Arquivos Processo - Acorda Afogados

OAB Pernambuco solicita a criação de uma Delegacia da Mulher em Serra Talhada

28 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

Para garantir o atendimento qualificado, humanizado e célere às mulheres vítimas de violência no Sertão do Pajeú, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, solícita ao Governo do Estado, a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serra Talhada. O pedido foi feito por meio de ofício dirigido à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assinam o documento, o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Roberta Sousa; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da subseção, Simone Soares.

A presidente Ingrid Zanella falou sobre a importância do equipamento para a região. “Serra Talhada é um município com mais de 90 mil habitantes e tem uma demanda muito grande em casos relacionados à violência doméstica, direito de família e direitos humanos.

A OAB-PE tem participado de debates importantes sobre a defesa da mulher e sabemos a relevância de um atendimento especializado em situações como essas. Por isso, a nossa solicitação é de extrema importância e urgência para toda a sociedade”, enfatizou.

“Atualmente, os casos de violência doméstica, por exemplo, vão para delegacias comuns, que muitas vezes não possuem o aparelho técnico que essa demanda merece. É de grande importância uma delegacia especializada em nossa cidade”, frisou o presidente da OAB Serra Talhada, Giovanni Simoni.

O pedido da OAB-PE vem corroborar com a advocacia local, com os movimentos sociais e conselhos de direito que trazem a necessidade da criação da DEAM no município sertanejo.

“A criação dessa delegacia possibilitará a interiorização da segurança pública e o enfrentamento à violência de gênero. Cremos que o Governo do Estado acatará o nosso pedido”, finalizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

O esquema de fraudes no INSS que resultou no afastamento do presidente do órgão.

23 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, nesta quarta-feira (23), contra um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo as estimativas.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, entre eles o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

O presidente Lula (PT) já mandou demitir Stefanutto do cargo. O temor é de que o escândalo se alastre e possa afetar a imagem do governo.

Como funcionava o esquema?

Segundo a investigação, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O que os beneficiários prejudicados podem fazer?

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS, é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Mulheres relatam histórias de violência em partos realizados por médica influencer: ‘Custou a vida do meu filho’

21 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

Uma médica obstetra teve o registro profissional suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, por causa das denúncias feitas por várias mulheres que alegam ter sofrido violência obstétrica durante o parto conduzido por ela. Anna Beatriz Herief prometia um parto humanizado, mas, de acordo com essas mães, o que aconteceu foi o oposto disso.

Anna Beatriz Herief, conhecida como Bia Herief, é médica obstetra e influencer com quase 250 mil seguidores nas redes sociais. Ela fez fama defendendo o parto humanizado e questionando a necessidade de cesariana em muitos casos. O procedimento com a doutora Beatriz, pode custar mais de 20 mil reais, incluindo toda a equipe contratada por ela.

Muitas seguidoras viraram pacientes. Agora, algumas dizem que se tornaram vítimas da médica e da equipe comandada por ela. O Fantástico conversou com exclusividade com quatro mães que foram pacientes de Anna Beatriz Herief.

O que dizem as mães atendidas por Bia Herief

A Isadora é uma dessas mães. Ela, que também é médica, descobriu a doutora Beatriz nas redes sociais. Isadora suportou um trabalho de parto que durou cinco dias. E, quando recebeu o prontuário da maternidade, diz que se sentiu traída.

“Eu vi que ela tinha aplicado a ocitocina, que é um hormônio que aumenta, intensifica as contrações uterinas, sem o meu consentimento. Então, enquanto eu estava lá pedindo socorro, implorando para analgesia, dizendo que eu não aguentava mais, que eu queria uma cesariana, ela tava lá fazendo aquilo que estava intensificando as minhas dores”, afirma.

Anna Beatriz Herief recebeu a reportagem do Fantástico na sede do projeto que comanda, a Casa Pitanga, e negou essa e outras acusações. “Tudo que a gente vai fazer na paciente, encostar na paciente, inclusive no pré-natal, a gente pede consentimento para ela”, afirmou.

Roberta é nutricionista e também seguia a doutora Beatriz nas redes sociais. Depois de horas de trabalho de parto, o filho da Roberta acabou nascendo de cesariana. Mesmo assim, as dores que ela sentia continuaram e ainda pioraram: “Parece que a minha costela está quebrada, eu tinha dificuldade para respirar”. Poucos dias depois, de volta ao hospital, uma tomografia revelou o que aconteceu durante a cirurgia. “Costuraram a minha artéria no meu ureter, né? Ureter é onde liga o rim à bexiga. Então, ali foi costurado. Eu sinto dores e são coisas que vou carregar pra sempre”, afirma.

A defesa de Roberta contratou um perito médico, o obstetra Ivo Costa Júnior. Ele diz no parecer que a cesariana dela foi marcada por demora, duração atípica, significativa perda sanguínea, erro cirúrgico com lesão do ureter, falta de comunicação e indícios de negligência, imprudência e imperícia por parte da equipe médica.

A paciente Larissa teve uma gravidez de alto risco. Foi diagnosticada com pré-eclâmpsia, um tipo de hipertensão gestacional. O caso se tornou ainda mais grave porque o bebê também foi afetado. O trabalho de parto durou doze horas — sem grande progresso nas últimas seis. A doutora Beatriz decidiu usar um aparelho para puxar o bebê, o vácuo-extrator.

O manual do aparelho e a literatura médica recomendam no máximo três tentativas de uso do vácuo-extrator. O prontuário do parto de Larissa mostra que as médicas tentaram sete vezes. “Eu não tentei sete vezes. Eu tentei três a quatro vezes, como dizem as diretrizes”, diz a médica. Só quando os batimentos cardíacos do bebê diminuíram, ela decidiu fazer a cesariana.

“Ele nasceu morto, eu percebi que alguma coisa tinha dado terrivelmente errado, porque eu vi as médicas gritando pedindo adrenalina, iniciar uma manobra para ressuscitar ele”, conta Larissa. Louie foi reanimado, mas depois de um nascimento tão traumático, o futuro do menino, que está com um ano, ainda é incerto.

Bianca é a quarta vítima. Tinha hipertensão e confiou na orientação da doutora Beatriz. Aconteceu o pior.

“Com 35 semanas, ela me mandou uma mensagem pelo WhatsApp no meio da tarde dizendo: ‘eu tô afim de induzir seu parto hoje'”, recorda Bianca. Ao dar entrada no hospital, Bianca recebeu a informação de que deveria passar pela UTI. Ela afirma que, nesse momento, foi orientada pela médica a mentir, para que não fosse encaminhada para a UTI.

Bianca entrou na maternidade como uma paciente normal. Mas, durante o trabalho de parto, a equipe não conseguiu mais ouvir o coração do bebê. “Custou a vida do meu filho”.

Consequências das denúncias

No ano passado, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro suspendeu a médica por seis meses. A interdição foi renovada na última terça-feira por mais seis meses, enquanto o processo de cassação do registro continua.

A Federação Nacional das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enfatiza que o parto normal é o mais seguro e o mais recomendado na grande maioria dos casos.

Comediante que acusa Otávio Mesquita de estupro detalha episódio e diz que era trancada no banheiro para não encontrá-lo

16 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

A comediante Juliana Oliveira, ex-assistente de palco do “The Noite” do SBT, que acusa o apresentador Otávio Mesquita de estupro, contou detalhes do episódio e disse que chegou a ser trancada diversas vezes no banheiro pela produção do programa para não encontrá-lo no estúdio.

Em uma rede social, Juliana fez um pronunciamento na terça-feira (15) sobre quando Mesquita passou a mão em suas partes íntimas, sem seu consentimento, durante a gravação do programa de Danilo Gentili em 2016. Em março deste ano, Juliana entrou com uma representação criminal contra ele no Ministério Público.

“O cara já chegou com as duas mãos na minha bunda, no meu peito. Eu dei um ‘chega para lá’ nele, só que ele não parava. Quando ele desvirou, foi pior ainda, ele me agarrou à força. Aquilo ali foi uma violência. Ele me agarrou à força, até a minha cabeça no meio das pernas ele colocou.” Disse Juliana.

No entanto, a comediante relatou que ele aparecia mesmo assim no estúdio e, quando isso acontecia, ela era levada pela produção para o banheiro.

“Otávio Mesquita invadia o ‘The Noite’ e eu era trancada no banheiro como se a errada fosse eu, como se a culpada fosse eu, como se a criminosa fosse eu”, disse.

Ela disse que ficou “por muitos anos sendo trancada no banheiro”. “Fui começar a entender de fato o que aconteceu comigo em 2020. quando eu vi o Danilo defendendo a Dani Calabresa do Marcius Melhem na internet”, relatou.

A comediante contou que demorou para denunciá-lo porque tinha medo de perder o emprego já que “estava mexendo com gente grande”. No ano passado, ela tomou coragem e formalizou a denúncia no compliance do SBT. No entanto, a emissora decidiu demiti-la em fevereiro deste ano, após cerca de 11 anos de trabalho.

“Eu fiz uma denúncia para uma empresa comandada por mulheres e nem mesmo elas me ouviram. Só fui à Justiça porque o SBT não fez absolutamente nada”, acusou.

Em 2 de abril, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou que a Polícia Civil abrisse um inquérito para investigar a denúncia.

👉 Procurada, a emissora não respondeu até a última atualização da reportagem. Enquanto, a defesa de Mesquita lamentou o que chamou de “ataques pessoais” e afirmou que o vídeo será inserido em ação indenizatória contra ela para “defender a honra e bom nome” do apresentador.

‘Aquilo não foi brincadeira, foi uma violência’

Cena do programa ‘The Noite’, do SBT, exibida em 25 de abril de 2016.

Em 25 de abril de 2016, no início do programa, Otávio Mesquita desceu do palco de ponta-cabeça e fantasiado. O combinado era que Juliana iria ajudar Danilo Gentili a desvirá-lo e retirar o equipamento de segurança. Essa entrada havia sido ensaiada.

No entanto, na hora da gravação, Mesquita já chegou apalpando seu corpo. “Não contente com isso, ele ainda volta para o meio do palco para falar sobre o meu corpo. Aquilo não foi consentido”, disse.

Pelas imagens, é possível ver que Juliana reagiu à violência dando tapas e chutes em Mesquita e, mesmo assim, ele continuou passando a mão nela.

A defesa da comediante argumenta que ela demonstrou contrariedade com a ação e tentou se desprender diversas vezes do abuso, chegando a dar tapas e chutes no apresentador.

Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por IA, é descoberto e leva esculacho: ‘Não gosto de ser enganada’

7 de abril de 2025 Por Roberto Gouveia

Uma juíza dos Estados Unidos interrompeu uma audiência judicial após perceber que um dos participantes era um “advogado falso” criado por inteligência artificial (IA). O avatar digital tentava apresentar argumentos em um processo, mas foi barrado rapidamente. “Não gosto de ser enganada”, afirmou a magistrada.

O caso aconteceu em 26 de março, em um tribunal de apelações de Nova York. O responsável pela tentativa, Jerome Dewald, move uma ação trabalhista e usou um vídeo feito com IA para apresentar seus argumentos.

“O recorrente enviou um vídeo para sua argumentação”, disse a juíza Sallie Manzanet-Daniels. “Ok. Vamos ouvir esse vídeo agora.”

Na tela, apareceu um homem sorridente, de aparência jovem, com um penteado impecável, camisa social e suéter. “Que o tribunal me permita falar”, começou ele. “Venho aqui humildemente para apresentar meu argumento diante de um painel de cinco juízes…”

“Ok, espere um pouco”, interrompeu Manzanet-Daniels. “Esse é o advogado do caso?”, questionou a juíza.

“Fui eu que gerei isso. Essa pessoa não é real”, respondeu Dewald. Foi então que o homem revelou que, na verdade, a pessoa que aparecia no vídeo era um avatar gerado por inteligência artificial. A juíza não gostou.

“Seria bom saber disso quando você fez sua solicitação. Você não me informou, senhor”, disse Manzanet-Daniels antes de ordenar que desligassem o vídeo. “Não gosto de ser enganada”, afirmou.

Mais tarde, Dewald escreveu uma carta de desculpas ao tribunal, dizendo que não tinha intenção de causar problemas. Como não tinha advogado para representá-lo no processo, ele justificou que precisava apresentar seus argumentos legais por conta própria e acreditou que o avatar poderia fazer isso de forma mais clara do que ele, sem tropeços e hesitações.

Em entrevista à Associated Press, Dewald disse que pediu permissão ao tribunal para exibir um vídeo pré-gravado e, em seguida, usou um produto de uma empresa de tecnologia para criar o avatar. Inicialmente, ele queria gerar uma réplica digital de si mesmo, mas não conseguiu.

“O tribunal ficou realmente irritado com isso”, admitiu Dewald. “Eles me deram uma bronca daquelas.”

O homem afirmou que tenta se manter atualizado sobre tecnologia e recentemente assistiu a um seminário online patrocinado pela Associação Americana de Advogados sobre o uso de IA no mundo jurídico.

O caso dele continua pendente na Justiça.

3 prefeitos eleitos morreram antes da posse, 1 foi preso e mais 20 foram barrados pela Justiça

2 de janeiro de 2025 Por Roberto Gouveia

Ao menos 24 candidatos a prefeito que saíram das urnas como mais votados em outubro de 2024 não tomaram posse neste 1º de janeiro de 2025.

Três deles – de Arroio dos Ratos (RS), Augusto Pestana (RS) e Cabreúva (SP) – morreram de causas naturais após as eleições. Nos três casos, os vice-prefeitos tomaram posse.

Em outras 21 cidades, os mais votados estavam, até o dia 1º de janeiro, impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

É o caso de Santa Quitéria (CE), onde o prefeito, José Braga Barrozo (PSB), foi preso e impedido de tomar posse horas antes da cerimônia. Ele é suspeito de envolvimento com uma facção criminosa que teria atuado em favor de sua campanha.

Em Choró (CE), o candidato mais votado, Bebeto Queiroz (PSB), também teve a posse suspensa no dia da cerimônia. Investigado por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais, Queiroz é alvo de um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido da Justiça.

Em ambos os casos, quem tomou posse foi o presidente da câmara municipal – regra que deve ser seguida em casos de impedimento da posse do candidato mais votado.

Nessas situações, o vereador segue como prefeito interino até que a Justiça tome uma decisão final sobre o vencedor da eleição de 2024 ou determine a convocação de novas eleições.

Brasileiros relatam que estão conseguindo acessar o X sem VPN

18 de setembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Brasileiros têm relatado que estão conseguindo acessar o X sem o uso de VPN na manhã desta quarta-feira (18). Os relatos estão sendo compartilhados no Bluesky, rede rival do X.

Segundo as postagens no Bluesky, algumas pessoas conseguiram entrar e publicar pelo aplicativo do X, usando Wi-Fi e dados móveis da operadora.

“Moro em Fortaleza. O Twitter da minha filha está funcionando. Mas o meu ainda não voltou”, disse uma pessoa no Bluesky. “Meu Twitter voltou a pegar depois que conectei o Wi-Fi”, disse outra.

Ainda não está claro o motivo pelo qual algumas pessoas conseguem acessar a plataforma, mesmo com a suspensão no país. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que acompanha a situação e que não houve alteração da decisão de bloqueio da plataforma no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações, ainda não se pronunciaram.

Como Deolane acompanha o caso de dentro do presídio, segundo a irmã

7 de setembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Dayanne Bezerra, irmã da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, afirmou nesta sexta-feira (6) que a ex-Fazenda está acompanhando o caso através de uma televisão no presídio.

A influenciadora foi presa na última quarta-feira (4) por suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Deolane está detida no presídio Colônia Penal Feminina, conhecido como Instituto Bom Pastor, no Recife (PE).

“Meu povo, o habeas corpus da minha irmã e da minha mãe não foi julgado pelo conflito de competência que houve no tribunal, e precisou ser redistribuído para o juiz competente para poder fazer o julgamento desse habeas”, explicou Dayanne, após rumores de que a influenciadora teria deixado a prisão.

Dayanne também pediu que não fossem divulgadas notícias falsas sobre o caso, já que “Deolane está assistindo televisão e acaba se confundindo com o que realmente está ocorrendo”.

Filho de Joe Biden é julgado por evasão fiscal na Califórnia; advogado diz que ele irá se declarar culpado

5 de setembro de 2024 Por Roberto Gouveia

Hunter Biden, filho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enfrenta um julgamento por evasão fiscal a partir desta quinta-feira (5) na Califórnia.

Aos 54 anos, Hunter é acusado de não pagar US$ 1,4 milhão, o equivalente a R$ 7,8 milhões, em impostos na última década, gastando em vez disso uma vida de luxo, que incluía profissionais do sexo e dependência de drogas.

Inicialmente, Hunter se declarou inocente das acusações e sua defesa argumentou que a sonegação fiscal foi um descuido em meio a uma vida caótica, devido à dependência em drogas e ao trauma da perda do irmão, Beau, que morreu de tumor cerebral em 2015.

Segundo os advogados, depois, Hunter pagou os seus impostos, assim como as multas, e chegou a um entendimento com a Justiça para evitar a prisão, porém o acordo falhou no último minuto. Desde então, tenta concretizar outro acordo.

No entanto, segundo a agência de notícias Associated Press, o advogado de defesa do filho do presidente, Abbe Lowell, afirma que agora ele irá se declarar culpado.

Hunter Biden pode pegar até 17 anos de prisão por esses crimes.

Por que a Disney alega que assinante do Disney+ não pode processar empresa por morte da mulher em parque

14 de agosto de 2024 Por Roberto Gouveia

A Disney World está argumentando que um homem não pode processá-la pela morte da esposa dele por causa dos termos que assinou em um teste gratuito do serviço Disney+.

Jeffrey Piccolo entrou com uma ação por homicídio culposo contra a Disney depois que a mulher dele morreu em 2023 por conta de uma reação alérgica grave após comer em um restaurante no parque temático.

No entanto, a Disney argumenta que seus termos de uso, com os quais Piccolo concordou ao criar sua conta em 2019, preveem que eles têm de resolver a questão fora dos tribunais.

Piccolo alega que o restaurante na Disney World — em Orlando, na Flórida — onde ele e sua esposa jantaram não tomou cuidado suficiente com suas alergias graves a laticínios e nozes, apesar de ter sido informado repetidamente sobre elas.

Kanokporn Tangsuan morreu no hospital mais tarde naquele dia, 5 de outubro de 2023.

De acordo com o processo legal, a morte dela foi confirmada por um legista “como resultado de anafilaxia devido a níveis elevados de laticínios e nozes em seu organismo”.

Ele está processando a Disney e pedindo uma indenização de US$ 50 mil (cerca de R$ 270 mil) mais custas judiciais.

Eles dizem que o a defesa da Disney “é baseada no argumento incrível de que qualquer pessoa que se inscreva para uma conta Disney+, mesmo para testes gratuitos que não sejam estendidos além do período de teste, terá renunciado para sempre ao direito a um julgamento”.

O argumento de que isso pode ser estendido a processos por morte ou danos pessoais “beira o surreal”, de acordo com o processo.

Eles também argumentam que Piccolo concordou com os termos de uso da Disney para si mesmo, enquanto agora ele está agindo em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com os termos.