Trabalho

O TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) apontou superfaturamento de R$ 646,6 mil na compra de livros para professores de Recife, cidade comandada pelo prefeito João Campos (PSB).

O que aconteceu

Valor pago por material para professor é mais de cinco vezes o de kit de livros para alunos. De acordo com análise do Ministério Público de Contas do TCE-PE, a prefeitura contratou os kits para professores por R$ 310,94 cada, enquanto desembolsou R$ 58 pelo material didático dos alunos.

Por outro lado, o valor unitário de R$ 310,94 contratado para o fornecimento dos kits de livros do professor corresponde a mais de cinco vezes o preço unitário do kit do aluno (R$ 58), mantendo-se o entendimento pela presença de indícios de superfaturamento na importância de R$ 194,94 por kit (R$ 310,94 – R$ 116). O valor total arbitrado a título de dano por superfaturamento soma, portanto, R$ 646.615,98, considerando-se a expectativa de recebimento por 3.317 professores da rede municipal de ensino.
Trecho de relatório do Ministério Público de Contas do TCE-PE

Apesar da diferença nos valores, os kits são semelhantes. O material dos alunos é composto por dois livros para estudantes, um para a família, um kit de jogos e uma embalagem. O dos professores tem os mesmos itens, além de outros dois livros voltados para os profissionais de ensino.

Em nota, a prefeitura do Recife negou superfaturamento na compra dos materiais. Segundo a gestão, a auditoria cometeu um equívoco” ao relacionar o preço unitário dos kits ao número de 300 professores beneficiados, quando, na realidade, os itens seriam distribuídos para 300 escolas. A prefeitura argumentou, ainda, que a comparação dos auditores não deveria ser entre materiais de alunos e professores, “totalmente diferentes”, mas entre semelhantes no mercado.

Ministério Público de Contas pediu responsabilização do então secretário municipal de Educação, Fred Amâncio. Ele se demitiu na semana passada, em meio a denúncias de irregularidades na contratação de creches pela prefeitura. O órgão ainda pediu responsabilização dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab, empresa contratada para fornecer os kits. Também sugeriu que a companhia pague R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por “auferimento de lucro indevido em detrimento do erário municipal”.

Órgão sugeriu que caso seja investigado na “esfera criminal”. O Ministério Público de Contas recomendou aos conselheiros do tribunal que encaminhem os resultados da auditoria para apuração, diante da “presença de indícios de improbidade administrativa e/ou de crimes contra a administração pública”.

Técnicos do TCE apontaram inicialmente superfaturamento de R$ 3,3 milhões na contratação. O relatório feito por auditores do órgão apontou que cada kit para professor teria custado R$ 3.438, 60 vezes o valor do material para alunos (R$ 58). Além disso, teria havido superfaturamento na compra de licenças de uso dos docentes —R$ 2.602 cada, contra R$ 189 das licenças para alunos.

Ministério Público de Contas viu equívoco no cálculo dos auditores e revisou valores. Após alegações das defesas dos envolvidos, o órgão constatou que não houve superfaturamento na compra das licenças, mas atestou valor acima do mercado no caso dos livros. Entendeu, no entanto, que o valor unitário pago pelos kits para professores era menor do que o apontado inicialmente. O caso agora precisa ser julgado pelos conselheiros do TCE, que analisarão as conclusões dos auditores e do órgão de contas.