeita eleita de Sertânia, Polyana Abreu, ter o seu registro de candidatura cassado por suposto abuso de poder econômico.

O fato é que o processo contra Polyana foi impetrado após o resultado das urnas e acatado pelo juiz poucos dias depois.

A decisão mexeu não apenas com os sertanienses, mas também com o núcleo da prefeita Márcia Conrado, que responde na justiça por um processo semelhante, que envolve uma suposta tentativa de compra de votos, envolvendo um candidato da oposição.

Nas provas apresentadas pela coligação liderada por Miguel Duque, tem áudios e prints que comprovam o envolvimento da prefeita Márcia Conrado, do seu esposo Breno Araújo e do líder do governo Gin Oliveira, esse derrotado nas eleições.

Até agora, Márcia tem dado o silêncio como resposta, mas informações de bastidores apontam que há um certo clima de apreensão.

Márcia Conrado, Gin Oliveira e Faeca Melo são citados como réus, após ação da Coligação Por Amor a Serra Talhada.

Por Farol de notícias

Militares queriam assassinar Lula, Alckmin e Moraes e monitoraram passos de autoridades, diz PF;

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta terça-feira (19) a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares do Exército e um agente da PF.

O grupo é suspeito de tramar um golpe de Estado em 2022 para prender e assassinar Lula, então presidente eleito, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes, que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, após a eleição e antes da posse de Lula.

O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.

A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.

Para os investigadores, os envolvidos admitiam inclusive a possibilidade de eles morrerem no andamento da suposta operação golpista.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos. Mais uma vez a hipótese de envenenamento foi levantada, segundo as investigações.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.

 

Ainda de acordo com os investigadores, para que a tentativa de golpe tivesse êxito, os suspeitos tratavam da necessidade de também assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiria a Presidência da República em caso de morte de Lula

PF faz maior apreensão de cigarros eletrônicos em PE e prende suspeito

Em Caruaru (PE), no Agreste Central, a Polícia Federal (PF) prendeu, na última sexta-feira (1), por volta das 11h, um motorista de 42 anos, natural de Garanhuns (PE), Agreste Meridional, e residente em Águas Belas (PE), na mesma região. Ele é suspeito de contrabando e descaminho (ludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de uma mercadoria). A prisão aconteceu através de rondas e fiscalização de rotina realizada por policiais federais de Águas Belas, quando estes identificaram um indivíduo descarregando mercadorias de um caminhão em local inapropriado, na entrada da cidade.

Após a abordagem a polícia verificou algumas caixas no chão, que continham 518 aparelhos celulares importados da China desprovidos de nota fiscal, e 1.829 cigarros eletrônicos que estavam misturados juntos com uma carga lícita de tecidos e rodas. Um outro homem também estava no caminhão, de carona, mas sem envolvimento com o material irregular. Essa é a maior apreensão de cigarros eletrônicos no Estado até o momento.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais. Em seguida foi levado para a Delegacia da PF em Caruaru, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuado em flagrante pela prática de contrabando (artigo 334-A, parágrafo 1º, V do Código Penal. A pena é de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, ele também enquadrado na prática de descaminho (artigo 334, parágrafo 1º, IV do Código Penal), podendo pegar de um a quatro anos de reclusão.

 

 

Operação em Pernambuco mira falsificação de carteirinhas de estudante

Em Pernambuco, criminosos falsificavam carteiras estudantis e até criaram um site falso, oferecendo esses documentos que permitiriam a meia-entrada em eventos. De acordo com a Polícia Civil, o esquema era nacional e fornecia as carteirinhas para todo o país.

Por causa do esquema, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta sexta-feira (25), uma ação contra a quadrilha e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª vara criminal do Recife.

Ao todo, 50 policiais civis, entre delegados e agentes, participaram das buscas, que ocorrem em Recife, Olinda e Gravatá.

A investigação foi iniciada no mês passado por causa de uma prisão em flagrante ocorrida em Camaragibe, região metropolitana do Recife.

A maioria das vítimas eram estudantes que não sabiam que estavam recebendo documentos falsos. Os criminosos lucraram mais de R$ 4 milhões por ano somente em Pernambuco.

Vale lembrar que a carteira de estudante é um documento que assegura os direitos do estudante e possui um QR Code que comprova a validade e a autenticidade.

Segundo o Código Penal Brasileiro, falsificar ou alterar documentos é crime que pode levar à pena de 5 anos e multa.

PF deve entrar em investigação de bets que mira Deolane e Gusttavo Lima

A Polícia Federal está finalizando uma série de levantamento de dados para dar base a um pedido de federalização de ao menos parte das investigações que atingem casas de apostas ilegais e influenciadores e artistas, como Deolane Bezerra e Gusttavo Lima.

A informação foi confirmada ao blog pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos. Segundo ele, há uma série de indícios que houve uso de sistemas interestaduais para desviar e lavar dinheiro, o que justificaria a entrada da Polícia Federal no caso.

A investigação nasceu em Pernambuco, onde a Polícia Civil desbaratou um esquema que, mistura personagens envolvidos com o jogo do bicho, jogos de azar, apostas em bets e celebridades.