UVP celebra parceria com o SEBRAE para fomentar o empreendedorismo nas Câmaras Municipais

A União dos Vereadores de Pernambuco e o Sebrae estão firmando acordo de parceria para desenvolver um programa de capacitação para os vereadores e servidores das Câmaras Municipais, com foco na promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios nos municípios. A proposta é que os vereadores recebam conteúdos e acompanhamento para a proposição de legislações que possam fomentar a economia, por meio do apoio aos pequenos negócios e o incentivo ao empreendedorismo.

Na programação, haverá capacitações regionais e a formação de um banco de legislações que possam ser capitaneadas pelos legisladores municipais.

Em breve, será divulgado o cronograma das ações, que serão realizadas em todo o Estado.

Oposição protocola pedido de CPI na Câmara para investigar fraudes no INSS

Deputados de oposição na Câmara dos Deputados protocolaram, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de fraudes no INSS.

Ao todo, 185 parlamentares assinaram o requerimento. No entanto, para que a CPI seja instalada, ainda é preciso ter o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF afirma que associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

“Nossa solicitação é para Hugo Motta pautar o mais rápido possível a CPI do Roubo dos Aposentados. Eu como autor, estamos com 184 assinaturas, e saindo daqui irei protocolar o pedido de instalação da CPI na nossa secretaria junto com outros parlamentares”, anunciou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Para ser protocolado, o pedido de criação da CPI precisaria de, no mínimo, 171 assinaturas. No sistema da Câmara, consta que 185 parlamentares assinaram a solicitação.

O requerimento ainda precisa do aval do presidente da Câmara. Segundo o regimento interno, ele é o responsável por determinar a instalação da comissão para que os trabalhos, de fato, comecem.

Sem a autorização do presidente da Casa, a CPI não será instalada.

OAB Pernambuco solicita a criação de uma Delegacia da Mulher em Serra Talhada

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solícita ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sousa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.

A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região. “Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos.

A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.

“Atualmente, os casos de violência doméstica, por exemplo, vão para delegacias comuns, que muitas vezes não possuem o aparelho técnico que essa demanda merece. É de grande importância uma delegacia especializada em nossa cidade”, frisou o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni.

O pedido da OAB-PE vem corroborar com a advocacia local, com os movimentos sociais e conselhos de direito que trazem a necessidade da criação da DEAM no município sertanejo.

“A criação dessa delegacia possibilitará a interiorização da segurança pública e o enfrentamento à violência de gênero. Cremos que o Governo do Estado acatará o nosso pedido”, finalizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

O esquema de fraudes no INSS que resultou no afastamento do presidente do órgão.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, nesta quarta-feira (23), contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O presidente Lula (PT) já mandou demitir Stefanutto do cargo. O temor é de que o escândalo se alastre e possa afetar a imagem do governo.

Como funcionava o esquema?

Segundo a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O que os beneficiários prejudicados podem fazer?

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

China convoca reunião do Conselho de Segurança da ONU para falar de tarifas e acusa governo Trump de ‘bullying’

A China enviou uma carta para todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas para convocá-los para uma reunião informal do Conselho de Segurança da ONU na próxima quarta-feira (23).

No documento, o governo chinês acusa os Estados Unidos de intimidar e “lançar uma sombra sobre os esforços globais pela paz e desenvolvimento” ao usar tarifas como armas:

“Todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, são vítimas de unilateralismo e práticas de bullying. Ao usar tarifas como arma de extrema pressão, os EUA violaram gravemente as regras do comércio internacional e provocaram choques e turbulências severos na economia mundial e no sistema de comércio multilateral, lançando uma sombra sobre os esforços globais pela paz e desenvolvimento”.

 

Segundo a agência de notícias Reuters, a missão dos EUA nas Nações Unidas encaminhou um pedido de comentário sobre a reunião planejada pela China ao Departamento de Estado, mas ainda não obteve resposta.

A agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento disse, nesta quarta-feira, que o crescimento econômico global pode desacelerar para 2,3%, à medida que as tensões comerciais e a incerteza impulsionam uma tendência recessiva.

Os últimos desdobramentos da guerra comercial entre China e EUA

 

Mais cedo, nesta quarta, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Li Jian, afirmou que os Estados Unidos deveriam interromper sua prática de “pressão máxima” e desistir de ameaças e chantagens se realmente quiserem dialogar e negociar com o país asiático para evitar a crescente guerra tarifária.

A afirmação chega apenas um dia após um comunicado no site oficial da Casa Branca informar que a China irá encarar tarifas de até 245% como resultado de suas “ações retaliatórias”.

No mesmo dia, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump considera que os americanos não precisam firmar um acordo comercial com a China sobre tarifas. Segundo ela, a responsabilidade pelas negociações sobre tarifas recíprocas agora está com o governo chinês.

“A bola está com a China. A China que precisa fazer um acordo conosco. Nós não precisamos fazer um acordo com eles. Não há diferença entre a China e qualquer outro país, exceto pelo fato de que eles são muito maiores — e a China quer o que nós temos… o consumidor americano”, afirmou ela.

 

Em resposta à Casa Branca, o porta-voz chinês relembrou que a guerra tarifária foi iniciada pelos EUA, não pela China.

“A China não quer uma briga, mas também não tem medo de uma”, disse Li Jian.

 

A guerra comercial entre os dois países começou no início deste mês quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou um tarifaço contra produtos chineses e de vários outros países.

Uma semana depois, as tarifas foram reduzidas por um prazo de 90 dias para negociações. No entanto, os EUA mantiveram e ampliaram as taxas para os produtos da China.

Atualmente, a taxa aplicada pelos EUA a produtos chineses é de até 245%. A exceção é para produtos eletrônicos, como smartphones e laptops. Já a China está taxando em 125% os produtos americanos.

Comando Militar do Nordeste homenageia personalidades do Estado no encerramento da Semana do Exército

O Comando Militar do Nordeste (CMNE) realizou, nesta quarta-feira (16), a solenidade de encerramento da Semana do Exército, que antecede a comemoração dos 377 anos da Força, celebrada oficialmente no dia 19 de abril. O evento, marcado por homenagens e rico simbolismo histórico, reuniu autoridades dos três Poderes, representantes das Forças Armadas, empresários, educadores e membros da sociedade civil, no histórico Forte dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Entre os presentes, estavam a governadora Raquel Lyra e Carlos Frederico de Albuquerque Vital, presidente do Diario de Pernambuco.
Presidida pelo comandante do CMNE, General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, a cerimônia teve como destaque a entrega das condecorações da Ordem do Mérito Militar (OMM), do Diploma de Colaborador Emérito do Exército e da Medalha Exército Brasileiro (MEB) a civis e militares que prestaram relevantes serviços à instituição.
Governadora Raquel Lyra recebendo a medalha de Ordem do Mérito Militar (Foto: Rafael Vieira/ DP)
Entre os homenageados, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu a Ordem do Mérito Militar, mais alta comenda do Exército. Em seu discurso, ela ressaltou a importância do Exército para a história e o desenvolvimento do Brasil.
“O Exército Brasileiro nasceu em Pernambuco, ali na Batalha dos Guararapes, onde todos se uniram em defesa da nossa pátria, da nossa soberania. E desde então, o Exército tem trabalhado de maneira muito firme e forte, para garantir o nosso país, um país soberano, que possa cuidar de sua gente da melhor maneira possível. E mais do que tudo, dando oportunidade aos jovens que hoje a gente viu se apresentar aqui na sua formação.”, disse a governadora.
Comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro, e o presidente do Diario de Pernambuco, Carlos Frederico de Albuquerque Vital  (Foto: Rafael Vieira/ DP)
Também foi homenageado o presidente do Diario de Pernambuco, Carlos Frederico de Albuquerque Vital, que recebeu a Medalha Exército Brasileiro. Em seu agradecimento, ele declarou:
“É com imensa gratidão que recebo a Medalha Exército Brasileiro, uma honra que reflete o compromisso do Diario de Pernambuco com a verdade, a cidadania e democracia. Agradeço ao Comando Militar do Nordeste, na pessoa do General Maurílio Ribeiro, pela distinção e parabenizo todos os militares pelo trabalho exemplar em defesa do nosso país. Juntos, seguimos construindo uma sociedade mais justa e solidária.” 
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a deputada estadual Caio Albino, representando o presidente da Assembleia Legislativa; o desembargador Ricardo de Oliveira Paz Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Francisco Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; a desembargadora Nise Pedroso e Linde Souza, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; os secretários estaduais Ana Luisa Gonçalves Ferreira da Silva (Fernando de Noronha) e Alessandro Carvalho Liberado de Matos (Defesa Social), entre outros nomes.

Guerra tarifária entre Trump e China é ‘uma benção’ para Brasil, diz Financial Times

A escalada da guerra tarifária entre Estados Unidos e China teve um efeito positivo na América do Sul, mais especificamente no Brasil: o aumento das taxas entre as duas maiores economias do mundo deu novo impulso ao setor agrícola brasileiro e já prejudica o agro americano.

Esse é um dos destaques de uma reportagem publicada pelo jornal britânico Financial Times (FT) na edição de domingo (13/4).

O texto destaca como China e União Europeia olham cada vez mais para o Brasil como uma “opção estável” de bens alimentícios, como soja, aves e carne bovina.

Segundo a publicação, o Brasil já havia sido “o grande vencedor” da primeira troca de tarifas entre asiáticos e americanos, ocorrida ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump.

O setor agrícola brasileiro já havia conseguido “expandir dramaticamente sua liderança, outrora apertada, como o principal fornecedor de comida para Pequim”, diz o FT.

Mas, com o desenrolar de fatos das últimas semanas, quando o presidente americano anunciou taxas contra a China que podem chegar a até 145%, o Brasil pode novamente se beneficiar.

O analista de agricultura Isham Bhanu foi entrevistado pela reportagem e declarou que a guerra tarifária representa uma “benção” para Brasil e também para a Argentina.

“Os países asiáticos vão buscar relações ainda melhores com a América do Sul”, antevê ele.

 

O FT aponta que a venda de carne bovina brasileira para a China subiu um terço apenas no primeiro trimestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O mesmo aconteceu com as aves, cujo aumento foi de 19%.

A demanda estrangeira por soja brasileira também se elevou e ganhou vantagem sobre o mesmo grão produzido nos EUA.

Esse recuo tem gerado repercussões entre o setor agropecuário americano. O FT aponta que Caleb Ragland, presidente da Associação Americana de Soja, publicou uma carta aberta pedindo que Trump faça um acordo “urgente” com a China.

A reportagem aponta que a China vem bloqueando a entrada de carne bovina dos EUA no país, além de impor limitações à importação de soja, trigo, milho e sorgo americanos.

Brasil em ‘boa posição’ — mas com gargalos

 

Entrevistado pelo FT, Aurélio Pavinato, executivo da SLC Agrícola, uma das principais produtoras de grão do Brasil, destacou que o país estava “numa boa posição” para capitalizar diante da guerra tarifária.

“Com a China de olho em diversificar os fornecedores e a Europa enxergando o Brasil como uma opção estável, vemos um crescimento da demanda estrangeira e um aumento significativo de preços”, disse ele.

 

A reportagem aponta que a participação dos EUA nas importações de comida pela China caíu de 20,7% em 2016 para 13,5% em 2023. Nesse mesmo período, a fatia brasileira pulou de 17,2% para 25,2%.

China retalia EUA com tarifa de 125% e pede que europeus se juntem a Pequim contra intimidação de Trump

A China aumentou as tarifas sobre produtos americanos para 125%.

Esse é mais um ponto na escalada da guerra comercial com os Estados Unidos após o anúncio de tarifas globais feito por Donald Trump na semana passada.

De acordo com as novas regras anunciadas pelo presidente americano, o governo chinês enfrenta uma taxa de 145% sobre alguns dos produtos importados pelos EUA.

O presidente Xi Jinping pediu que a União Europeia se junte a Pequim na oposição à “intimidação” dos EUA.

Apesar disso, Trump afirma que ainda espera fechar um acordo com Pequim.

Segundo ele, é possível chegar “a um acordo muito bom para ambos os países”.

Enquanto esses fatos se desenrolam, o ouro atingiu uma máxima histórica — um sinal de que os investidores migram para ativos de refúgio mais seguros.

Anteriormente, Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias na aplicação de tarifas extras aos países que não retaliaram sua nova política de comércio.

A pausa significa que uma tarifa “universal de 10%” será aplicada a todos os países, exceto a China, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

Até o momento, a Rússia também não sofreu aumento de tarifas pelos EUA. O país já se encontra sob sanções econômicas severas, mas ainda mantém um comércio em menor escala com os americanos.

O Brasil, taxado em 10% por Trump e que não anunciou retaliações, fica como está

Trump eleva tarifa contra a China para 125%, e anuncia redução nas taxas a outros países

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na tarde desta quarta-feira (9) que aumentará para 125% a tarifa sobre a importação de produtos da China. A medida tem efeito imediato.

A decisão é mais um episódio da nova disputa comercial entre EUA e China, iniciada pelo tarifaço de Trump. No último dia 2 de abril, o norte-americano anunciou taxas de importação sobre 180 países de todo o mundo. De lá para cá, houve retaliações de parte a parte, subindo tarifas de importação.

Os EUA haviam imposto uma taxa de 104% aos produtos chineses, que entraria em vigor nesta quarta. Em resposta, o Ministério das Finanças da China anunciou que subiria tarifas para 84% sobre os produtos americanos.

“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou, por meio deste, aumentando a tarifa cobrada da China pelos Estados Unidos da América para 125%, com efeito imediato”, escreveu Trump em sua rede social.

 

O republicano disse esperar que, “em um futuro próximo, a China perceba que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis”.

Na mesma publicação, o líder norte-americano anunciou que irá reduzir para 10% as taxas recíprocas a outros países, pelo prazo de 90 dias. Ele se referiu à decisão como uma “pausa” no tarifaço, que há uma semana resultou na escalada da guerra comercial global.

“Autorizei uma pausa de 90 dias e uma tarifa recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%, também com efeito imediato”, escreveu Trump.

O republicano afirmou que a decisão teve como base o fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos EUA, incluindo os Departamentos de Comércio, Tesouro e USTR (agência do governo para o comércio exterior), para negociar uma solução ao tarifaço.

BC diz que brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com bets e que não tem poderes para impedir uso do Bolsa Família em apostas

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, informaram nesta terça-feira (8) que os brasileiros gastam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, por mês, com apostas online, as chamadas bets.

Os representantes do BC participaram de uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado, que estuda medidas contra o superendividamento de apostadores e investiga sites irregulares e a possível ligação das bets com o crime organizado.

“Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou o secretário Rogério Lucca.

 

Segundo Gabriel Galípolo, a autoridade monetária não tem poderes legais para impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas bets.

“Cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, se é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria de Prêmio e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”, declarou o presidente do BC.

O chefe do BC também declarou que não será possível repassar informações do PIX, sistema de transferência em tempo real da instituição, para identificar apostadores das bets.

Ele lembrou que as transferências e pagamentos feitos por meio do PIX são protegidas pelo sigilo bancário, e acrescentou que a proteção desses dados é “essencial para o bom funcionamento da economia”.

Segundo ele, o Banco Central não dispõe de competência legal para fiscalizar ou aplicar sanções a apostas de quota fixa realizadas com empresas não autorizadas a exercer essa atividade.